13.nov.2023
13.nov.2023
Ponderações sobre a proibição do trabalho digital infantil, liberdade de expressão e publicidade abusiva
O caso Larissa Manoela evidenciou a exploração do trabalho infantil, destacando a privação financeira pela família. A proibição do trabalho infantil antes dos 16 anos visa o bem-estar da criança, sendo permitido apenas com autorização judicial, especialmente para atividades artísticas, conforme decisão do STF na ADIn 5326/MC.
13.nov.2023
A falibilidade da memória e o porquê ela não pode ser tradada como um HD ou um backup de computador
Apesar dos avanços na ciência forense, as decisões condenatórias frequentemente se baseiam em prova testemunhal, destacando a falibilidade da memória. Um caso recente exemplifica a fragilidade do reconhecimento fotográfico e a confusão narrativa, ressaltando desafios na utilização da memória como prova no sistema penal.
13.nov.2023
A ascensão irrefutável do ESG e sua relevância no cenário jurídico e empresarial
A crescente importância do ESG no mundo corporativo e a regulamentação global, os paradigmas das normas IFRS S1 e IFRS S2 instituídas pelo ISSB e enfatiza a perenidade do ESG no meio empresarial.
13.nov.2023
A regulamentação da cannabis no Brasil - Os avanços e desafios do cenário atual
Apesar de avanços inegáveis na regulamentação da Cannabis no Brasil, ainda temos um longo caminho a percorrer.
13.nov.2023
Loteamentos e a nova configuração do parcelamento do solo urbano pela lei 13.465/11
O estudo aborda a evolução histórica e social entre 1979 e 2018, examinando a lei 6.766/79 sobre o parcelamento do solo urbano. Utilizando pesquisa dedutiva e análise bibliográfica e jurisprudencial, destaca a necessidade de novos institutos diante do déficit habitacional e defasagem das atuais regras de ordem pública.
13.nov.2023
Terceirização de operações de suporte administrativo a atividades jurídicas impulsionam eficiência e escalabilidade
O conceito de "Legal Operate as a Service" está transformando o ambiente de negócios ao oferecer uma solução abrangente para a terceirização total ou parcial das operações de suporte administrativo em departamentos jurídicos e escritórios de advocacia.
13.nov.2023
Servidores da Prefeitura de Manaus tem direito à promoção reconhecido pela Justiça do Amazonas
Servidores da Prefeitura de Manaus tem direito à promoção reconhecido pela Justiça do Amazonas. A 3ª Turma do TJ/AM reconheceu direito à promoção dos servidores dos níveis fundamental, médio e técnico da Secretaria de Saúde - SEMSA/MANAUS. A ação já transitou em julgado.
13.nov.2023
Divergência entre a solução de consulta DISIT 4.057/23 e as recentes decisões do CARF
Em 7 de novembro de 2023, foi publicada a Solução de Consulta DISIT4.057, que aborda a apropriação extemporânea de crédito da não cumulação de PIS e COFINS. A consulta reitera o posicionamento da Receita Federal, destacando a necessidade de os contribuintes que realizarem essa apropriação ajustarem suas declarações, incluindo a EFD-Contribuições, para cada mês com alterações na apuração das contribuições. O entendimento da Receita Federal, já sustentado pela PGFN em instâncias judiciais e administrativas, não apresenta inovações nessa solução de consulta.
13.nov.2023
Atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de capitais
Em decorrência da capilaridade e do volume de operações realizadas no âmbito dos cartórios extrajudiciais, o setor assume papel relevante no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, sendo de fundamental importância o envolvimento de notários, registradores, oficiais de cumprimento e empregados contratados para maior efetividade da política e dos procedimentos de prevenção à reciclagem de capitais.
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