3.out.2024
3.out.2024
Termo de consentimento livre e esclarecido: O termo fornecido pelo hospital é suficiente para comprovar que o médico cumpriu o seu dever de informar?
A jurisprudência atual reconhece a necessidade do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido elaborado de maneira específica para cada procedimento médico e para cada paciente, tendo como fundamentação o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. Um termo genérico muitas vezes é reconhecido como contrato de adesão pelos Tribunais, prejudicando a defesa do médico.
3.out.2024
A corrida entre lei e tecnologia: Adaptando o Direito às inovações
A inteligência artificial, a blockchain e outras inovações estão transformando a forma como praticamos o Direito.
3.out.2024
Análise de cases que defendemos em PAD's no CNJ - Visão do advogado a respeito da dosimetria da pena
A competência do CNJ abrange controle administrativo e disciplinar do Judiciário, com foco em proporcionalidade de sanções, revisões e moralidade pública.
3.out.2024
Crimes eleitorais e ANPP: Estratégias para suspender a inelegibilidade
O STF tem se posicionado de forma favorável à aplicação do ANPP em crimes eleitorais.
3.out.2024
Reclamação perante o STF em face de decisões da própria Corte Suprema
Questionamento a respeito da possibilidade de Reclamação perante o STF em face de decisões da própria Corte Suprema. O tema é analisado e a(s) resposta(s) ao questionamento são dadas com fundamento em decisões do próprio STF.
3.out.2024
Precedentes vinculantes na Administração Pública: Uniformidade judicial ou limitação da autonomia?
Este artigo explora o impacto dos precedentes vinculantes na administração pública brasileira, com foco nas mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 45/04 e pelo CPC de 2015.
3.out.2024
A exclusão de sócios no direito societário: Repensando o papel da perda da Affectio Societatis como justa causa ou falta grave
A exclusão do sócio por falta grave ou justa causa pressupõe o descumprimento ilícito da lei ou do contrato por meio de ações ou omissões que prejudiquem a atividade social. O fim da affectio societatis deve ser visto como consequência dessas ações, mas não como o motivo principal para a exclusão.
3.out.2024
A empresa Meta pagará US$ 1,4 bilhão ao estado do Texas por uso indevido de dados pessoais
O caso envolvendo a Meta, controladora do Facebook, e a multa de US$ 1,4 bilhão imposta pelo estado do Texas por uso indevido de tecnologia de reconhecimento facial, reflete a crescente preocupação com a privacidade e a proteção de dados na era digital.
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