4.set.2024
4.set.2024
Poder, violência e controle
Campanhas de conscientização são importantes, mas devem vir alinhadas a esforços mais amplos, que envolvem mudanças legais, apoio às vítimas, reabilitação dos agressores e transformações culturais mais profundas.
4.set.2024
Notas sobre os limites da eficácia preclusiva da coisa julgada: O pedido que não foi objeto de cognição pelo julgador pode ser novamente deduzido
O CPC/15 limita a coisa julgada ao dispositivo da sentença, excluindo motivos e fundamentos. Só o que foi decidido e pedido é imutável; partes não decididas podem ser reavaliadas em nova ação.
4.set.2024
A irretroatividade das decisões em recuperação judicial e busca e apreensão: Proteção aos atos jurídicos perfeitos
A recuperação judicial e a busca e apreensão são cruciais no direito brasileiro. A lei 11.101/05 prevê que, ao deferir a recuperação, o juiz suspende ações e execuções contra o devedor, com exceções específicas.
4.set.2024
O que são as consultas populares na eleições de 2024?
Não cabe ao terceiro tecnocraca dizer o que é melhor para cada sociedade, todos os homens e mulheres que vivem a realidade de sua comunidade têm condições sócio-linguísticas de dialogar e buscar consensos sobre as questões que os afetam.
4.set.2024
STF além do X: Relembre os bloqueios do WhatsApp e Telegram no Brasil
O STF e outras instâncias judiciais enfrentam desafios ao regular plataformas digitais, como demonstrado pelo bloqueio recente do X (antigo Twitter) e os bloqueios do WhatsApp em 2015 e 2016, que afetaram milhões no Brasil.
4.set.2024
Comitê gestor do IBS
A Emenda Constitucional 132/23 e o PLP 108/24 criam o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), responsável por coordenar, regular e fiscalizar o IBS e ITCMD, com gestão eletrônica e independência técnica.
4.set.2024
Revisão fiscal: A chave para a recuperação financeira de pequenas e médias empresas no Brasil
Em um momento de incerteza econômica, a revisão fiscal surge como uma ferramenta essencial para a recuperação financeira de pequenas e médias empresas no Brasil.
4.set.2024
A difícil tarefa em separar o marido violento do pai
Maus-tratos sutis a mulheres, mesmo que não físicos, desvalorizam e afetam a convivência com os filhos. Muitas vezes, as mulheres aceitam essa situação por imposição judicial ou acordos de divórcio.
4.set.2024
Os desafios para a regulamentação das apostas no Brasil
A lei das bets (14.790/23) regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, abordando tributação e normas. Recentemente, uma portaria do Ministério da Fazenda também regulou apostas online, como o "Jogo do Tigrinho".
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