25.out.2023
25.out.2023
Tema 1069 do STJ: novamente, o triunfo da prova técnica
Sob o ponto de vista da necessidade de prova técnica, ou pela Junta Médica ou pela perícia judicial, o julgamento representa grande avanço, pois demonstra a necessidade de análise técnica por meio da medicina baseada em evidências, em relação aos procedimentos postulados pelos beneficiários.
25.out.2023
ADC 49 e a possível cobrança de ICMS retroativo pelos Estados
O STF julga caso emblemático para o varejo, com possibilidade de cobrança de ICMS retroativo. Neste contexto, é bom lembrar os limites de possível decisão desfavorável aos contribuintes, pretensão do presente artigo.
25.out.2023
O IPTU mais perto da realidade: alteração da legislação e os impactos positivos para o contribuinte
A iniciativa legislativa deve ser muito comemorada por todos os contribuintes, em especial aqueles que atualmente dispõe de um imóvel eminentemente rural, mas que são injustamente tributados como se urbano este imóvel fosse.
25.out.2023
Descomplicando o processo de internacionalização de empresas nos EUA: finanças e imigração
Para muitas empresas brasileiras que desejam se estabelecer nos Estados Unidos e expandir seus negócios, uma pergunta crucial surge: é possível financiar parte das operações nos EUA? A resposta é sim.
25.out.2023
A reforma tributária e os impactos para os serviços de energia elétrica e telecomunicações
Como o princípio da Justiça Tributária será tratado para esses serviços?
24.out.2023
O Código de Defesa do Consumidor não privilegia a defesa do consumidor em detrimento do fornecedor
Seja você um consumidor, pessoa física ou jurídica, ao questionar o "excesso" de proteção do Código de Defesa do Consumidor, tenha cuidado, pois você pode ser o próximo a necessitar dessa "proteção em excesso".
24.out.2023
Estabilidade provisória no emprego: principais características e ocorrências
A estabilidade provisória é um importante aspecto do direito do trabalho, com o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores em situações específicas.
24.out.2023
STJ passa a exigir CND para conceder a recuperação judicial
O texto analisa mudanças legais na concessão de recuperação judicial e a exigência de certidões negativas de débitos tributários, destacando evoluções recentes.
24.out.2023
Tema 1.204 do STJ e a natureza propter rem das obrigações ambientais
A decisão sobre o tema 1.204 é de extrema relevância para o direito ambiental, assim como para os negócios imobiliários em razão de sua força vinculativa.
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