Bruno Miragem

... de Assunção Alves, Álvaro Vilaça Azevedo, Arnaldo Rizzardo, Bruno Miragem, Carlos Roberto Barbosa Moreira, Carlos Roberto Gonçalves, Cláudia Lima Marques, Giovanni Ettori Nanni, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Joel Dias Figueira Júnior, Jones Figueiredo Alves, José Fernando Simão, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Judith Martins-Costa, Luiz Edson Fachin, Márcio Souza Guimarães, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Mario Delgado, Melhim Namem Chalhub, Nelson Nery Júnior, Nestor Duarte, Pablo Stolze, Patrícia Ribeiro Serra Vieira, Régis Fichtner, Ricardo-César Pereira Lira, Rodolfo Pamplona Filho, Róger...

... Bancário" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais), de autoria de Bruno Miragem, trata do Direito Bancário, versando tanto da estrutura do Sistema Financeiro Nacional e seus órgãos e entidades de regulação e supervisão, quanto das relações jurídicas bancárias e responsabilidade das instituições financeiras. (Clique aqui) Lançamento da JusCash, o e-book gratuito "Super Guia de Finanças para Advogados" fornece informações e dicas para planejamento financeiro pessoal e de escritórios de advocacia. (Clique aqui) FGV Direito Rio lança o 4º volume da coleção "Reflexos Penais da Regulação" (Editora Juruá...

... Privado. Tomo XXXVIII. Atualizado por Claudia Lima Marques e Bruno Miragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 88 11 TELLES, Inocêncio Galvão. Manual dos contratos em geral. 4. Ed. Coimbra: Almedina, 2002, p. 129; LORENZETTI, Ricardo Luis. Tratado de los contratos: parte general. 2. Ed. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 2010, p. 262; D’ANGELO, Andrea. Proposta e accetazione. In: ROPPO, Vincenzo. Trattato del contrato: Formazione. Milano: Giuffrè, 2006, v. I, p. 86. 12 CARINGELLA, Francesco. Manuale di diritto civile II. Il contrato. Roma: Dike, 2011, p. 637. 13 TELLES, Inocêncio Galvão. Manual...

... posicionamento de Claudia Lima Marques, Antonio Herman Benjamin e Bruno Miragem7, que defendem que “a ‘nulidade’ dos arts. 51 e 53 do CDC é uma espécie de nulidade ‘absoluta’ do sistema geral do direito civil, que pode ser declarada ex officio pelo juiz”. E, à luz do artigo 51, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual “a nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes”, a declaração de ofício da nulidade de uma cláusula abusiva pelo magistrado não acarretará...

... (“hipervulneráveis”). Sobre o tema, destaca-se o entendimento de Bruno Miragem1: “[...] certas qualidades pessoais do consumidor pode dar causa a uma soma de fatores de reconhecimento da vulnerabilidade, razão pela qual se pode falar em situação de vulnerabilidade agravada, ou como também vem denominando a doutrina, hipervulnerabilidade do consumidor”. Nesse cenário, da análise conjunta do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, incide a ideia de hipervulnerabilidade do idoso, que consiste no agravamento da tradicional condição de vulnerabilidade do consumidor, preconizada pelo...

...o de pré-executividade”. 10 Rica expressão cunhada por Bruno Miragem, Claudia Lima Marques e Andreia Rangel, na I Jornada de Pesquisa CDEA – Superendividamento e proteção ao consumidor. Enunciado 6. “Os deveres de informação, de esclarecimento, de avaliação da situação financeira do consumidor previstos nos artigos. 52, 54-B, 54-C e 54-D, são a base do crédito responsável, junto com os deveres de entrega da cópia do contrato, de verificação da margem consignada, de pesquisa nos bancos de dados, de prestar uma informação leal e útil à compreensão dos riscos e ônus da contratação, sob a pena de...

... 104-A a 104-C). A lei emergente foi investigada pelo Professor Bruno Miragem, em texto publicado no Migalhas Contratuais, de julho de 2021. Como última norma ser destacada, sem prejuízo de outras, a lei 14.195/2021 tratou da facilitação da abertura de empresas no Brasil, entre outros assuntos, de forma atécnica e sem qualquer correlação, o que é objeto de muitas críticas.  Em relação a esse diploma, houve atuação efetiva do IBDCONT (Instituto Brasileiro de Direito Contratual), para a manutenção da sociedade simples, o que acabou ocorrendo. O texto de Mario Luiz Delgado, igualmente veiculado pelo...

