2.jun.2024
2.jun.2024
A importância da governança corporativa para empresas e famílias empresárias
A governança corporativa é uma ferramenta indispensável para qualquer empresa que deseja alcançar resultados positivos e manter uma gestão eficiente. A implementação dessa ferramenta não só melhora a gestão interna, como também fortalece a posição da empresa no mercado, atraindo investidores e consumidores.
1.jun.2024
Licitação, ordem judicial e ausência de ratificação
A ausência de ratificação pelo Prefeito em processos licitatórios não é obrigatória se a autoridade competente recusar, pois seria ilícito. A ordem judicial configura uma emergência conforme o artigo 75, VIII, da lei 14.133/21, justificando a aquisição emergencial de bens e serviços para evitar prejuízos ou comprometer serviços públicos.
1.jun.2024
A nova roupagem do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito
O seguro obrigatório, instituído pela lei 6.194/74, ampara vítimas de acidentes de trânsito. O DPVAT vigorou por 47 anos e foi extinto em 2020, com a Caixa Econômica Federal assumindo a gestão das indenizações. Renomeado para SPVAT, o seguro obrigatório volta a ser cobrado em 2025, conforme a LC 207/24.
1.jun.2024
Conflitos patrimoniais, conjugais e sucessórios - Planejamento sucessório
O Direito das Sucessões normatiza a transferência de patrimônio após a morte. Apesar das mudanças nas famílias, este direito não evoluiu adequadamente. O planejamento sucessório surgiu para organizar a sucessão e prevenir conflitos familiares, comuns devido a ego, vaidade e relações conjugais complexas na sociedade atual.
31.mai.2024
Decisões do TCU beneficiam servidores públicos com histórico militar
O TCU estabeleceu diretrizes importantes para servidores públicos com tempo militar. No Acórdão 1.253/20, decidiu que o tempo de serviço militar conta como atividade de risco para aposentadoria de policiais, valorizando o serviço das forças armadas e permitindo sua inclusão no cálculo da aposentadoria.
31.mai.2024
Repercursões para servidores que passarão para regime próprio (RPPS)
Os servidores públicos continuarão se aposentando pelo Regime Próprio (RPPS), enquanto grupos específicos permanecerão no Regime Geral (RGPS). As regras dos RPPS e RGPS convergem em: valor de remuneração e benefícios, idade e tempo mínimos de contribuição, cálculo e reajuste dos benefícios.
30.mai.2024
Implementação da comunicação de incidente de segurança sobre a ótica da Resolução CD/ANPD 15
Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança, Resolução CD/ANPD 15, é aprovado pela ANPD.
30.mai.2024
Empurrando o céu: Uma nova perspectiva para os direitos humanos em tempos de catástrofes
A concepção tradicional de direitos humanos, enraizada na visão ocidental, muitas vezes ignora a interconexão entre os seres humanos e o meio ambiente.
30.mai.2024
Visto EB-2 NIW: Trabalhe nos EUA sem oferta de emprego
O visto EB-2 NIW é uma categoria especial de visto de imigração que permite a profissionais altamente qualificados a residência legal nos Estados Unidos. Este visto é particularmente atraente para brasileiros com habilidades excepcionais ou avançadas em suas profissões, pois oferece uma rota direta para o Green Card.
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