30.set.2024
30.set.2024
Nova decisão do STF sobre o vínculo empregatício entre franqueadora e franqueado
Decisão do STF que reafirma a validade dos contratos de franquia, afastando o vínculo empregatício, mesmo diante de requisitos para sua configuração, sinalizando um viés liberal na jurisprudência trabalhista.
28.set.2024
Isenção do imposto de renda para pessoas curadas de câncer: O que você precisa saber
Como funciona esse benefício, os requisitos para sua concessão e os procedimentos necessários para solicitá-lo.
28.set.2024
Mudanças no trâmite de PPH esperadas para o Brasil
As vantagens e limitações do PPH no Brasil e a recente adesão ao GPPH, que promete acelerar o exame de patentes e ampliar parcerias internacionais.
27.set.2024
RMC - Reserva de Margem Consignável: Como aposentados e pensionistas podem se livrar de descontos indevidos
Entenda o que é a RMC, como identificar descontos indevidos e quais medidas podem ser tomadas para reverter essa situação.
27.set.2024
Proteção digital: Entenda a lei Carolina Dieckmann e seus impactos!
A lei Carolina Dieckmann, sancionada em 2012, é um marco na proteção da privacidade, punindo invasões de dados e divulgando justiça contra o "revenge porn".
27.set.2024
Bets: Uma aposta de exclusão!
Os impactos devastadores das apostas online no Brasil, especialmente entre beneficiários do Bolsa Família, acentuando a miséria, exclusão social e crises de saúde mental.
27.set.2024
Reforma tributária pode quadruplicar imposto sobre heranças
A polêmica reforma do ITCMD no Brasil, que pode aumentar impostos sobre heranças, gerando debates sobre fiscalização, planejamento sucessório e eficiência estatal.
27.set.2024
Recuperação judicial da empresa: Direito de voz e de voto dos acionistas
Este ensaio argumenta que a LFRE - Lei de Recuperação Judicial não protege os direitos dos acionistas, deixando uma lacuna que deve ser preenchida com base no Direito Comparado e nova legislação urgente.
27.set.2024
Artropatia degenerativa aposenta? Saiba se é possível conseguir
Direitos de pacientes com artropatia degenerativa, incluindo aposentadoria por invalidez e outros benefícios do INSS.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
