sexta-feira, 29 de março de 2024

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Ricardo Barretto de Andrade

Migalheiro desde junho/2015.

Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Sócio de Fenelon Barretto Rost Advogados.

Migalhas de Peso Debêntures de infraestrutura: as inovações e oportunidades da lei 14.801/24
segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

Debêntures de infraestrutura: as inovações e oportunidades da lei 14.801/24

Lei 14.801/24 institui debêntures de infraestrutura para estimular crédito privado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Migalhas de Peso Novo pacto deve retomar obras paralisadas nas áreas da saúde e da educação
terça-feira, 14 de novembro de 2023

Novo pacto deve retomar obras paralisadas nas áreas da saúde e da educação

Ricardo Barretto de Andrade e Mariana Ozaki Marra da Costa
A lei 14.719/23, implementa o Pacto Nacional para Retomada de Obras na educação e saúde. Permite a retomada de obras paralisadas com financiamento do FNDE ou SUS, com prazo de conclusão de até 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, envolvendo repactuação de financiamento e divulgação online das obras.
Migalhas de Peso Aquisição de imóveis da União se torna mais simples e transparente com a aplicação da lei 14.011/20
quarta-feira, 1 de setembro de 2021

Aquisição de imóveis da União se torna mais simples e transparente com a aplicação da lei 14.011/20

A novidade também proporciona uma real utilidade ao bem imóvel inutilizado pela União, proporcionando considerável arrecadação e desonerando a Administração quanto aos custos de avaliação e manutenção dos imóveis.
Migalhas de Peso TCU não observa jurisprudência do STF sobre prescrição
quinta-feira, 20 de maio de 2021

TCU não observa jurisprudência do STF sobre prescrição

A pretensão punitiva do TCU pode ser compreendida como a apuração de infrações à legislação federal, que pode resultar na aplicação de multas e sanções.
Migalhas de Peso O pagamento antecipado sem garantia nas contratações públicas durante a pandemia
segunda-feira, 11 de maio de 2020

O pagamento antecipado sem garantia nas contratações públicas durante a pandemia

A medida provisória estabelece que o Poder Público “poderá” exigir garantias do contratado que receber o pagamento antecipado.
Migalhas de Peso Uber: o debate sobre o transporte individual de passageiros
quinta-feira, 25 de junho de 2015

Uber: o debate sobre o transporte individual de passageiros

O fato de a atividade privada de transporte individual de passageiros não ter previsão legal não o torna ilegal ou clandestino.