terça-feira, 25 de janeiro de 2022

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Guilherme Veiga Chaves

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Migalheiro desde junho/2019.

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialista em Direito Constitucional Internacional pela Universitá di Pisa/UNIPI, Itália. Advogado sócio do escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia.

Migalhas de peso A utilização do mandado de segurança para preservar a autoridade do precedente repetitivo
quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

A utilização do mandado de segurança para preservar a autoridade do precedente repetitivo

O STJ, conforme decidido no RMS 53790/RJ, passou a entender cabível a impetração de mandado de segurança perante o Tribunal de origem, bem como, a interposição de recurso em mandado de segurança para STJ.
Migalhas de peso Distinção das hipóteses de cabimento da reclamação no STJ e STF: para preservar a autoridade do precedente vinculante
segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

Distinção das hipóteses de cabimento da reclamação no STJ e STF: para preservar a autoridade do precedente vinculante

O STJ e o STF possuem entendimentos completamente divergentes sobre o cabimento da reclamação para fins de preservação da autoridade de acórdãos proferidos em recursos especiais repetitivos e repercussões gerais.
Migalhas de peso Distinção das hipóteses de cabimento da reclamação no STJ e STF: Desrespeito a ordem de sobrestamento nacional dos processos
sexta-feira, 26 de novembro de 2021

Distinção das hipóteses de cabimento da reclamação no STJ e STF: Desrespeito a ordem de sobrestamento nacional dos processos

A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a reclamação não se presta para verificar eventual equívoco no sobrestamento do processo na origem com fundamento em decisão de afetação de recurso especial ao julgamento sob o rito dos repetitivos.
Migalhas de peso 1001 formas para o STJ não conhecer embargos de divergência
sexta-feira, 12 de novembro de 2021

1001 formas para o STJ não conhecer embargos de divergência

Há 1001 formas para o STJ não conhecer embargos de divergência. Compreender a jurisprudência sobre o tema evita a interposição equivocada deste recurso que tem função uniformizadora.
Migalhas de peso Seguro de Acidente e a Morte por Covid-19: um debate necessário sobre o nexo de causalidade
segunda-feira, 30 de agosto de 2021

Seguro de Acidente e a Morte por Covid-19: um debate necessário sobre o nexo de causalidade

A regulação do sinistro do seguro de acidente deve partir da análise do nexo de causalidade entre o exercício profissional do segurado (por exemplo, médico trabalhando durante a pandemia) e o sinistro decorrente deste fato (morte) e não apenas da causa da morte.
Migalhas de peso Respostas às principais críticas a extensão da coisa julgada em benefício de terceiros
terça-feira, 1 de junho de 2021

Respostas às principais críticas a extensão da coisa julgada em benefício de terceiros

As críticas doutrinárias sobre este instituto jurídico são válidas e importantes para o aperfeiçoamento do direito.
Migalhas de peso A inteligência artificial na formação dos precedentes do STJ: Sistema Sócrates 2.0
segunda-feira, 31 de maio de 2021

A inteligência artificial na formação dos precedentes do STJ: Sistema Sócrates 2.0

Sem a pretensão de substituir a inteligência, a competência e a mão de obra humanas, o Sócrates 2.0 foi concebido como uma plataforma.
Migalhas de peso Fungibilidade do recurso especial e recurso extraordinário: A normatização das sequelas da falta de definição de competência
quinta-feira, 27 de maio de 2021

Fungibilidade do recurso especial e recurso extraordinário: A normatização das sequelas da falta de definição de competência

O princípio da fungibilidade recursal (art. 1.032 e 1.033, CPC) trata das sequelas da falta de definição da competência para fins de interpretação conforme à Constituição.
Migalhas de peso Estudo do "Caso Planaltina", o IRDR sem representante dos ausentes, transformado em recurso especial repetitivo sem contraditório
quarta-feira, 12 de maio de 2021

Estudo do "Caso Planaltina", o IRDR sem representante dos ausentes, transformado em recurso especial repetitivo sem contraditório

