Bruno Miragem

A boa-fé do consumidor, em ações de superendividamento, deve ser comprovada diante de indícios de má-fé, preservando a finalidade da lei 14.181/21....

Seminário reuniu especialistas para refletir sobre os impactos, os desafios e a modernização da legislação....

A virada tecnológica pela perspectiva digital alterou profundamente os comportamentos e as relações humanas, bem como as esferas sociais, políticas, jurídicas, culturais e, especialmente, econômicas....

A nova lei do seguro reforça a regulação de sinistros, com regras claras, prazos e deveres, promovendo equilíbrio entre seguradoras e segurados....

O artigo explora os direitos do consumidor sobre a restituição de valores após 30 dias, conforme o CDC. Analisa leis, jurisprudência e sanções para fornecedores. Saiba como garantir seus direitos!...

O artigo introduz a categoria do crédito predatório, fazendo um paralelo com a litigância predatória e evidenciando seu impacto social. Propõe ainda medidas legais para combater essa prática danosa....

O artigo discute a importância da fundamentação adequada nas sanções do Procon às instituições financeiras, ressaltando que decisões genéricas ferem princípios da Administração Pública....

MIGALHAS nº 5.929

O advogado destacou, em seu discurso de posse, a influência e importância dos professores na escolha das carreiras pessoais de cada um....

MIGALHAS nº 5.662

Naturalmente nestes tipos de contrato, a manifestação de vontade não é a mesma dos contratos paritários, mas ainda assim é uma manifestação de vontade no sentido da adesão àquelas condições preestabelecidas....

Ao prever que, “nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”, a súmula 381 do STJ fragiliza a tutela dos consumidores....

A condição especial do consumidor idoso o deixa mais suscetível às práticas abusivas no mercado de consumo, considerando as típicas debilidades que acompanham a idade avançada....

Michel Foucault numa série de palestras proferidas na PUC/RJ na década de 70 do século passado colocou em xeque a teoria do conhecimento, revelando através das formas o vínculo entre a verdade e as práticas sociais e políticas....

O Ano II da pandemia e o direito contratual...

O que hoje é causa de atrito se tornará trapiche de concordância, um oceano de diálogo e busca de resolução amistosa e rápida de controvérsias, premiando a prática, a celeridade, a boa-fé e, sim, a visão econômica do Direito. A arbitragem nasceu para ser solução de problemas, não estopim de tantos outros. Então que assim seja....

O direito ao conserto ou o direito à reparação tratado neste estudo não corresponde à responsabilidade do fornecedor pelos danos resultantes de um fato ou vício de qualidade ou quantidade identificados no produto ou serviço....

MIGALHAS nº 5.174

MIGALHAS nº 5.138

MIGALHAS nº 5.127

MIGALHAS nº 5.114

Trata-se do PIX, um sistema de pagamentos e transferências que começou a funcionar, de forma restrita, no último 3 de novembro e que foi liberado, irrestritamente, no dia 16 do mesmo mês....

Publicação – eletrônica e impressa – traz 13 artigos de especialistas....

Se a pandemia, a despeito de suas devastadoras consequências sanitárias, não acarreta proporção de sinistros que extrapole a margem de segurança atuarial, a seguradora deve dar cobertura....

MIGALHAS nº 4.878

MIGALHAS nº 4.859

A edição da MP está em linha com os desdobramentos e medidas que vem sendo tomadas com relação à epidemia de Covid-19 no Brasil e estabeleceu tanto medidas de caráter transitório, quanto medidas de caráter permanente....

O dia em que a terra parou - Notas sobre o impacto da pandemia no cancelamento de passagens aéreas....

Poderia o aluno pleitear a quebra antecipada do contrato, sem qualquer penalidade contratual, alegando impossibilidade superveniente do objeto (inocorrência das aulas presenciais)?...

O objetivo desta pesquisa é demonstrar a importância social e econômica das instituições financeiras, o quanto é importante que a sua atividade seja pautada em critérios objetivos capazes de eliminar qualquer tipo de discriminação ou avaliação de particulares....

O ordenamento jurídico deve ser interpretado como um sistema único, harmônico e coordenado entre si....

Aos consumidores por vezes se impõe uma verdadeira via crucis para a resolução de problemas resultantes de uma relação de consumo. Em algum momento as “idas e vindas” do consumidor extrapolam o limite do razoável, justificando o deferimento da verba indenizatória pelo tempo perdido....

