3.set.2024
3.set.2024
Acordo de divórcio com filho menor: Entenda como funciona
O divórcio com filhos menores exige cuidados especiais. Este guia aborda como garantir os direitos e o bem-estar da criança durante o processo, priorizando seu interesse. Confira as orientações essenciais!
3.set.2024
Inverno do marco legal da IA
O PL 2.338/23 e as inconstitucionalidades da proposta legislativa.
3.set.2024
Tributação no setor de tecnologia: Impactos na implementação da reforma tributária
A reforma tributária brasileira é um dos temas mais discutidos atualmente, e com razão: a necessidade de simplificação e modernização do sistema tributário é evidente. Ao analisarmos o impacto das mudanças propostas sobre o setor de tecnologia, é possível identificar potenciais contrassensos, no que tange à carga tributária aplicada aos serviços de tecnologia e à importação desses serviços.
3.set.2024
O futuro do direito das IAs: Um novo desafio para o ordenamento jurídico
A rápida evolução da IA e tecnologias digitais pode levar à criação de "pessoas digitais". A questão é se o atual conceito de personalidade jurídica pode ser adaptado para entidades digitais ou se será necessário um novo modelo jurídico.
3.set.2024
Propriedade industrial: Guardiã da inovação e exclusividade
A propriedade industrial, regida pela lei 9.279/96, protege inovações como marcas, invenções, modelos de utilidade e desenhos industriais. O registro no INPI é crucial para garantir direitos exclusivos e a proteção legal.
3.set.2024
A paralisia dos princípios: Falta de concretude e limitação de abrangência na análise de impacto regulatório
O sistema jurídico brasileiro tem princípios abstratos e pouca aplicação prática. A AIR - Análise de Impacto Regulatório, introduzida pela lei 13.874/19, visa melhorar a regulamentação, mas enfrenta desafios por falta de regulamentação específica e baixa adoção.
3.set.2024
Pinóquio e o contrato de trabalho intermitente
"As Aventuras de Pinóquio" reflete o contrato de trabalho intermitente introduzido pela reforma trabalhista de 2017. A lei 13.467 alterou a CLT, mas a mudança parece desnecessária e mal concebida, oferecendo direitos trabalhistas a trabalhos precários e sazonais sem real subordinação.
3.set.2024
Como ficará a política de imigração dos EUA após as eleições de 2024?
A imigração tornou-se a principal questão política nos EUA, superando a economia, segundo pesquisa de abril de 2024. Afeta 11,4 milhões de pessoas sem documentação legal, tornando essencial a orientação jurídica.
3.set.2024
O anteprojeto de reforma ao CC e os animais de estimação: Uma atualização necessária
A relação entre humanos e animais de estimação evoluiu, com "pets" agora vistos como membros da família. O Brasil, com a terceira maior população pet do mundo, tem leis de proteção e crescente preocupação das empresas com a reputação. O direito animal avançou com a Declaração da UNESCO, a CF/88 e a lei dos crimes ambientais/98.
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