5.set.2024
5.set.2024
STJ reforça possibilidade de consolidação substancial ser decretada de ofício em processo de insolvência empresarial
No REsp 2.001.535 - SP, o STJ decidiu que juízes podem consolidar ativos e passivos de empresas de um grupo econômico para resolver confusão patrimonial.
5.set.2024
A inconstitucionalidade da censura ao X
A decisão do STF de proibir o acesso ao X (antigo Twitter) e aplicar multa desrespeita princípios constitucionais, especialmente a liberdade de expressão garantida pelo art. 5º da CF.
5.set.2024
Sonhos de um cidadão comum da Amazônia
Apesar do potencial do Brasil, ele continua como a nação das oportunidades perdidas. A esperança é ver um país baseado em ética e honestidade, conforme o Hino Nacional e Cazuza.
5.set.2024
A publicação da portaria 1.383/24: Um avanço na resolução de litígios tributários
Em 30/8, o Ministério da Fazenda lançou a Portaria Normativa 1.383/24, criando o PTI - Programa de Transação Integral para resolver litígios tributários de forma ágil e menos onerosa.
5.set.2024
Acidentes nas estradas causados por animais
Vários Estados brasileiros, como São Paulo e Paraná, utilizam concessão de obra pública para administrar rodovias. Após licitação, a empresa vencedora realiza obras e melhorias, conforme definição de Celso Antônio Bandeira de Mello.
5.set.2024
A desobediência de Elon Musk às ordens judiciais e suas consequências
Nossa liberdade de expressão está sujeitas a parâmetros legais, pois não é absoluta. Como estratégia de defesa ele ataca o ministro Alexandre de Moraes, mas o que está em jogo não é a personificação da contenda entre dois homens
5.set.2024
O STF e a defesa das instituições: Uma análise da suspensão da plataforma digital
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma plataforma digital no Brasil, levantando questões sobre liberdade de expressão e dignidade humana.
5.set.2024
O alcance da cessão de crédito nos negócios
No Brasil, com mais de 20 milhões de empresas ativas, empreender parece promissor, mas muitos enfrentam dificuldades, principalmente na obtenção de crédito. Após 5 anos, 21,6% das microempresas e 29% dos MEIs fecham devido a falta de planejamento e crédito.
5.set.2024
Responsabilidade civil cirúrgica
Análise das circunstâncias e a responsabilidade associadas aos procedimentos cirúrgicos.
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