4.jun.2024
4.jun.2024
Da responsabilidade do fiduciário pela dívida condominial na alienação fiduciária de bem imóvel
O STJ faz audiência pública para tentar definir a responsabilidade de fiduciário e fiduciante pelo pagamento de despesas condominiais devidas durante o prazo contratual da alienação fiduciária.
4.jun.2024
Prova de vida: Guia completo
A prova de vida do INSS é um procedimento anual necessário para beneficiários de longa duração. Com a Portaria Pres/INSS 1.408/2022, desde janeiro de 2023, a verificação é baseada em dados, eliminando a obrigatoriedade de deslocamento às agências bancárias. Este artigo aborda as mudanças e como realizar a prova de vida de forma simples.
4.jun.2024
Credores podem concordar com nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação judicial
Em processos de recuperação judicial, credores podem negociar um plano de pagamento viável com a empresa, sem prejudicar seus direitos. Após homologação, o plano tem força contratual, novando a obrigação anterior e sendo executivo. O juiz não pode intervir nas negociações contratuais.
4.jun.2024
Os desafios de conformidade para as BETS no Brasil após a publicação da regulamentação pelo Ministério da Fazenda
Desde 1946, jogos de azar eram proibidos no Brasil, exceto loterias controladas pelo governo. Com a internet, restringir essas atividades tornou-se impraticável, especialmente com o surgimento de casas virtuais de apostas. Ignorar o potencial de receita desse mercado seria negligente.
4.jun.2024
Convenções processuais prévias, empresas, empregados hipersuficientes e sindicatos
O acesso à justiça deve ser ampliado além da jurisdição estatal, incentivando meios alternativos de solução de conflitos. Na seara trabalhista, é possível negociar direitos materiais por convenções processuais prévias entre empregadores e empregados hipersuficientes ou sindicatos, promovendo segurança jurídica e previsibilidade.
4.jun.2024
A rescindibilidade dos planos de saúde coletivos
Importantes e necessários esclarecimentos acerca das regras e condições de rescindibilidade dos planos de saúde.
4.jun.2024
As novas tecnologias como aliadas dos processos de conformidade
Novas tecnologias, como IA, Machine Learning e blockchain, estão crescendo rapidamente e são essenciais para a conformidade empresarial. Elas melhoram a eficiência em processos de compliance, detectam fraudes e garantem transparência e integridade em transações comerciais.
4.jun.2024
100 anos depois, ainda ele, Kafka
Em 3/6, completam-se cem anos da morte de Franz Kafka. Sua obra, especialmente relevante ao direito, ainda é presente. Kafka, formado em direito e trabalhando em seguros, retratou a burocracia e os sistemas inquisitórios.
4.jun.2024
Previdência social: Alteração da tese a ser tratada no tema 1.124 do STJ
O STJ alterou a tese jurídica que será discutida e fixada no Tema 1.124, que trata dos efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos a partir de novos elementos de prova.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
