12.fev.2025
12.fev.2025
Direitos trabalhistas no Brasil em 2024: Aspectos básicos mas fundamentais, com atualizações legislativas
O direito trabalhista em 2024 traz avanços em teletrabalho, férias e licenças, equilibrando proteção ao trabalhador e flexibilidade para empresas.
12.fev.2025
A inaplicabilidade dos encargos do art. 523 sobre astreintes
A inaplicabilidade dos encargos do art. 523 do CPC sobre astreintes, sua natureza punitiva e a execução indevida de multa e honorários.
12.fev.2025
A reforma tributária e os impactos para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional
A reforma tributária de 2025 traz mudanças importantes para micro e pequenas empresas, com a introdução da CBS e IBS, oferecendo opções de tributação "por dentro" ou "por fora".
12.fev.2025
IVA no Brasil: Desafios, impactos e a reforma tributária
A implementação do IVA no Brasil enfrenta desafios como complexidade tributária, desigualdades regionais e risco de carga elevada, destacando a necessidade de reformas amplas.
12.fev.2025
Artigo 3 - Terceira parte da análise sobre a proposta de novo guia de leniência do Cade: "Conhecimento prévio da infração", "provas suficientes para assegurar a condenação" e fase prévia na negociação
A proposta do novo guia de leniência do Cade inclui uma fase prévia opcional para consultas informais, permitindo maior aproximação entre a autoridade e os administrados.
12.fev.2025
CID B24 - Aposentadoria: Quais os requisitos e como solicitar
Pessoas com HIV (CID B24) podem solicitar aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, desde que comprovem incapacidade total e permanente para o trabalho.
12.fev.2025
Resolução 224/24* do TST e novas regras processuais em recursos trabalhistas - Função precípua do Tribunal de Uniformização de Jurisprudência
A resolução 224/2024 do TST permite a interposição simultânea de agravo interno e agravo de instrumento, gerando debates sobre a unirrecorribilidade recursal.
12.fev.2025
Alteração da natureza jurídica das comissões mediante negociação coletiva
TST reconhece a validade de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho que altera a natureza jurídica de comissões pagas pelo empregador.
12.fev.2025
Requisitos para fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao SUS
A decisão do ministro Gilmar Mendes reafirma que a Administração Pública não deve fornecer medicamentos sem registro na Anvisa, salvo exceções bem fundamentadas.
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