... Privado. Tomo XXXVIII. Atualizado por Claudia Lima Marques e Bruno Miragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 88). Clique aqui para conferir a íntegra do artigo.

... Tractors. Bluebook 21st ed. 1 (September 18, 2015). 15 Como exemplifica Bruno Miragem, "o valor de um smartphone estará cada vez menos na sua utilidade original de realizar ligações telefônicas, e mais na capacidade de armazenamento de dados e aplicações de internet que permitem a realização de uma série de tarefas, com diferentes níveis de interação humana." (MIRAGEM, Bruno. Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo digital e o direito do consumidor. In: MARQUES, Claudia Lima; LORENZETTI, Ricardo Luis; CARVALHO, Diógenes Faria de; MIRAGEM, Bruno. Contratos de serviços em tempos digitais: contribuição...

... com a presença dos juristas Nelson Nery Junior, Paulo Lôbo, Bruno Miragem, Aline Terra, Laura Schertel Mendes, Gisela Sampaio e Newton de Lucca. (Clique aqui) Para compreender o papel do delegado de polícia no Brasil contemporâneo, no qual se busca consolidar o paradigma garantista de modelo criminal, é necessário entender a perspectiva histórica da carreira, ponto de partida do livro "Ativismo Policial", de Cleyson Brene, mais um lançamento da Editora Mizuno. (Clique aqui) Já conhece a coleção "O Direito e o Extrajudicial" publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais? Destaque hoje para...

... de guerra. (Clique aqui) Migalhas Contratuais O advogado Bruno Miragem é o convidado da coluna de hoje que aborda a nova lei 14.181/21, que altera o CDC e traz novas disposições para a prevenção e o tratamento do superendividamento. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Carlos E. Elias de Oliveira discute se a procuração em causa própria é ou não fato gerador do ITBI quando for utilizada como uma forma indireta de transmissão de propriedade. Discute também se ela pode ou não ser registrada ou averbada na matrícula no competente Cartório de imóveis. (Clique aqui) Meio de campo O advogado...

... Marques, Ricardo Luis Lorenzetti, Diógenes Faria de Carvalho e Bruno Miragem, obra publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, busca definir uma base teórica para a formação de uma teoria geral dos serviços na legislação brasileira e argentina. Adquira já! (Clique aqui) Migalhíssimas Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio da banca Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestra hoje sobre "Repercussões Econômicas dos Direitos de Propriedade Intelectual", para a Faculdade de Economia e Administração da USP Ribeirão Preto. No "Covac 10-10" de hoje,...

...a já um trecho do livro "Teoria Geral do Direito Civil", de Bruno Miragem, que apresenta os fundamentos do Direito Civil contemporâneo. (Clique aqui) Acaba de ser lançada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais a 3ª edição da obra "Precatórios - O Seu Novo Regime Jurídico", de Egon Bockmann Moreira, Betina Treiger Krupenmacher, Rodrigo Luís Kanayama e Diogo Zelak Agottani. O livro analisa as recentes modificações, explicando como incidem na prática e quais seriam os remédios disponíveis para se dar eficácia à cobrança de créditos da Fazenda Pública brasileira. (Clique aqui) Apresentar a defensoria...

... instituições financeiras também é objeto de estudos pela doutrina. Bruno Miragem, em “Direito Bancário”, resume essa discussão no parágrafo que segue: Como regra, produtos e serviços oferecem riscos. Porém, não podem ser excessivos, ou potencializados por falhas na atividade econômica desenvolvida pelo fornecedor. A identificação dessa peculiaridade do direito do consumidor é decisiva para compreender, mais adiante, o entendimento afirmado na jurisprudência quanto à responsabilidade civil dos bancos, especialmente em situações que envolvam a conduta de terceiros, e a limitação reconhecida para recurso...

... consagrados pela prática do Direito: Arystóbulo de Oliveira Freitas, Bruno Miragem, Claudia Lima Marques, Daniel Bucar, Fabiana Rodrigues Barletta, Flávio Alves Martins, Gianpaolo Poggio Smanio, José Rogério Cruz e Tucci, Juliana Ferreira da Silva Marçal, Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias, Marcelo Terra, Nelson Nery Junior, Orly Kibrit, Renato José Cury, Ricardo Villas Bôas Cueva, Thais Matallo Cordeiro Gomes e o próprio Sérgio Pinheiro Marçal. Sobre a Revista do Advogado A Revista do Advogado é uma publicação trimestral da AASP que está na 147ª edição. Seu conteúdo editorial tem por objetivo...

