17.jun.2024
16.jun.2024
Improbidade administrativa e a cassação de aposentadoria
Uma questão constantemente debatida em casos de sanção por ato de improbidade administrativa é se a exoneração do agente público, já aposentado em razão do decurso do tempo, pode resultar na cassação de sua aposentadoria.
16.jun.2024
Partidos políticos: Natureza jurídica e importância
O partido político é uma associação civil, uma instituição de direito privado, regido pelo Código Civil. Assim, sua forma de funcionamento se dá de acordo com o seu estatuto e regras internas.
16.jun.2024
Afastamento do trabalho por síndrome do pânico: Quando pode acontecer
Síndrome do pânico: Transtorno ansioso com ataques recorrentes, afetando vida diária e trabalho. Direitos do segurado explicados.
16.jun.2024
As relações contratuais com a reforma do Código Civil
Reforma do Código Civil visa reforçar princípios contratuais como autonomia da vontade, função social e boa-fé objetiva.
16.jun.2024
STF finalmente define acerca da cobrança do terço constitucional de férias
STF define modulação de efeitos sobre contribuição previdenciária patronal sobre terço de férias, encerrando controvérsia judicial.
15.jun.2024
Medicamentos off-label: O que são, e quando seu uso é possível
Este artigo explora o conceito de medicamentos off-label, explicando o que são, quando seu uso é possível e as implicações legais e médicas dessa prática no Brasil.
15.jun.2024
'Taxa da blusinha' traz isonomia tributária e beneficia empresas brasileiras
Câmara aprova imposto de importação de 20% sobre compras abaixo de US$ 50, beneficiando indústria nacional e promovendo isonomia tributária.
15.jun.2024
Sociedades de advogados: Expectativas e contrapartidas
CESA lança Manual de Governança Corporativa para Sociedades de Advogados, abordando expectativas e contrapartidas dos sócios, como contribuições financeiras e de trabalho, prospecção de clientes e desenvolvimento profissional.
15.jun.2024
Novo DPVAT: Avanço ou retrocesso?
Projeto de lei institui retorno do seguro obrigatório de veículos, agora como SPVAT, marcando mudanças significativas na indenização de vítimas de acidentes. Suspensão anterior encerrou décadas de serviço social.
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