14.jun.2024
14.jun.2024
Inconstitucionalidade do controle de jornada dos advogados públicos e adequações ao home office
A advocacia pública não deve ser submetida a controle de frequência, conforme posicionamento da OAB, por violar preceitos constitucionais e a independência funcional.
14.jun.2024
Ética e eleições na OAB - Breves reflexões
O processo eleitoral no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil renova-se a cada três anos e, em cada pleito, observa-se o desenvolvimento de campanhas que, não raro, afastam-se dos preceitos éticos fixados pelos Regulamentos, o que, no presente artigo, é posto em destaque.
14.jun.2024
Revisitando o marco legal das startups
A LC 182/21 promove o crescimento de startups no Brasil por meio de incentivos à inovação, embora ainda deixe lacunas em questões tributárias e trabalhistas.
14.jun.2024
Criminosos e fugitivos, ou honrados e perseguidos?
Agora, fugitivos para Argentina não são perseguidos políticos, mas sim meros foragidos criminais, respondendo a regular processo penal no Brasil.
14.jun.2024
Conservadorismo e o Eurasianismo : Qual o futuro das bases de pensamento?
Olavo de Carvalho e Aleksandr Dugin, conquanto critiquem o liberalismo ocidental e defendam valores tradicionais, divergem em ideologias, contextos, visões estatais e bases filosóficas, pois o brasileiro defende um conservadorismo liberal cristão anti-marxista cultural, ao passo que o russo advoga pelo eurasianismo nacionalista anti-ocidental.
14.jun.2024
CPC 32/IAS 12 - Tributos sobre o lucro - IRPJ diferido e CSLL diferida
Compreender tributos sobre lucro é crucial para o CPC 32, que aborda o tratamento contábil desses tributos, especialmente o diferimento do Imposto de Renda e CSLL.
14.jun.2024
Limitação do valor da coparticipação em planos de saúde para tratamentos caros: Uma necessidade urgente
Luta por saúde sem barreiras financeiras. Caso emblemático destaca urgência de limitar coparticipação em tratamentos contínuos e onerosos, em conformidade com o CDC e decisões do STJ.
14.jun.2024
Dois termos distintos: Justiça e Poder Judiciário
Justiça é a conformidade com o direito, reconhecimento do mérito; Poder Judiciário é o braço legal do Estado, garantindo direitos. Reflexões advindas da prática jurídica.
14.jun.2024
Lei do superendividamento: Como forçar a renegociação e reduzir o valor das parcelas
A lei do superendividamento pode obrigar bancos a renegociar dívidas quando mais de 30% da renda está comprometida. Saiba como funciona.
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