... 10.07.20. 9 Clique aqui. Acesso em 10.07.20. 10 Cf., a propósito, Bruno Miragem, Cláusulas de exclusão de risco de pandemias e epidemias: aspectos conceituais. In: Revista Jurídica de Seguros, 12, maio/20, p. 115; Thiago Junqueira, Dilemas contemporâneos: os seguros privados e a cobertura das pandemias. In: Revista Jurídica de Seguros, 12, maio/20, p. 95. _________ A temática deste artigo foi abordada no Webinar promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, disponível clicando aqui. _________ *Milena Donato Oliva é professora da Faculdade de Direito...

... Direito, com especial atenção, no Direito Privado. Neste cenário, Bruno Miragem aborda, na coluna de hoje, o fato do príncipe como fundamento para o afastamento da responsabilidade do devedor pelo inadimplemento, quando for ele sua causa. (Clique aqui) German Report Comemorações, encontros, eventos têm sido realizados pela tecnologia digital, mas alguns momentos marcantes não estão sendo presenciados nem física, nem virtualmente. Foi o que aconteceu com um pai, na Alemanha, proibido de vivenciar o nascimento dos filhos gêmeos. Ele entrou com medida liminar alegando a abusividade da decisão da...

... confinamento". Participam os advogados e professores Eduardo Lemos Barbosa, Bruno Miragem e Rosângela Herzer dos Santos (clique aqui). Às 17h, o webinar será sobre "Os efeitos da pandemia nas recuperações judiciais". Entre outros, serão abordados os seguintes temas: decisões envolvendo a manutenção de contratos e serviços (essenciais e não essenciais), planos de recuperação já aprovados e o período de suspensão (stay period). Participam do evento: Fernanda Neves Piva, Renata Oliveira e Luciana Celidonio (moderadora) (clique aqui). Manual de fluxos e procedimentos Dia 8/6, das 19 às 21h, aprenda como...

... consumidor no ordenamento brasileiro. In: Claudia Lima Marques, Bruno Miragem(coords.), Diálogo das Fontes. No prelo. 11 Art. 178 da CR/1988: "A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do transporte internacional, observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade". 12 "Superior Tribunal de Justiça entende que a responsabilidade civil das companhias aéreas em decorrência da má prestação de serviços, após a entrada em vigor da Lei 8.078/90, não é mais regulada pela Convenção de Varsóvia e suas posteriores...

... dra. Claudia Lima Marques e difundida com apoio do professor Bruno Miragem. Segundo a teoria do diálogo das fontes, o Direito deve ser interpretado como um todo, de forma sistemática e coordenada, onde uma norma jurídica não excluiria a aplicação da outra, como acontece com a adoção dos critérios clássicos para solução de antinomias jurídicas (hierárquico, especialidade e cronológico), mas se complementariam, o que facultaria se excepcionar a “quebra” de hierarquia. Outra prudente previsão da MP visa evitar o conflito entre sua aplicação e a garantia de livre estipulação no âmbito dos negócios jurídicos...

... cooperativa. Sobre essa natureza sui generis do contrato educacional, Bruno Miragem7 aduz que, conquanto o poder direcional do processo de ensino é pertencente à Instituição, não há, por sua vez, obrigação de resultado quanto à aprovação do aluno, nem quanto à sua qualificação na condição de egresso, porque o proveito do curso depende também dele e da sua participação na relação cooperativa firmada dentro de sala de aula. Sobre a questão, Pasqualotto e Travincas8 mais uma vez atestam, de forma brilhante, que: (...) a convergência de propósitos aproxima a liberdade de ensinar do professor e a liberdade...

... contrário, a relação contratual já nasce fadada ao insucesso. Bruno Miragem diz que em decorrência do princípio da boa-fé advêm deveres implícitos, não convencionados pelas partes, considerados como deveres laterais ou anexos: “No caso, trata-se de deveres de confiança, lealdade e colaboração visando o correto adimplemento do contrato, os quais em sua especificada a priori, serão identificados pelo intérprete aplicador do preceito em vista das características da situação concreta a que se aplica”.10 Pelo princípio da função social do contrato, importante o entendimento das partes de que as relações...

