5.mar.2025
5.mar.2025
Pessoa física paga IBS/CBS na locação e venda de imóveis?
Com a reforma tributária, pessoas físicas que alugam ou vendem imóveis em certas situações precisarão pagar IBS e CBS. Descubra em quais casos essa tributação se aplica.
5.mar.2025
Cobrança de coparticipação em tratamentos continuados
A coparticipação nos planos de saúde equilibra custos e sustenta o setor. Regulada pela ANS e respaldada pelo STJ, evita abusos sem comprometer o acesso aos tratamentos.
5.mar.2025
Break up fee: Taxa de insucesso em operações de M&A
A cláusula break-up fee, comum em operações de M&A, prevê multa por desistência da transação, alocando riscos e custos. Sua aplicação exige adaptação ao Direito brasileiro.
3.mar.2025
Anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da capacidade processual (arts. 48 a 54)
O texto compara o anteprojeto do CPT e o CPC, destacando semelhanças e adaptações na capacidade processual, representação legal e curadoria especial.
3.mar.2025
Administração Pública e débitos trabalhistas de empresa terceirizada
Novos parâmetros fixados pelo STF.
2.mar.2025
Decisão deixa clara a legitimidade do cartão de crédito consignado
O texto esclarece a diferença entre empréstimo e cartão de crédito consignado, destacando a decisão judicial que reforça a validade dos contratos digitais.
2.mar.2025
A advocacia e o respeito às prerrogativas: Um julgamento emblemático no TJ/GO
TJ/GO reafirma a importância da advocacia e diferencia litigância fraudulenta do exercício legítimo da profissão, garantindo prerrogativas e a efetividade da Justiça.
1.mar.2025
Resolução 224/24 do TST: Novas regras para recurso de revista iniciam em fevereiro
TST altera regras para recurso de revista na Justiça do Trabalho. A resolução 224/24 redefine recursos cabíveis e reforça a aplicação de precedentes qualificados.
1.mar.2025
Afinal, Carnaval é feriado?
Carnaval não é feriado nacional, mas pode ser decretado localmente. No setor privado, a folga depende do empregador, salvo previsão legal ou acordo coletivo.
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