4.jun.2024
4.jun.2024
Procedimentos para a elaboração e registro do memorial de incorporação imobiliária de acordo com o art. 32 da lei de incorporações
O memorial de incorporação é um documento público crucial na incorporação imobiliária, registrado no Cartório de Registro de Imóveis para garantir transparência e segurança aos investidores. Detalha o empreendimento, cronograma, responsabilidades e condições de pagamento e entrega.
4.jun.2024
Desafios da arrecadação municipal no Brasil: Priorização dos tributos e impactos da resolução 547 do CNJ
A resolução 547 do CNJ, que limita a judicialização de dívidas, suscita dúvidas sobre a eficácia da cobrança tributária e o papel dos Tribunais de Contas.
4.jun.2024
Construção em terreno dos sogros e os riscos em caso de divórcio
Construir a casa no terreno dos sogros é uma escolha de muitos casais, mas é crucial entender os desafios que podem surgir em caso de divórcio.
4.jun.2024
Compensação tributária e as novas restrições da lei 14.873/24
Compensação tributária permite usar créditos de tributos pagos indevidamente para quitar débitos. Lei 9.430/96 e mudanças pela lei 14.873/24 estabelecem requisitos e limitações, como prazo de até 5 anos para iniciar a compensação.
4.jun.2024
As multas trabalhistas do MTE
Portaria MTE 66/24 atualizou multas trabalhistas, incluindo penalidades pelo descumprimento do e-Social, com mínima de R$ 440,07 por trabalhador afetado.
4.jun.2024
Pão e circo penal: A operação lava jato e seus desdobramentos mambembes
No "jogo" do processo penal, a respeitabilidade às regras não pode ser flexibilizada.
4.jun.2024
Quando a mídia condena antes do Judiciário: Há algo a se fazer?
A história favorece os narradores; mídia destaca condenações, ignorando absolvições. Estratégia de ataque vence, inocência é desprezada.
4.jun.2024
Pode o plano de saúde excluir dependentes por ausência de dependência conforme regras do INSS/IRPF?
Aumentam as queixas dos consumidores sobre as exclusões de dependentes em planos de saúde. As operadoras trazem como fundamento que eles não são mais dependentes, segundo as regras do INSS/IRPF.
4.jun.2024
A desassistência da polícia às pessoas surdas e violação dos direitos garantidos à pessoa com deficiência
Para que a pessoa surda possa exercer seus direitos ao acesso à justiça é indispensável que o Poder Público fomente que os policiais sejam capacitados em linguagem de Libras e, que haja disponibilização de intérprete em todos os órgãos públicos.
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