... Consumidor. Antonio Herman V. Benjamin, Claudia Lima Marques e Bruno Miragem. São Paulo, RT, p. 24. 11 GARCIA, Leonardo de Medeiros. Código de defesa do consumidor comentado: artigo por artigo. 13. ed. Salvador: JusPODIVM, 2016. 12 NETTO, Felipe Braga. Manual de direito do consumidor à luz da jurisprudência do STJ. 13º edição. JUSPODIVM, 2018, p. 59. 13 TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 2. ed. ver., atual. eampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012, p. 66. __________ *Lucas Gandolfe é advogado e membro da comissão de Proteção e Defesa do ...

... Decisão Judicial: fundamentos de Direito. 2. ed. Tradução: Bruno Miragem e Claudia Lima Marques. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 305 et seq. 19 DOTTI, René Ariel. Prefácio, in: BERGSTEIN, Laís. O tempo do consumidor e o menosprezo planejado: o tratamento jurídico do tempo perdido e a superação das suas causas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. No prelo. 20 São quatro os princípios fundamentais  que orientam e conformam a hodierna teoria geral da responsabilidade civil: “da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da prevenção e da reparação integral.” (ROSENVALD, Nelson. As...

...intermediação está, pois, no núcleo do conceito. Claudia Lima Marques e Bruno Miragem, em parecer a respeito de questão controversa envolvendo a comissão de corretagem8, noticiam que a doutrina francesa qualifica a corretagem como contrato de realização de uma missão (accomplissement d'une mission), ou seja, o serviço é uma prestação de fazer, que é exatamente o de realizar a missão, que seria exatamente facilitar na conclusão do negócio pretendido pelas partes.   Segundo a própria definição do Código Civil (art. 722), "pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra...

...Luis. Teoria da decisão judicial: fundamentos de direito [trad. Bruno Miragem]. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. MARTINS, Ricardo Marcondes. Regulação Administrativa à Luz da Constituição Federal. São Paulo: Malheiros, 2011. SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto. A justiça na sociedade do espetáculo. São Paulo: Alameda, 2015. SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto. Autoritarismo e golpes na América Latina: breve ensaio sobre jurisdição e exceção. São Paulo: Alameda, 2016. _______________ *Isabella Martinho Eid é mestranda em Direito Administrativo pela PUC-SP e bacharel...

...estiveram presentes autografando centenas de livros, entre eles: Bruno Miragem, Claudio Luiz Bueno de Godoy, Carlos Roberto Gonçalves, Ênio Zuliani, Giselda Hironaka, Jones Figueirêdo Alves, José Fernando Simão, Mário Luiz Delgado e Rolf Madaleno.Inédito no mercado editorial, o livro promove a interação entre doutrinadores e julgadores em temas centrais do Direito Civil. Por meio de artigos científicos compartilhados, em uma composição cega, sem que um autor visse antecipadamente o que foi desenvolvido pelo outro, juízes e professores abordam o mesmo tema de forma que os diálogos se...

...dados e a indenização nos casos em que dano é causado. O autor Bruno Miragem ensina que o consumidor possui também o direito à exclusão do registro do banco de dados em duas situações: a) quando não há causa para o mesmo (no caso dos cadastros de consumidores, em face da ausência de sua autorização) e; b) quando o prazo legal admissível para a manutenção do registro e sua divulgação expira1. Existem duas espécies de bancos de dados de consumidores, conforme as estruturas do mercado de consumo atuais, e já regulamentadas: (i) os bancos de dados restritivos, os quais contêm...

...2.318p.), de Claudia Lima Marques, ministro Herman Benjamin e Bruno Miragem, vai para Felipe de Souza Carvalho, do RJ. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AL/Estrela de Alagoas GO/Ivolândia MA/Carutapera MA/Nova Olinda do Maranhão...

...SP. autor de vários livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Bruno Miragem é professor da UFRGS. Doutor e mestre pela mesma universidade. Professor. _________ Ganhador: Felipe de Souza Carvalho, do RJ

...2.318p.), de Claudia Lima Marques, ministro Herman Benjamin e Bruno Miragem, que reflete o estado atual do Direito do Consumidor no Brasil. (Clique aqui) Lançamentos Amanhã, o advogado Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, lança a obra "Ele, Shakespeare, visto por nós, os advogados". O evento será em SP, na Livraria da Vila, às 18h. (Clique aqui) A Secretaria de Documentação do STJ lança, amanhã, o "Glossário de Ciências Forenses - Termos mais usados pela Perícia Criminal Federal", publicação da Diretoria Técnico-Científica da PF. O...

