3.out.2024
3.out.2024
A importância da revisão periódica de contratos
A revisão periódica de contratos é essencial para garantir segurança jurídica, pois mudanças legislativas podem impactar os termos acordados, tornando a atualização indispensável para evitar disputas e fortalecer as relações comerciais.
3.out.2024
Reforma do Código Civil: Como ficará a responsabilidade patrimonial no tocante à penhora do bem de alto padrão?
A proposta de reforma do Código Civil busca mitigar a impenhorabilidade de imóveis de alto padrão, equilibrando a proteção da moradia com a satisfação de dívidas.
3.out.2024
PCT e a América Latina: Um mercado ainda incipiente
O PCT facilita a proteção internacional de patentes, promovendo inovação e crescimento econômico. O Uruguai em breve se unirá ao tratado.
2.out.2024
Tragédia de Mariana e responsabilidade dos investidores
Não tenho a menor dúvida que esse caso será fundamental para uma nova perspectiva de responsabilização internacional. Essa é única maneira de freiar os impactos de ações ilícitas da especulação financeira.
2.out.2024
Litigância predatória estatal: Há algo a se fazer?
O maior litigante do país é o próprio Estado e não há nada mais assustador: os direitos são violados por aquele que mais deveria proteger. Conseguir uma nota técnica de dispensa de recurso numa procuradoria é uma saga. É algo realmente excepcional. Fazer um acordo em audiência para quem defende o Estado ou uma transação fiscal deixa até a gente sem dormir.
2.out.2024
Prisão imediata à condenação no júri e a presunção de inocência
A Constituição não autoriza a imediata execução de sentença penal condenatória proferida pelo júri. Logo, não há como se dar início à execução da pena imposta antes do trânsito em julgado, que é o marco final, para iniciar à execução da prisão-pena. Não há que falar em ofensa à soberania dos veredictos.
2.out.2024
No limiar da democracia: Resenha crítica do livro "Como as democracias morrem"
Steven Levittsky e Daniel Ziblatt ficaram famosos pelo livro 'Como as democracias morrem', publicado pela Zagar em 2018. E a fórmula de matar a democracia, seja por pessoas que se autodeclaram de direita ou de esquerda, obedece sempre a mesma trajetória: pequenas declarações para gerar desconfiança dos procedimentos eleitorais, um grande mal que precisa ser combatido, a negação das instituições de justiça, a criminalização da oposição, entre outros.
2.out.2024
CNJ - Panorama - Na visão de um advogado militante perante o órgão - Dos principais temas e teses em julgamento
O presente artigo apresenta, na visão de um advogado militante perante o CNJ há mais de 13 anos, temas e teses que considera em destaque sendo julgado pelo Órgão de Controle do Poder Judiciário.
2.out.2024
Vínculo empregatício: O que é e como solicitar?
O vínculo empregatício é a relação formal de trabalho entre o empregado e a empresa, garantida pela CLT. Ele é caracterizado por subordinação, pessoalidade, pagamento (onerosidade) e trabalho contínuo (não eventual). Quando o vínculo é reconhecido, o trabalhador passa a ter direitos como carteira assinada, FGTS, férias, 13º salário e seguro-desemprego.
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