28.fev.2025
28.fev.2025
A forma de cálculo do ITBI com a reforma tributária
A reforma tributária não alterou o ITBI, mantendo sua competência municipal. A base de cálculo segue controversa, e mudanças dependerão de regulamentações locais e decisões judiciais futuras.
28.fev.2025
Omissão sobre o recurso cabível contra as medidas protetivas
Este ensaio critica a falta de regulamentação legal e jurisprudencial sobre o recurso cabível contra a decisão que concede ou prorroga medidas protetivas de urgência.
28.fev.2025
Economize no inventário: O que realmente faz diferença para o herdeiro?
Estratégias inteligentes para reduzir custos e agilizar o processo sucessório.
28.fev.2025
Diretrizes da OAB: Inteligência artificial com ética e transparência
Vamos explorar as diretrizes da OAB para o uso ético da IA na advocacia, destacando legislação, confidencialidade, ética, transparência e revisão contínua.
28.fev.2025
Reforma tributária 11: Até no Carnaval se paga...
Explica o ISS incidente sobre eventos e outros e como o IBS/CBS também tributa o setor.
28.fev.2025
A delação premiada como meio de obtenção de prova
A delação premiada como meio de obtenção de prova. Diferenciação entre "meio de prova" e "meio de obtenção de prova". Questionamento da defesa de Jair Bolsonaro sobre a delação de Mauro Cid.
28.fev.2025
Justiça garante medicamento para criança com atraso no crescimento
Plano de saúde é obrigado a fornecer o medicamento somatropina para criança após decisão da Justiça, reforçando a obrigatoriedade da cobertura conforme o rol da ANS.
28.fev.2025
O ITBI não incide sobre a partilha de bens no divórcio
A simples desproporção na distribuição dos imóveis não justifica a cobrança do ITBI.
28.fev.2025
A indevida aplicação de multa nos embargos de declaração
O artigo trata do impacto das multas indevidas, nos embargos de declaração, atingindo os cidadãos e mostrando a falha do sistema de justiça.
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