27.fev.2025
27.fev.2025
Autonomia da vítima: Limites do consentimento em medidas protetivas
Sobre as divergências a respeito do consentimento da vítima na exclusão da tipicidade no descumprimento de medidas protetivas e o equilíbrio entre autonomia e proteção.
27.fev.2025
Equiparação salarial no Direito do Trabalho
A equiparação salarial garante igualdade de remuneração para funções idênticas, evitando discriminação. Empresas devem seguir critérios claros e justos.
27.fev.2025
20 anos da lei de recuperação judicial: Conquistas e perspectivas para os desafios futuros
A evolução da lei de recuperação judicial no Brasil, especialmente com a lei 14.112/20, facilita a reestruturação empresarial, preservando empregos e fortalecendo credores.
27.fev.2025
Saiba por que a criação de um marco regulatório ESG é essencial para a sustentabilidade no Brasil
A definição de critérios unificados para a mensuração e divulgação de práticas ambientais, sociais e de governança garante transparência e atrai investimentos.
27.fev.2025
O novo regime de indisponibilidade de bens aos olhos do STJ
STJ decide que a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa poderá ser reapreciada, com novas exigências e limitações, conforme a lei 14.230/21.
27.fev.2025
Caso Voepass: Uma análise sobre a responsabilização solidária da Latam
Com fundamento no Codeshare Agreement, pode a Latam ser solidariamente responsabilizada pelos danos causados pelo acidente com o ATR 72-500 da VoePass?
27.fev.2025
Aumento de capital social: Estratégia fundamental para empresas que utilizam radar e participam de licitação
O aumento do capital social é essencial para a expansão empresarial, exigindo planejamento estratégico, conformidade legal e comprovação contábil adequada.
27.fev.2025
Como os bancos estrangulam os produtores rurais
Bancos impõem vendas casadas aos produtores rurais, aumentando ilegalmente suas dívidas. A prática, apesar de ilegal, persiste, afetando gravemente o agro brasileiro.
27.fev.2025
Nova lei em Santa Catarina restringe oferta de crédito consignado: Impactos e medidas para instituições financeiras
A lei 19.236/25 restringe o crédito consignado em SC, impactando bancos e fintechs, aumentando custos e burocracia, mas visa proteger consumidores vulneráveis.
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