Aproximadamente 600 mil famílias carentes estão envolvidas nesta questão jurídica e ninguém os representa em juízo.
Migalhas de peso Cinco passos para apresentação do seguro garantia: Da idoneidade da garantia ao dever de coerência do devedor
quarta-feira, 27 de maio de 2020

Cinco passos para apresentação do seguro garantia: Da idoneidade da garantia ao dever de coerência do devedor

Guilherme Veiga Chaves
... julgado pelo rito do art. 543-C do CPC/73). _________ *Guilherme Veiga Chaves é advogado e sócio do escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Advogados Associados.
Migalhas de peso A cortina de fumaça sobre a verdadeira discussão sobre seguro garantia: A baixa liquidez dessa garantia em algumas situações
sexta-feira, 22 de maio de 2020

A cortina de fumaça sobre a verdadeira discussão sobre seguro garantia: A baixa liquidez dessa garantia em algumas situações

A pandemia do covid-19 não pode se transformar em uma corrida para substituições de depósitos judiciais, por seguros garantias. Tanto credor quanto o devedor sofrem os efeitos da paralisação da economia.
Migalhas de peso STF nega a substituição do depósito em dinheiro por seguro garantia: O acerto da decisão e a ponderação dos interesses em conflito
quarta-feira, 20 de maio de 2020

STF nega a substituição do depósito em dinheiro por seguro garantia: O acerto da decisão e a ponderação dos interesses em conflito

Temos visto grandes empresas pleiteando indiscriminadamente substituições de depósitos judiciais, por seguro garantia, em detrimento do interesse da coletividade, de pessoas físicas e pequenas empresas.
Migalhas de peso 1001 formas para não conhecer um Recurso Especial
sexta-feira, 15 de maio de 2020

1001 formas para não conhecer um Recurso Especial

Checklist sistematizado para Recurso Especial
Migalhas de peso Carros Autônomos: liberdade, privacidade, ética e responsabilidade
quarta-feira, 13 de maio de 2020

Carros Autônomos: liberdade, privacidade, ética e responsabilidade

A tecnologia pode reduzir drasticamente o número de acidentes de trânsito.
Migalhas de peso A autoridade judicial da coisa julgada: Uma análise da coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros no processo do trabalho
sexta-feira, 8 de maio de 2020

A autoridade judicial da coisa julgada: Uma análise da coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros no processo do trabalho

Em muitos países a coisa julgada está passando por um processo de ampliação da sua dimensão para abranger, não apenas o pedido principal formulado pelo autor, como também, as matérias preliminares e prejudiciais do mérito efetivamente debatidas e decididas no curso da ação originária.
Migalhas de peso Precedente obrigatório que não pega?
quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Precedente obrigatório que não pega?

Pior do que um cidadão comum violar o texto legal porque não concorda com a lei promulgada, é o próprio Poder Judiciário violar a norma jurídica estabelecida pela Corte de Precedentes.
Migalhas de peso 1001 formas para não conhecer um recurso especial
terça-feira, 20 de agosto de 2019

1001 formas para não conhecer um recurso especial

Checklist sistematizado para recurso especial
Migalhas de peso A sentença é uma mera opinião do juiz ou deve produzir efeito imediato?
sexta-feira, 9 de agosto de 2019

A sentença é uma mera opinião do juiz ou deve produzir efeito imediato?

A questão está em definir qual é a autoridade que deve ter uma sentença judicial sobre a vida das partes envolvidas no conflito? Qual importância do juiz ao proferir uma sentença fundamentada? E quem é que deve suportar o ônus do tempo em um processo judicial?
Migalhas de peso Coisa julgada sobre questão em benefício de terceiro
quinta-feira, 27 de junho de 2019

Coisa julgada sobre questão em benefício de terceiro

A coisa julgada limitada apenas às partes é uma forma tradicional que o direito brasileiro estudou o tema. Contudo, o direito processual a cada dia aproxima-se mais do common law, trazendo maior pragmatismo às soluções dos conflitos.