Além das trágicas consequências humanas e ambientais, os casos geraram processos judiciais longos e complexos, envolvendo a responsabilização penal de executivos.
Questões legais que afetam as organizações envolvidas no desenvolvimento e utilização de sistemas de IA, com foco na complexidade regulatória que surge com a adoção dessa tecnologia.
A reforma tributária introduzida pela EC 132/23, trouxe marcantes reflexos na tributação sobre herança e doação, que influenciarão diretamente na arquitetura e custos do planejamento sucessório.
Conheça seus direitos e saiba como evitar golpes e fraudes. Confira dicas essenciais para garantir uma experiência segura e tranquila nas suas compras pela internet!
A aposentadoria por invalidez é um benefício para trabalhadores permanentemente incapazes, com requisitos, cálculos e vantagens, garantindo proteção social.
O § 4º do art. 103-B da CF/88 atribui ao CNJ o controle da administração e finanças do Judiciário, além de zelar pelo cumprimento das funções dos magistrados, com poderes de fiscalização e sanção.