25.set.2023
25.set.2023
O dano moral indenizável
Se espera que a jurisprudência brasileira cada vez mais se aproxime de uma melhor solução para os casos de indenização de dano moral, quantificando adequadamente cada situação, considerando as semelhanças dos casos, mas sobretudo as peculiaridades de cada situação danosa vivenciada pelas vítimas.
25.set.2023
Planejamento tributário e planejamento estratégico tributário: impactos de longo prazo no caixa das empresas
É crucial que empresas e indivíduos adotem abordagens de compliance internacional, estejam cientes das mudanças na legislação e se adaptem às novas realidades tributárias para garantir a conformidade contínua e a eficiência fiscal sem se esquecer que muitos planejamentos podem não ser uma decisão com efeitos a longo prazo, mas senão, a prática de crime tributário que muitas vezes o empresário/executivo sequer tem a correta ciência.
25.set.2023
Elevação de custo de rivais como teoria do dano concorrencial em integrações verticais e conglomerais: o que analisar?
A elevação do custo de rivais é uma das hipóteses possíveis de fechamento de mercado, classificado na categoria de teorias do dano de efeitos não coordenados/unilaterais.
24.set.2023
A nova lei de licitações: introdução aos aspectos criminais
O presente artigo obviamente não esgota o tema, ao qual pretendo voltar para a análise dos crimes em espécie.
24.set.2023
Planos de saúde agora estão obrigados a custear cirurgia pós-bariátrica
Diante do tema 1.069, no dia 13/9/23 o STJ proferiu garantindo aos consumidores o custeio da cirurgia pós-bariátrica por parte dos planos de saúde.
24.set.2023
Programa remessa conforme: entenda os requisitos essenciais para empresas que desejam aderir
As empresas que desejarem aderir ao Programa Remessa Conforme e aproveitar as isenções devem seguir determinados requisitos e se adequarem. As empresas não participantes continuarão no antigo regime de tributação.
24.set.2023
A extinção do ICMS e os saldos credores existentes
Não por acaso a PEC 45 prevê a extinção total do ICMS justamente a partir de 1º de janeiro de 2033. Bons entendedores entenderão o motivo.
24.set.2023
A lei 14.671/23 e os seus reflexos para o PAS
O modelo de regulação brasileiro vem passando por mudanças sensíveis ao longo dos anos.
23.set.2023
Breves considerações sobre reconhecimento de filiação socioafetiva na via extrajudicial. Multiparentalidade
Os direitos e deveres da filiação socioafetiva não são diferentes quanto à reciprocidade na obrigação de prestação de alimentos, ou seja, os pais se obrigam a alimentar os filhos menores, na mesma proporção que os filhos maiores deverão prestar alimentos aos seus genitores no caso de necessidade destes.
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