MP 1.227/24 restringe o uso de créditos de PIS/Cofins, limitando sua compensação a débitos apenas dessas contribuições, o que pode aumentar a carga tributária de empresas.
A IA está revolucionando diversos setores, oferecendo avanços significativos em eficiência e inovação, todavia o uso de IA também traz riscos consideráveis, especialmente em termos de segurança e continuidade dos negócios.
O artigo explora resumidamente a gestão por competências no âmbito das contratações públicas, abordando conceitos, desafios e oportunidades para o atendimento dos objetivos da lei 14.133/21.
Reforma tributária propõe Comitê Gestor para arrecadar e distribuir recursos sem clareza nos critérios, centralizando poder sobre Estados e municípios.