27.fev.2025
27.fev.2025
A expansão do papel das guardas municipais: Análise da decisão do STF e seus impactos na segurança pública brasileira
A decisão do STF ampliou o papel das guardas municipais, permitindo policiamento ostensivo e comunitário, impulsionando sua transformação em polícias municipais.
27.fev.2025
Desjudicialização da execução para atribuir maior efetividade ao procedimento executório
A desjudicialização da execução busca desafogar o Judiciário, permitindo maior autonomia às partes e eficiência no cumprimento de decisões.
27.fev.2025
Palavra é prata, o silêncio é ouro: A sabedoria da comunicação
Equilibrar fala e silêncio é essencial para relações eficazes. Saber quando falar ou calar reflete inteligência emocional e pode ser a chave para o sucesso.
27.fev.2025
Aviso prévio e multa rescisória no contrato de locação comercial
A cobrança de multa e aviso prévio por rescisão antecipada de locação comercial pode configurar bis in idem, sendo geralmente afastada pelo Judiciário.
27.fev.2025
Artigo 4 - Quarta parte da análise sobre a proposta de novo guia de leniência do CADE: A negociação do acordo e as consequências de um eventual arquivamento da investigação
A proposta de atualização do Guia de Leniência do CADE aborda mudanças importantes na negociação dos acordos, incluindo a apresentação de provas e consequências do arquivamento por insuficiência de provas.
27.fev.2025
O que é um relatório de investigação interna confiável e eficaz?
Um relatório de fraude contábil deve ser rigoroso, imparcial e baseado em evidências, garantindo credibilidade, conformidade legal e prevenção de riscos.
27.fev.2025
Ao completar 10 anos, audiências de custódia, celebradas como um marco civilizatório, correm risco de perder sua essência
As audiências de custódia são um avanço no direito de defesa, mas enfrentam ameaças que podem comprometer a Justiça e ampliar prisões arbitrárias.
26.fev.2025
Reforma tributária afeta a locação e venda de imóveis por pessoas jurídicas
A regulamentação da reforma tributária trará mudanças expressivas para a locação e venda de imóveis por pessoas jurídicas, exigindo adaptação das empresas e investidores.
26.fev.2025
ITBI e leilões: Decisão do STJ (Tema 1.113) pode reduzir o imposto
STJ - Tema 1.113: Base de cálculo do ITBI deve ser o valor da transação. Municípios não podem arbitrar valores unilateralmente.
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