...desembargador aposentado Rizzatto Nunes e do advogado e professor Bruno Miragem, em entrevista à TV Migalhas, concedida durante o VIII Encontro AASP, em Ribeirão Preto. (Clique aqui) Remunerações Analisando a MP 765/16, que altera a remuneração de servidores, reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, o advogado Jayme Vita Roso, do site Auditoria Jurídica, observa que "com a situação fiscal horrorosa, acontecerá, com essa MP um incremento das despesas, que passam a ser obrigatórias, superando a taxa...

...desembargador aposentado Rizzatto Nunes, e o advogado e professor Bruno Miragem abordam recente decisão do STF de que, em caso de litígios consumeristas envolvendo voos internacionais, prevalecem as convenções internacionais sobre o CDC. Para Rizzatto, a ideia de fazer valer uma convenção que viola os direitos do consumidor e que é anterior ao CDC é incoerente e surpreendente. Já o professor frisou ser preocupante a decisão tanto no tocante ao direito do consumidor quanto de modo geral ao regime de indenizações e responsabilidade por danos no Brasil. A entrevista foi concedida...

...Bergstein, do Escritório Professor René Dotti, Claudia Lima Marques e Bruno Miragem. (Clique aqui) O advogado André Abelha, da banca Castier/Abelha Advogados, participa do "Adit Juris 2017", congresso de Direito Imobiliário que será realizado no RJ (Novotel Barra), nos dias 20 e 21/3. Ainda há vagas disponíveis. (Clique aqui) Joaquim Eugenio Goulart, Cândida Caffé e Marcelo Mazzola, sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados, moderam painéis no seminário "Um ano de vigência do novo CPC: desafios e perspectivas", promovido pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no...

...brasileira, conforme se observa, verbi gratia, na doutrina de Bruno Miragem, para quem "O direito de desistir do contrato não está condicionado a qualquer espécie de situação, quanto à existência de vícios ou demonstração de equívoco quanto às qualidades do produto ou serviço. Basta que haja a decisão do consumidor, sem a necessidade de motivá-la ao fornecedor. Esta ausência de motivação, por sua vez, não tem por finalidade promover decisão arbitrária do consumidor, senão de impedir que o fornecedor possa evitar ou dificultar o exercício do direito, mediante a contradição ou...

...selo editorial Revista dos Tribunais - 6ª edição - 941p.), de Bruno Miragem, vai para Manuela Maciel, de Recife/PE. (Clique aqui) Sorteio de obra : Tuane Bazante Vieira, de São Vicente/SP, é a ganhadora da obra "Manual dos MESCs : Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos" (Manole - 146p.), de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados. (Clique aqui) Sorteio especial - Semana do 11 : (Clique aqui) Anderson Luiz Leicht, da Cia Hering, de Blumenau/SC - "Código Civil e Legislação Civil em Vigor 2016" (Saraiva - 34ª edição -...

...lavra do grande expoente do Direito do Consumidor brasileiro Bruno Miragem, filho da pródiga escola consumerista gaúcha, o "Curso de Direito do Consumidor" (6ª edição - 941p.) comentado hoje por Roberta Resende destaca-se pela completude e pela originalidade no tratamento da matéria. Leia a resenha e não se esqueça de deixar seu nome para o sorteio de um exemplar, uma cortesia da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui) ABC do CDC Em tempo de Olimpíadas, o importante é competir ou só o que vale é vencer sempre ? Para o desembargador...

...Defesa do Consumidor", organizada por Amanda Flávio de Oliveira, Bruno Miragem e Claudia Lima Marques. (Clique aqui) Migalhíssimas O advogado e professor de Direito Público da USP Marcos Augusto Perez, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa amanhã do ciclo de debates "Fórum das Cidades : Cidades Sustentáveis". Perez discutirá o tema "Infraestrutura e participação privada - parcerias públicas-privadas", ao lado do professor da USP Vitor Schirato. O evento ocorre na sala Sérgio Vieira de Mello (viaduto Jacareí 100, Bela...

