22.ago.2024
22.ago.2024
As mudanças na geração distribuída introduzidas pela nova resolução normativa 1.098/24 da Aneel
A resolução normativa 1.098/24 da ANEEL atualiza o modelo de Geração Distribuída no Brasil, simplificando a conexão e a compensação de energia, revisando prazos e medição para maior eficiência e transparência.
22.ago.2024
Empresas devem publicar o segundo relatório de transparência salarial ainda no mês de setembro
A lei 14.611/23 exige que empresas com 100 ou mais empregados publiquem semestralmente um relatório de transparência salarial. O MTE desenvolve o relatório, e as empresas devem publicá-lo até o final de março e setembro.
22.ago.2024
CNJ impõe mudanças significativas nos procedimentos de inventários extrajudiciais
Na 3ª sessão extraordinária de 2024, o CNJ aprovou a alteração da resolução 35/07, permitindo a extrajudicialização de inventários e divórcios consensuais, mesmo com filhos menores e incapazes, e a possibilidade de inventário extrajudicial com testamento.
22.ago.2024
Alterações implementadas pela lei 14.905/24 e os novos limites em termos de juros e correção monetária
A lei 14.905/24, em vigor desde 1/7, altera o Código Civil, definindo a atualização monetária pelo IPCA e juros moratórios pela Selic descontada do IPCA. Se o IPCA for maior que a Selic, a taxa será zero.
22.ago.2024
Holding familiar - Vantagens do planejamento patrimonial para quem possui imóveis alugados
Com o aumento da carga tributária, o planejamento patrimonial é crucial. Criar uma holding familiar para administrar imóveis alugados reduz a tributação significativamente em comparação à pessoa física.
22.ago.2024
TDAH, auxílio-doença e INSS: Guia completo
Este guia explica como obter o auxílio-doença do INSS para pessoas com TDAH, incluindo requisitos e o processo de avaliação médica. É ideal para quem busca informações claras sobre direitos previdenciários.
22.ago.2024
Formalismo excessivo prejudica o credor
A ineficiência do Judiciário aumenta o "custo Brasil", com 83,3 milhões de processos e uma duração média de 4 anos. O título executivo extrajudicial agiliza a execução de créditos, evitando processos longos.
22.ago.2024
Integração da IA na resolução online de disputas: Perspectivas e desafios
O artigo explora a evolução da resolução online de disputas com a integração da IA e blockchain, avaliando suas potencialidades e desafios com base em estudos recentes.
22.ago.2024
O perigo oculto na prorrogação do crédito rural
No agronegócio, o crédito rural é vital, mas sua prorrogação sem orientação jurídica pode transformar o crédito em uma cédula bancária comum, com encargos abusivos. A assessoria jurídica é essencial para manter as condições vantajosas.
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