10.out.2023
10.out.2023
TJ/SP decide que associação civil não pode requerer recuperação judicial
O acórdão do TJ/SP também tem a peculiaridade de enfrentar o tema à luz de recentes reformas legislativas que parecem reafirmar a opção legislativa pela exclusão das entidades não empresárias do microssistema de insolvência empresarial, ressalvadas as exceções expressas feitas pelo legislador.
10.out.2023
A reforma tributária do consumo e o setor financeiro
Como a experiência internacional do IVA sinaliza possíveis tratamentos tributários a serem adotados no regime específico para os serviços financeiros.
10.out.2023
A importância do relatório de impacto à proteção de dados na LGPD
O relatório deverá ser suficientemente detalhado, para que o modo de tratamento de dados e seus possíveis riscos sejam compreendidos amplamente pelo controlador e pela ANPD.
10.out.2023
Sucessão: seu escritório vai além do fundador?
Vencer essa resistência inicial à transferência de poder é um dos primeiros passos para se realizar um bom processo sucessório. Se esse é seu desafio, esteja pronto para ser cuidado e ter paciência.
9.out.2023
Manifestação sobre o laudo prévio na desapropriação
Entendemos ser inconsistente afirmar que a avaliação prévia se presta apenas a fornecer elementos para o julgador decidir acerca do pedido de imissão provisória, devendo eventual questionamento ser apreciado por ocasião da elaboração do laudo definitivo.
9.out.2023
Aspectos gerais do rito do Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é o órgão do Poder Judiciário responsável pelo processamento e pelo julgamento dos crimes contra a vida, onde sete jurados julgam e decidem a culpa do réu.
9.out.2023
Classificação de mercadorias como planejamento tributário: o que diz a jurisprudência?
São várias as decisões do Conselho Administrativo Fiscal ("CARF") quanto à mudança na classificação das mercadorias.
9.out.2023
Nova decisão sancionatória pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados pela violação à privacidade
Parece-nos que a ANPD segue analisando fatos, seja por informações e documentos apresentados pelo Investigado, seja por outras notícias recebidas pela Autoridade e, ainda, que, por meio das sanções, exigirá a adoção das medidas já obrigatórias pela própria lei.
9.out.2023
Por que o INSS nega auxílio doença?
Entenda o porque isso acontece e conheça as principais razões para o indeferimento.
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