...- Responsabilidade Civil" (Saraiva - 876 p.), de autoria de Bruno Miragem, é Juliana Visentin Ferreira Marreco, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui) Sorteio de obra - I : Ilse Marcelina Bernardi Lora, de Francisco Beltrão/PR, é a premiada com a obra "Temas atuais de Direito Desportivo" (LTr - 152p.), de autoria de Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados e presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF. (Clique aqui) Sorteio de obra - II : O ganhador do título "Lavagem de Dinheiro" (Atlas - 145p.), de autoria de André Luís Callegari e...

...em que a vítima de danos é supervalorizada, o jurista gaúcho Bruno Miragem apresenta a obra "Direito Civil - Responsabilidade Civil" (876 p.), manual profundo sobre o tema. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, um oferecimento da Editora Saraiva para os leitores de Migalhas. (Clique aqui) Sorteio - Direito Desportivo Questões sobre acidente de trabalho de atletas, jornada de trabalho, direito e imagem do treinador de futebol e as limitações impostas são abordadas no livro "Temas atuais de Direito Desportivo" (LTr - 152p.), de autoria de Mauricio...

...exclusiva à TV Migalhas durante o "VI Encontro AASP", o advogado Bruno Miragem analisa a influência do novo CPC nas demandas de consumo. (Clique aqui) Infraestrutura portuária No último dia 8, foi publicado o decreto 8.464, que altera algumas disposições do decreto 8.033/13, responsável pela regulamentação da lei dos portos (12.815/13). Sobre a norma, os advogados Edgard Hermelino Leite Junior e Fernanda Leoni, da banca Edgard Leite Advogados Associados, destacam que, "embora a alteração da norma tenha ocorrido sem qualquer destaque, foram promovidas mudanças significativas em...

...expressiva parcela das demandas judiciais. De acordo com o advogado Bruno Miragem, a grande maioria dos processos são representados na base, na comarca, e muitas vezes não chegam aos Tribunais Superiores. A adoção do critério cronológico instituído pelo novo CPC visa democratizar esse acesso. Ele explica que "o Código de Processo Civil que vem por aí consagra muitas questões que o Código do Consumidor lá atrás já trouxe. A própria questão do ônus da prova, pelo seu caráter dinâmico, de alguma maneira pode aperfeiçoar alguns outros institutos, como o incidente da...

...semana.__________   A obra "Contrato de Transporte" (222p.), de Bruno Miragem, uma gentileza da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais.Trata-se do contrato de transporte, tanto sob a perspectiva do fomento aos negócios e à empresa, quanto às exigências dos consumidores na sociedade atual. São feitas análises das interações necessárias entre o tipo legal e as normas que o regulam nas diferentes modalidades de transporte.Essa contribuição ao estudo do contrato de transporte destina-se a ser útil à solução de questões que facilitem e fomentem o comércio...

...do ministro Herman Benjamin, do STJ, Claudia Lima Marques e Bruno Miragem. (Clique aqui) Acaba de ser lançado o livro "Os Direitos Sociais e a Sindicabilidade Judicial das Políticas Públicas Sociais no Estado Democrático de Direito", do juiz do Trabalho Rodrigo Garcia Schwarz. Migalhíssimas Hoje, Ana Basilio, do escritório Basilio Advogados, ministrará a palestra "Litígios entre empresas : Governança estratégica", no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, das 17 às 19h. (Clique aqui) O advogado Marcelo Abelha Rodrigues, do escritório Cheim Jorge & Abelha...

...alavancar suas vendas e, consequentemente, aumentar seu lucro. Bruno Miragem define esta prática - que é, na verdade, discutida desde a década de 1920 - como a "[...] redução artificial da durabilidade de produtos ou do ciclo de vida de seus componentes, para que seja forçada a recompra prematura"4. No âmbito do sistema de proteção e defesa do consumidor, entende-se como prática comercial abusiva qualquer conduta desleal, que abuse da boa-fé impondo a superioridade ou a vontade do fornecedor em detrimento não apenas do consumidor, mas de todas as pessoas a ela expostas5. Deve-se...

