26.set.2024
26.set.2024
Proteção jurídica aos aposentados contra fraudes bancárias
Os aposentados que sofrem fraudes bancárias têm seus direitos garantidos pela Justiça, assegurando a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e indenizações por danos morais, com base no CDC e na CF/88.
26.set.2024
Produção autônoma de provas e arbitragem: Considerações à luz da resolução 14/24 da CAM-CIESP/FIESP
A produção autônoma de provas na arbitragem é consolidada pela CAM-CIESP/FIESP, garantindo eficiência e segurança jurídica.
26.set.2024
Transparência e ética na relação médico-indústria: análise da resolução CFM 2.386/24
A Resolução CFM 2.386/24 exige que médicos divulguem vínculos financeiros com indústrias, promovendo transparência e ética na relação médico-paciente.
26.set.2024
Roteiro didático para a promoção da pobreza
A reforma tributária brasileira pode agravar inflação e desemprego ao aumentar a carga sobre serviços, penalizando os mais pobres e desencorajando empregos.
26.set.2024
O programa de incentivo à cultura (PIC) do estado de Santa Catarina: Benefícios fiscais de dedução de ICMS e desconto em dívidas ativas
O programa de incentivo à cultura (PIC) de SC oferece dedução de ICMS e desconto de 25% em dívidas ativas para empresas que apoiam projetos culturais.
26.set.2024
PPP e consórcios intermunicipais multifinalitarios: Soluções eficazes para o cumprimento da agenda 2030 da ONU
Desafios dos municípios na implementação dos ODS da ONU, propondo parcerias público-privadas e consórcios intermunicipais como soluções.
26.set.2024
Seguro de acidentes aéreos: Entenda a importância e cobertura no Brasil
A importância dos seguros aeronáuticos no Brasil, destacando o RETA, coberturas adicionais e o impacto da evolução tecnológica na aviação.
26.set.2024
Possibilidade de penhora salarial para pagamento de dívidas não alimentares
A penhora salarial para dívidas não alimentares, destacando a flexibilização do STJ frente à proteção exagerada do salário, visando efetivar a execução de obrigações financeiras.
26.set.2024
Ilegalidade na suspensão de empresas de apostas
O Ministério da Fazenda entendeu que a antecipação do prazo originalmente fixado para o último dia do ano de 2024 seria uma forma de lidar com as dificuldades e problemáticas inerentes ao setor de jogos e apostas.
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