15.set.2024
15.set.2024
Responsabilidade civil solidária e subsidiária dos incorporadores imobiliários em caso de vazamento de informações de cadastro
A proteção de dados é crucial para incorporadores imobiliários. Vazamentos de informações podem gerar responsabilidades solidária e subsidiária.
14.set.2024
Síndrome de Sjögren Aposenta pelo INSS?
A Síndrome de Sjögren pode levar à aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade da incapacidade, avaliada por perícia médica do INSS e documentação adequada.
14.set.2024
STJ define em recurso repetitivo que o plano de Stock Options possui natureza mercantil
O Superior Tribunal de Justiça definiu que no plano de Stock Options incidirá Imposto de Renda da pessoa física apenas quando o adquirente das ações tiver ganho na revenda das ações do plano.
14.set.2024
Impactos da advocacia predatória sobre a Justiça
A advocacia predatória prejudica o sistema judicial com ações frívolas e fraudulentas, mas o uso de IA e iniciativas dos tribunais ajudam a combatê-la e fortalecer a ética.
13.set.2024
Os recentes avanços econômicos do governo Lula e a visão neoliberal
Recentemente, o governo anunciou avanços econômicos: PIB cresceu 1,4%, salários aumentaram, inflação controlada, e desemprego caiu. Apesar disso, neoliberais desdenham e alegam que esses ganhos são superficiais ou causados por fatores passados.
13.set.2024
ANPD aprova o regulamento de transferência internacional de dados
Em 23/8/24, a ANPD publicou a resolução 19/24, que regula a transferência internacional de dados pessoais conforme a LGPD. A resolução estabelece prazos e obrigações para agentes de tratamento e define situações em que a transferência não ocorre.
13.set.2024
Eleições redobram cautela com uso das redes sociais no trabalho
A tecnologia facilita a comunicação, mas no ambiente de trabalho, cuidados nas redes sociais são cruciais. Posturas inadequadas podem levar a medidas disciplinares e impactar a relação empregador-empregado.
13.set.2024
Pacto pela transformação ecológica pode aprimorar políticas ambientais e promover a segurança jurídica
Iniciativa representa compromisso entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para atuarem de maneira integrada, a partir de medidas legislativas, administrativas e judiciais.
13.set.2024
REsp 2.148.566/RS: STJ reafirma o papel da ação rescisória como instrumento de garantia da uniformidade da aplicação do direito
STJ garantiu a isonomia jurisdicional pela via da ação rescisória.
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