...Consumidor. Antonio Herman V. Benjamin, Claudia Lima Marques e Bruno Miragem. São Paulo, RT, p. 24. 6 TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 2. ed. ver., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012, p. 60. Sem destaques no original. 7 [1] Op. cit., p. 61. __________ * Sergio Malta Prado é advogado, pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil, integrante do escritório Rayes Advogados Associados __________

...Direito Administrativo" (RT - Revista dos Tribunais - 384p.), de Bruno Miragem. (Clique aqui) Sorteio : A agraciada com o livro "Gestação e Anencefalia no Direito Penal Brasileiro" (Conceito Editorial - 135p.), de Thalita Bizerril Duleba Mendes, é Janice Mayeski, advogada em Inhumas/GO. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : MA/Nova Olinda do...

...consistentes à pertinente questão, o jovem e já conceituado doutrinador Bruno Miragem apresenta a obra "A Nova Administração Pública e o Direito Administrativo" (384p.). Clique aqui e atualize-se, leitor ! Após a leitura do texto de Roberta Resende, torça pelo exemplar, uma cortesia da Editora RT - Revista dos Tribunais. Fachadas Na noite de Ribeirão Preto/SP, a sombra de um coqueiro realça a frente do grande escritório. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes...

... lição de Cláudia Lima Marques, Antônio Herman V. Benjamin e Bruno Miragem acerca do artigo referido : “É o princípio da confiança, instituído pelo CDC, garantindo não só a qualidade dos produtos colocados no mercado, mas assegurando também, como dispõe o art. 6º, VI, a efetiva reparação dos danos sofridos pelos consumidores, mesmo que, para isto, casuisticamente, se deva desconsiderar um dos maiores dogmas do direito comercial e civil.” A Jurisprudência deste Tribunal também acompanha esse posicionamento: EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. DESCONSIDERAÇÃO...

...jornalística é a pertinência, ou continência da narração. Na lição de Bruno Miragem, "em relação à pertinência jurídica, é certo que se associa não apenas com a necessidade de adequação entre a versão e o fato, senão que vai dizer respeito a quais fatos podem ser revelados e o modo como podem ser revelados (...) mesmo havendo a divulgação de um fato verdadeiro, a forma como se divulga o mesmo o distingue em relação a determinados aspectos, determinando, em muitos casos, a deturpação do significado apreendido pelo comum das pessoas, podendo gerar, sobretudo, ofensa à honra do...

Após praticamente 3 Copas do Mundo, torcedores que foram até Paris e não ingressaram nos estádios onde foram realizados os jogos da Copa de 98 receberam prestação jurisdicional favorável....

Com o advento no Novo Código Civil surge uma nova teoria geral dos contratos, baseada em princípios importantíssimos para se evitar os excessos que a obrigatoriedade da convenção, ou seja, o “pacta sunt servanda”1, trazia para as relações contratuais....

Finalistas do Prêmio Jabuti Os finalistas do 51° Prêmio Jabuti, de 2009, na categoria Direito, já foram escolhidos. O prêmio é uma realização da Câmara Brasileira do Livro – CBL. Confira abaixo os autores e seus respectivos livros : ____________ 1º Introdução ao Pensamento Jurídico e à Teoria Geral do Direito Privado Autora : Rosa Maria de Andrade Nery Revista dos Tribunais Ltda. 2º Direito do Consumidor Autor : Bruno Miragem Revista dos Tribunais Ltda. 3º Impactos Processuais do Direito Civil Autor : Cassio Scarpinella Bueno Sara...

Lançamento Noite de autógrafos da Editora RT tem a participação de Eduardo Albuquerque Parente A Editora Revista dos Tribunais promove hoje, a partir das 18h, na Livraria RT (rua Conde de Pinhal, 80, São Paulo/SP), coquetel de lançamento com noite de autógrafos de vários autores, entre eles Eduardo Albuquerque Parente, advogado sócio do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, co-autor da obra "Aspectos Processuais do Código de Defesa do Consumidor " (319 p.). A noite conta ainda com as presenças de Ana Lúcia Sabadell, autora de "Manual de Sociologia Jurídica"; Brun...

MP obtém liminar contra empresa de colocação profissional que anuncia vaga inexistente O Ministério Público de São Paulo conseguiu, no dia 7/4, liminar contra a empresa de recolocação profissional Interview. A empresa, segundo a Ação Civil Pública 06/132564-8 (Fórum Central da Capital), é acusada de proceder a captação de clientes por meio de ofertas de vagas inexistentes, utilizando-se da internet e telefone. De acordo com a liminar (íntegra abaixo), se a empresa voltar a incorrer neste tipo de prática, estará sujeita a multa-diária de R$ 50 mil. “Aproveitando-se ...