26.jun.2024
26.jun.2024
TST autoriza uso de geolocalização como prova de jornada
TST autoriza uso de geolocalização como prova de jornada, levantando debate sobre privacidade versus necessidade de prova no direito trabalhista.
26.jun.2024
A balança injusta: Revogação de tutela antecipada e o prejuízo das operadoras de planos de saúde
Revogação de tutela antecipada em saúde suplementar gera debates; decisões de improcedência aumentam custos para operadoras de plano de saúde.
26.jun.2024
Consequências da complexidade do sistema tributário
Empresas brasileiras perdem até 5,79% do faturamento com impostos pagos indevidamente, destacando complexidade tributária e impactos financeiros significativos.
26.jun.2024
Foi demitido por justa causa? Saiba o que você perde!
Aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego e 13º salário são alguns dos direitos perdidos.
26.jun.2024
STF decide pela possibilidade de pagamento direto em desapropriações quando há atraso em precatórios
Decisão confere agilidade aos pagamentos de indenizações, reduzindo o tempo de aplicação dos juros compensatórios.
26.jun.2024
Caso fortuito ou de força maior em contrato
O Código Civil prevê que o devedor não é responsável por danos em caso de caso fortuito ou força maior, a menos que tenha assumido essa responsabilidade expressamente.
26.jun.2024
Diversidade e inclusão da comunidade LGBT+ nas empresas: Como promovê-las e estabelecer a sua importância
O presente artigo relata o atual cenário da comunidade LGBT+ no mercado de trabalho, além de estabelecer os principais meios de promoção da diversidade, da inclusão e dos benefícios para as organizações.
26.jun.2024
A regulamentação do mercado de carbono no Brasil e seus impactos na economia
PL 2148/15 cria SBCE - Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa: Fixação de tetos de emissões, venda de créditos de carbono e alinhamento com o Acordo de Paris para redução significativa das emissões no Brasil.
26.jun.2024
Combate às chamadas telefônicas abusivas: Uma necessidade urgente
Novas regras da Anatel contra chamadas abusivas entram em vigor: tempo mínimo para chamadas curtas aumenta para seis segundos e empresas podem ser bloqueadas por até 15 dias se excederem limites diários estabelecidos.
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