4.fev.2025
4.fev.2025
A devolução em dobro no CDC: Análise do Tema 929 do STJ
O CDC (lei 8.078/90) estabelece em seu art. 42, parágrafo único, a regra da repetição do indébito em dobro nos casos de cobrança indevida de valores ao consumidor.
4.fev.2025
Os riscos e efeitos da pejotização fraudulenta: Impactos trabalhistas e financeiros
O que parece economia hoje pode se transformar em um passivo irreversível amanhã. Entenda os riscos e como estruturar contratações seguras.
4.fev.2025
Pedi demissão e descobri que estou grávida: Tenho direitos?
Trabalhadoras gestantes que pedem demissão sem homologação sindical podem ter direito à reintegração ou indenização. A estabilidade é garantida mesmo se a gravidez for descoberta após o desligamento.
4.fev.2025
Os impactos da lei 14.133/21 e a relevância para sociedade
Lei 14.133/21: Um novo marco nas licitações e seus impactos na sociedade.
4.fev.2025
Saiba como conseguir o LIBRE e a bomba de insulina através do seu plano de saúde
Pacientes diabéticos podem acessar tecnologias como o LIBRE e bomba de insulina pelo plano de saúde para garantir um melhor tratamento e maior qualidade de vida.
4.fev.2025
PL 4/25 e a regulamentação das assinaturas eletrônicas: Avanço ou retrocesso?
O artigo analisa o PL 4/25, que impõe a assinatura qualificada para documentos com efeitos perante terceiros. Seria essa exigência um avanço na segurança jurídica ou um entrave burocrático?
4.fev.2025
Novas regras para cancelamento do plano de saúde
As novas regras dos planos de saúde servem para proteger os consumidores e garantir que as operadoras não cancelem contratos de forma injusta.
4.fev.2025
Como combater a pirataria digital e proteger seu conteúdo
A pirataria digital prejudica infoprodutores e criadores de conteúdo. Veja no artigo quais medidas são cabíveis para proteger seus direitos e combater essa prática.
4.fev.2025
O uso da IA gera a nulidade da sentença?
A utilização da IA exige, sobretudo, transparência e responsabilidade.
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