4.jun.2024
4.jun.2024
As consequências para os pais em um processo de SIJS nos EUA
Frequentemente recebemos pessoas interessadas no SIJS para seus filhos, mas mal orientadas por advogados. Este status é para crianças que sofreram violência ou abandono dos pais. Uma consequência é que, após receber o SIJS, a criança não poderá solicitar status legal para seus pais mais tarde.
4.jun.2024
Os impactos trabalhistas causados pelas chuvas do RS
As chuvas no Rio Grande do Sul causaram destruição e perda econômica, aumentando o desemprego. Como na pandemia, o governo pode adotar medidas de auxílio. Trabalhadores afetados podem ter salários descontados por faltas, já que desastres naturais não justificam faltas pela CLT.
4.jun.2024
STF sinaliza a inconstitucionalidade do comitê gestor do IBS
A EC 132/23 instituiu o IBS dual, unindo ICMS estadual e ISS municipal. Isso fere a autonomia financeira e política dos entes federados, protegida por cláusula pétrea e prevista na CF. A discriminação constitucional dos impostos é essencial para manter essa autonomia. A adaptação do IVA europeu à Federação Brasileira foi inadequada.
4.jun.2024
Lei rouanet da reciclagem: O que, como e quando?
Empresas e cidadãos que investirem em projetos de redução, reutilização e reciclagem poderão deduzir um percentual do investimento do IR devido.
3.jun.2024
Análise da PEC 3/22 e a extinção dos terrenos de marinha
PEC 3/22 visa revogar dispositivos sobre terrenos de marinha. Audiência pública debateu seu impacto, com críticas à privatização das praias.
3.jun.2024
Reconhecimento facial em condomínios: Segurança ou riscos agravados?
A instalação de sistemas de reconhecimento facial em condomínios pode representar um aumento dos riscos de segurança para condôminos e moradores, ao não observar a LGPD.
3.jun.2024
A inteligência artificial no anteprojeto do Código Civil/24
A clareza na definição de termos e responsabilidades, bem como o desenvolvimento de mecanismos eficazes de monitoramento e fiscalização, serão essenciais para o sucesso dessa regulamentação.
3.jun.2024
Conquista para os portadores de AME - Atrofia Muscular Espinhal
Em abril/24, o STJ decidiu que o SUS e os planos de saúde devem fornecer medicamentos de alto custo, como Nusinersen e Zolgensma, e cobrir despesas hospitalares e cirúrgicas para tratar a AME, beneficiando muitas famílias.
2.jun.2024
IA e advocacia: Molde seu futuro antes que ele molde você
O futuro da advocacia já está se materializando com avanços em IA, como o ChatGPT-4 e inovações do Google I/O 2024. A IA não ameaça empregos, mas quem a usa estrategicamente se destaca. Novas APIs permitem integração fluida com aplicativos, transformando conceitos jurídicos complexos em procedimentos claros.
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