27.jun.2024
27.jun.2024
Licitação: Vedação ao hibridismo entre regimes, disputado e executado, nas obras públicas
Os subscritores debatem sobre a aplicação da lei de licitações atual em comparação à anterior, influenciados por suas experiências como professores universitários.
27.jun.2024
Como ser assertivo sem ser grosseiro na advocacia?
Comunicação assertiva na advocacia requer equilíbrio entre clareza, diplomacia e adaptação ao contexto específico de cada situação e interlocutor.
27.jun.2024
Desafios do federalismo fiscal na reforma tributária
A EC 132/23 introduziu a reforma tributária com o IBS, unificando ICMS e ISS sob o Comitê Gestor, afetando a autonomia financeira de estados e municípios e desafiando o federalismo fiscal.
27.jun.2024
A descentralização das redes sociais: O futuro inevitável contra a regulação de direitos fundamentais
A tecnologia blockchain descentraliza redes sociais, enfrentando desafios regulatórios e de privacidade com uma estrutura segura e autônoma para os usuários.
27.jun.2024
A reforma da previdência e seus impactos no benefício de aposentadoria por invalidez
A Reforma da Previdência alterou a aposentadoria por invalidez para aposentadoria por incapacidade permanente, reduzindo benefícios com novo cálculo da média salarial e percentual inicial de 60%, impactando segurados com menor tempo de contribuição.
27.jun.2024
Direitos das pessoas com TEA, TDAH e TOD - Aspectos gerais da proteção e dados específicos
A legislação exige respeito às pessoas com transtornos mentais, apesar das barreiras e preconceitos comuns. As dificuldades enfrentadas por elas têm implicações legais significativas.
27.jun.2024
Concorrência desleal: Justiça reprime empresas que usam nomes de concorrentes em anúncios
Na busca incessante por visibilidade e alcance no mercado digital, muitas empresas estão adotando estratégias agressivas de marketing, entre elas, a compra de palavras-chave em plataformas como Google Ads. No entanto, o uso de marcas concorrentes como palavras-chave tem levantado sérias questões jurídicas.
27.jun.2024
Propriedade intelectual e a aplicação do princípio da função social
O conceito de propriedade envolve direitos fundamentais, definidos pelo Código Civil e protegidos pela Constituição Federal, garantindo uso, gozo e disposição de bens.
27.jun.2024
BPC para crianças com autismo: Um guia sobre o benefício assistencial
O TEA afeta o desenvolvimento neurológico, exigindo cuidados específicos. O BPC da LOAS oferece suporte crucial, com benefício mensal para pessoas com deficiência.
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