23.nov.2023
23.nov.2023
O golpe do empréstimo consignado: entenda e proteja-se
Cuidado ao usar o empréstimo consignado: a Reserva de Margem Consignável pode ocultar golpes financeiros, como o uso abusivo por bancos que excedem os limites permitidos, cobrando altas taxas e impedindo a redução da dívida real.
23.nov.2023
Lei 14.711/23 (lei das garantias): primeiras impressões
A lei 14.711/23, chamada de Marco Legal das Garantias, regula crédito, garantias e recuperação de crédito visando impulsionar a economia. No entanto, suscita preocupações de exclusão social por instituições de defesa do consumidor, apesar de seu objetivo de reduzir riscos e ampliar a competição nos setores financeiro, imobiliário e registral.
23.nov.2023
Carros híbridos com neutralização de carbono no Brasil
As indústrias automotivas priorizam soluções sustentáveis para reduzir emissões. Enquanto globalmente os carros elétricos ganham destaque, no Brasil, os híbridos são foco, especialmente os flex, que combinam eficiência de combustível com redução de emissões, sendo o etanol considerado um recurso de baixo carbono devido ao ciclo fechado de carbono.
23.nov.2023
A portaria 3.665/2033 - MTE e o trabalho aos feriados no comércio - "Insegurança ou segurança jurídica?"
O alarde provocado na imprensa em geral acerca da suposta "insegurança jurídica" provocada pela Portaria, na verdade restabelece a segurança jurídica e o cumprimento da hierarquia das normas no País.
23.nov.2023
A ampliação de quórum que pode virar o jogo
O STJ decidiu que o artigo 942 do CPC pode se aplicar a embargos de declaração não unânimes contra acórdão unânime de apelação, expandindo o quórum, mesmo sem previsão legal. Essa interpretação baseia-se na integração dos Embargos, que ao divergirem tornam o acórdão de apelação não unânime, exigindo o uso do artigo 942 do CPC.
23.nov.2023
Perdão de dívida - PF e PJ - Aspectos tributários
O perdão de uma dívida entre pai e filho, sem contraprestação, não gera Imposto de Renda para o devedor perdoado, conforme esclarecido pela Solução de Consulta DISIT 3.010/21. O perdão é tratado como cancelamento da dívida na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF.
22.nov.2023
O que é holding familiar? O essencial para se saber
Você acha que sabe o que é 'holding', mas não tem absoluta certeza? Você não está sozinho. Como não existe regulamentação no Brasil, o termo carrega muita subjetividade. Mas em muita coisa já existe consenso.
22.nov.2023
Regulação e interoperabilidade no open finance
Neste artigo é abordado alguns apontamentos sobre os papéis das Fintechs no mercado e sua regulamentação.
22.nov.2023
A importância da diversidade nas empresas
Diversidade é um grupo de pessoas com diferentes habilidades, características e, sendo também de diversas etnias, raça, gênero, orientação sexual, classe, religiões, deficiências, idade e afins.
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