30.out.2023
30.out.2023
Dia da Servidora e do Servidor Público: Reforma administrativa segue em pauta e está em disputa
É necessário ressaltar dois aspectos fundamentais para que o serviço público brasileiro mantenha seu caráter institucional e protetor dos valores democrático: a laicidade e a proteção contra o conflito de interesse público com o privado.
29.out.2023
Fiscalização dos contratos administrativos e inovações tecnológicas: dos carimbos à inteligência artificial
A implementação da Administração Pública digital no cenário brasileiro apresenta, ainda, intensos desafios, especialmente pela dificuldade de democratização ampla do acesso à internet e as limitações de determinados Entes federados, especialmente Municípios, na realização de investimentos e utilização efetiva de ferramentas tecnológicas.
29.out.2023
O sistema de Justiça Criminal deve dar bastas à brutalidade e ao falso testemunho policial
Deve-se ter a percepção que tanto a brutalidade policial quanto a inquestionabilidade dos testemunhos de policiais como eficácia probatória em ações penais, podem, perigosamente, atingir todos nós, como sociedade e de maneira individual.
29.out.2023
Conflito - Fomento econômico catastrófico
Ao contrário do entendimento tirano, resta a esperança dos Governos Republicanos em repudiar os conflitos danosos, impondo sanções e combatendo a impunidade e ao mesmo tempo fomentar a economia legal.
29.out.2023
Reforma tributária prevê alterações no imposto sobre doações e herança que podem causar elevação na carga tributária
Além da amplamente divulgada unificação dos tributos sobre o consumo, é necessário acompanhar atentamente os impactos que a Reforma Tributária que pode ocasionar em relação à tributação das heranças e doações, considerando a possível majoração das alíquotas, decorrente da progressividade do ITCMD.
28.out.2023
Será que vai chover? O uso de índices paramétricos no seguro rural
Em vez de depender de perdas reais, índices paramétricos utilizam dados climáticos para acionar pagamento de indenizações.
28.out.2023
Extimidade, vigilância e mercado de influências: repercussões no âmbito do direito à privacidade
O Instagram e outras plataformas semelhantes representam a interseção complexa entre espetáculo e vigilância, na qual a visibilidade se torna um ativo valioso e uma moeda de troca na economia digital.
28.out.2023
Multas de Procon e órgãos ambientais podem ser deduzidas da base de cálculo e tributos
Prevaleceu o entendimento de que multas de natureza não tributárias são necessárias à atividade empresarial, em função do próprio risco atinente ao seu exercício, podendo ser dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.
28.out.2023
Dívidas tributárias podem ser negociadas com contrapartidas relacionadas a ESG
Todas estas ações e muitas outras podem ser integradas, pensadas e mensuradas para que se inicie o caminho para uma empresa mais sustentável dentro dos objetivos da Agenda ESG.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
