Leonardo Theon de Moraes

Proteção de minoritários no Brasil depende mais de planejamento e governança transacional que de revisão judicial.

FGC inicia ressarcimento a investidores após decisão do regulador sobre crise no conglomerado financeiro.

Com a globalização, estrangeiros precisam de CPF e CNPJ para atuar no Brasil. O guia explica como obter, com segurança jurídica, esses registros essenciais.

O contrato de trespasse regula a alienação de estabelecimentos empresariais, garantindo continuidade do negócio. Exige formalidades, atenção a dívidas, aspectos tributários e sucessão de obrigações.

O modelo de sociedade limitada no Brasil destaca-se pela simplicidade e flexibilidade, ideal para pequenas e médias empresas, já as anônimas visam grandes negócios e captação ampla.

Startups são empresas jovens com foco em inovação e crescimento rápido, enfrentando alta incerteza, mas com grande potencial de escalabilidade e atraindo investidores e sócios.

A importância do planejamento patrimonial e sucessório para garantir a continuidade de empresas familiares, abordando desafios e soluções legais.

A reforma tributária de 2023 impacta diretamente o planejamento patrimonial e sucessório, exigindo ajustes nas estratégias de sucessão e proteção patrimonial.

A advocacia no Brasil enfrenta desafios diários, com erros burocráticos, prazos curtos e sistemas judiciais fragmentados, sobrecarregando os advogados.

A ascensão do Direito Empresarial e a intensa competição entre empresas têm impulsionado a arbitragem como solução estratégica. Ela oferece resolução rápida e discreta de conflitos, alinhando-se à dinâmica empresarial atual.

Foi na celebração e estipulação de acordos que a Petrobras, por meio da aprovação do seu Conselho de Administração, acabou por se envolver em um imbróglio....

PGR apresenta parecer pela aprovação da súmula sobre benefício fiscal sem aprovação do CONFAZ. Comissão terá 15 dias para se pronunciar....

Não há amparo legal para que os sindicatos patronais estendam a obrigatoriedade de contribuição às holdings familiares, já que estas não possuem empregados....

Para tentar facilitar e promover o empreendedorismo no Brasil, foram criados, além da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, diversos PLs que tramitam perante o legislativo....

Tal planejamento tem possibilitado às empresas familiares maior organização e eficácia em sua governança, permitindo a disposição e a partilha dos bens e, principalmente, economia tributária....

Anteprojeto está em discussão no Brasil, mas é preciso analisar as reais necessidades da população, diz autor....