22.ago.2024
22.ago.2024
As implicações do reconhecimento de pessoas no Tribunal do Júri
No processo penal, o depoimento de vítimas e testemunhas é altamente valorizado, muitas vezes superando provas técnicas como o exame de DNA. O caso RHC 128.096 do STF ilustra isso, onde a palavra da vítima prevaleceu sobre evidências técnicas que excluíam o réu.
22.ago.2024
A ascensão da automação de peças jurídicas: O impacto da inteligência artificial no âmbito jurídico
A implementação da IA no âmbito jurídico é um caminho sem volta, ela tem benefícios e outros desafios, e os profissionais do ramo jurídico, devem atentar-se a esta inovação para buscarem a requalificação.
22.ago.2024
Licitação, registro de preços e reajuste
A jurisprudência do TCE/SP considera inviável o reequilíbrio contratual no registro de preços, e não há previsão legal para reajustes. Inovações no sistema, como "carona" e prorrogação, não eliminam o caráter pontual do registro de preços, que tende a ser mais alto devido ao custo de manutenção de estoque.
22.ago.2024
A revolução proposta pela PEC 66/23
A PEC 66/23 propõe novas regras para o parcelamento de débitos previdenciários e limitações nos pagamentos de precatórios, visando aliviar as finanças dos municípios. A harmonização das normas previdenciárias com a União e a maior flexibilidade orçamentária trazem tanto oportunidades quanto desafios, especialmente para os municípios paulistas.
22.ago.2024
A quebra da personalidade jurídica em relações contratuais
O art. 50 do CC permite a quebra da personalidade jurídica, mas o art. 49-A destaca a separação entre sócios e empresa para estimular empreendimentos. No entanto, decisões judiciais frequentemente desconsideram essa segregação, focando na inadimplência. Vale lembrar que regimes de tributação como o Simples e Lucro Presumido impedem prejuízos.
22.ago.2024
A usucapião e a retificação de matrículas de imóveis confinantes com imóveis presumidamente da União
O artigo analisa questões jurídicas de usucapião e retificação de imóveis adjacentes a áreas da União, abordando a insegurança jurídica e a necessidade de comprovação do domínio da União para impedir esses processos.
22.ago.2024
Programas de parceria para advogados: Valem a pena?
Todos os dias surgem diferentes tipos de parceria para advogados. Será que eles realmente fazem sentido no mercado jurídico?
22.ago.2024
A indústria da recuperação judicial: Fraudes, abusos, desvios de finalidade
Recentes notícias econômicas destacam a recuperação judicial da Polishop, a crise da Coteminas com dívida de R$ 2 bilhões, e a recuperação do Madero. Esses casos mostram a importância da gestão financeira e o impacto da recuperação judicial nas empresas e credores.
22.ago.2024
Concessão de florestas públicas para produção sustentável
A lei 11.284/06 sobre gestão de florestas públicas no Brasil foi recentemente regulamentada pelo decreto 12.046/24, abordando cadastro, concessão, monitoramento e restauração florestal. Agora, os órgãos devem implementar e aprimorar políticas públicas para uma gestão eficaz dos recursos florestais.
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