27.jun.2024
27.jun.2024
A governança nas contratações públicas: Princípios, estruturas e desafios
Contratações públicas exigem governança eficiente e transparente para garantir uso correto dos recursos, conforme legislação vigente e para evitar práticas corruptas.
27.jun.2024
Revista pessoal x revista íntima do empregado: O que pode e o que não pode?
Empregadores podem revistar funcionários, mas com limites. Revista íntima é proibida, violando direitos constitucionais e podendo resultar em ações judiciais e multas.
27.jun.2024
O heptâmetro de quintiliano: a "fórmula mágica" para acusação e para defesa no plenário do júri
Não existe "mágica" para aplicar o heptâmetro. É óbvio e instintivo aplicar a fórmula e, neste caso, a razão e a objetividade saltam aos olhos.
27.jun.2024
Maximizando a proteção: Estratégias das seguradoras na avaliação de cargas
A evolução do mercado tem levado as seguradoras a adotarem critérios mais flexíveis na avaliação dos riscos envolvidos, resultando em uma abordagem mais prática e competitiva na precificação dos seguros.
27.jun.2024
Inexequibilidade de preços na nova lei de licitações e o posicionamento do TCU sobre o tema
A lei 14.133/21 regula novas contratações públicas desde janeiro/24, gerando debates sobre a inexequibilidade de preços, especialmente em obras e serviços de engenharia, conforme o art. 59.
27.jun.2024
O futuro da IA no Brasil: Caminhos para uma regulação sustentável
Proposto pelo Senado Federal, o PL 2.338/23 visa regulamentar o uso da Inteligência Artificial no Brasil, abordando questões éticas, legais e de proteção de direitos em diversos setores, crucial no contexto global de desenvolvimento tecnológico.
27.jun.2024
Reforma do Código Civil: Direito digital e impactos na gestão empresarial
Comissão de Juristas propõe importante marco para a gestão empresarial: a criação de um livro específico sobre direito digital no CC.
27.jun.2024
O imposto sindical travestido de contribuição assistencial
O direito de oposição e o perigo das cobranças sindicais.
27.jun.2024
Da supressão de voto em AGC nas hipóteses em que o PRJ não altera o valor ou as condições originais de pagamento
O art. 45, §3º da lei 11.101/05 exclui o direito de voto do credor no plano de recuperação judicial se as condições originais de pagamento do seu crédito não forem alteradas pelo plano apresentado pela empresa recuperanda.
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