12.ago.2024
11.ago.2024
Convenção partidária não é comício!
As convenções partidárias não são um evento de campanha, mas um evento intrapartidário. Nela é que os partidos selam as coligações, escolhem seus representantes para concorrer aos cargos majoritários e proporcionais.
11.ago.2024
Auxílio-doença para quem parou de contribuir: é possível?
O BPC é um benefício importante para garantir a dignidade e o bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade, mesmo para aqueles que nunca contribuíram para a Previdência Social.
11.ago.2024
PLP 108/24: Mudanças na tributação do ITCMD e impactos para planejamento patrimonial e sucessório
O PLP 108 representa uma mudança substancial na legislação do ITCMD, especialmente no que diz respeito à transmissão de quotas ou participações societárias.
10.ago.2024
SAF - O novo regime societário para clubes de futebol
Por ser uma atividade com especificidades próprias, se faz necessário a administração pública ter uma agência reguladora da indústria do futebol ou departamento de fiscalização integrado entre a Receita Federal e o Banco Central
10.ago.2024
Remessa necessária e apelação fazendária voluntária (artigo 496, § 1º, do CPC/15)
O presente artigo visa debater o cabimento da remessa necessária quando interposta apelação pela Fazenda Pública, diante da limitação trazida pelo artigo 496, § 1º, do CPC/2015.
10.ago.2024
A entrada em vigor da lei 14.879/24 e a limitação das cláusulas de eleição de foro judicial em contratos
Espera-se que além da já esperada proteção ao consumidor, haja de fato a positivação de um ambiente contratual mais justo e equilibrado, com proteção das partes mais vulneráveis, garantindo que os envolvidos tenham acesso a um julgamento justo e imparcial.
9.ago.2024
INSS pente fino BPC 2024: Passo a passo
Neste artigo, explicamos como o INSS realiza a convocação e como você pode usar o portal Meu INSS para acompanhar seu status e se preparar para a revisão.
9.ago.2024
Planejamento sucessório - Qual a importância deste instituto
O planejamento sucessório é de suma importância para que, com a execução adequada, a transmissão patrimonial de um indivíduo para os seus herdeiros seja feita de forma fluida.
9.ago.2024
O uso da geolocalização como prova na Justiça do Trabalho
A geolocalização é uma prova digital que possibilita rastrear a localização de um dispositivo móvel por meio do uso de sinais de GPS e outras tecnologias semelhantes.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
