28.fev.2025
28.fev.2025
A inaplicabilidade do pedido de suspensão de liminar em arbitragem envolvendo a Fazenda Pública
O TJ/RJ decidirá sobre a separação entre jurisdição estatal e arbitral, em caso que envolve o Governo do RJ e a concessionária Iguá, impactando a arbitragem.
28.fev.2025
O Direito Bancário e do mercado de capitais e as operações relativas a títulos e valores mobiliários "desregulamentados"
A desregulamentação no mercado financeiro exige novos contratos e títulos, baseados na autonomia privada, mas carece de segurança jurídica e normatização adequada.
27.fev.2025
Consentimento e incentivos: Além do falso paternalismo
A IA desafia a segurança digital, exigindo soluções que equilibrem privacidade e inovação. O consentimento incentivado pode ser uma ferramenta legítima nesse cenário.
27.fev.2025
As subvenções e o Ato Declaratório Interpretativo RFB 4/24: A decisão do STJ continua sendo respeitada?
O Ato Declaratório Interpretativo RFB 4/24 gera dúvida sobre a necessidade de acréscimo patrimonial para excluir benefícios fiscais de ICMS da base do IRPJ/CSLL.
27.fev.2025
DeepSeek: Impactos para o setor jurídico global
Competição global, desafios regulatórios e o futuro do Direito na era da IA generativa.
27.fev.2025
Direito do patrimônio cultural: Pelourinho, preservar para perpetuar!
Para evitar tragédias como a Igreja de São Francisco, com promoção e proteção no Pelourinho (art. 216, §1º da CF): ICMS patrimônio cultural, monitoramento comunitário e o Código do Patrimônio Cultural.
27.fev.2025
A responsabilidade dos fundos de investimento em ações trabalhistas
Artigo que visa criticar a jurisprudência do TST sobre a responsabilidade de fundos de investimentos em ações trabalhistas.
27.fev.2025
ADPF 1.011: Execução de sanções em face de gestores municipais
STF define quem deve executar os débitos e as multas aplicadas pelos Tribunais de Contas estaduais em desfavor dos gestores municipais.
27.fev.2025
Majoração de honorários e apresentação de contrarrazões
A parte adversa recorreu, teve o recurso desprovido e os honorários sucumbenciais ficaram na mesma, só porque eu não fiz as contrarrazões. Isso é certo?
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