É tempo, portanto, à luz do Código Civil de 2002, de tratarmos questões jurídicas relevantes a respeito desse contrato típico e comumente firmado nas transações imobiliárias....

O presente estudo tem como principal objeto a obra "Teoria da decisão judicial, fundamentos de direito", do ministro da Suprema Corte argentina, Ricardo Luis Lorenzetti....

Inédito no mercado editorial, o livro promove a interação entre doutrinadores e julgadores....

Estamos diante de mais um embate entre os poderes, exposto pelo posicionamento antagônico entre o Projeto de Lei do Senado e as garantias constitucionais de direito à informação e de proteção ao consumidor, defendidas pelo STJ....

A ênfase desta edição são os diálogos (de fontes) entre o CDC e o CPC/15 e as novas leis em vigor no país....

MIGALHAS nº 4.193

MIGALHAS nº 4.192

Em recente decisão, o Supremo determinou que prevalecem as convenções internacionais sobre o CDC....

MIGALHAS nº 4.148

MIGALHAS nº 4.072

A negação do direito de arrependimento é uma afronta tanto à boa fé contratual, quanto a uma norma vigente....

MIGALHAS nº 3.925

MIGALHAS nº 3.924

MIGALHAS nº 3.860

MIGALHAS nº 3.694

MIGALHAS nº 3.693

MIGALHAS nº 3.642

Advogado Bruno Miragem fala em entrevista exclusiva à TV Migalhas durante o "VI Encontro AASP"...

O correspondente Rodrigo Luis Cassimiro da Silva, cadastrado em Cuiabá/MT, ganhou a obra "Contrato de Transporte"....

MIGALHAS nº 3.197

A cada dia surge diversas demandas judiciais que visam coibir uma prática comercial abusiva: a obsolescência programada....

A ideia de que as leis devem ser aplicadas de forma isolada umas das outras é afastada pela teoria do diálogo das fontes, segundo a qual o ordenamento jurídico deve ser interpretado de forma unitária....

MIGALHAS nº 2.853

MIGALHAS nº 2.852

Posto havia aumentado o litro da gasolina em dez centavos às vésperas do feriado da Páscoa de 2004....

Para 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, texto faz referência a fatos de interesse público, amparados em fontes objetivas e com narrativa pertinente....

Após praticamente 3 Copas do Mundo, torcedores que foram até Paris e não ingressaram nos estádios onde foram realizados os jogos da Copa de 98 receberam prestação jurisdicional favorável....

Com o advento no Novo Código Civil surge uma nova teoria geral dos contratos, baseada em princípios importantíssimos para se evitar os excessos que a obrigatoriedade da convenção, ou seja, o “pacta sunt servanda”1, trazia para as relações contratuais....

Finalistas do Prêmio Jabuti Os finalistas do 51° Prêmio Jabuti, de 2009, na categoria Direito, já foram escolhidos. O prêmio é uma realização da Câmara Brasileira do Livro – CBL. Confira abaixo os autores e seus respectivos livros : ____________ 1º Introdução ao Pensamento Jurídico e à Teoria Geral do Direito Privado Autora : Rosa Maria de Andrade Nery Revista dos Tribunais Ltda. 2º Direito do Consumidor Autor : Bruno Miragem Revista dos Tribunais Ltda. 3º Impactos Processuais do Direito Civil Autor : Cassio Scarpinella Bueno Sara...

Lançamento Noite de autógrafos da Editora RT tem a participação de Eduardo Albuquerque Parente A Editora Revista dos Tribunais promove hoje, a partir das 18h, na Livraria RT (rua Conde de Pinhal, 80, São Paulo/SP), coquetel de lançamento com noite de autógrafos de vários autores, entre eles Eduardo Albuquerque Parente, advogado sócio do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, co-autor da obra "Aspectos Processuais do Código de Defesa do Consumidor " (319 p.). A noite conta ainda com as presenças de Ana Lúcia Sabadell, autora de "Manual de Sociologia Jurídica"; Brun...

MP obtém liminar contra empresa de colocação profissional que anuncia vaga inexistente O Ministério Público de São Paulo conseguiu, no dia 7/4, liminar contra a empresa de recolocação profissional Interview. A empresa, segundo a Ação Civil Pública 06/132564-8 (Fórum Central da Capital), é acusada de proceder a captação de clientes por meio de ofertas de vagas inexistentes, utilizando-se da internet e telefone. De acordo com a liminar (íntegra abaixo), se a empresa voltar a incorrer neste tipo de prática, estará sujeita a multa-diária de R$ 50 mil. “Aproveitando-se ...