7.mai.2024
7.mai.2024
A reforma do Código Civil - Seguros - Pílulas de arrojo
O Projeto não inova, embora não repita a possibilidade, então existente, de serem ao portador as apólices ou bilhetes de seguro, mas aprimora o que antes estabelecia o código a revogar, prevendo com mais completude os seus requisitos.
7.mai.2024
Jornada de trabalho aos domingos e feriados
Empresas podem operar aos domingos e feriados com permissão legal. A CLT proíbe, salvo exceções, o trabalho nesses dias, requerendo autorização prévia. Atividades essenciais podem ser autorizadas permanentemente, outras temporariamente.
7.mai.2024
A inexigibilidade de conduta diversa sob a perspectiva da "escola de Chicago"
A interferência do ecossistema criminal na culpabilidade.
7.mai.2024
Gestão do fundo de propaganda de redes de franquia
A participação dos franqueados na gestão é sempre valiosa, como também a adoção de iniciativas de transparência.
7.mai.2024
Planejamento tributário e sucessório: construindo resiliência empresarial
O planejamento tributário é uma ferramenta muito eficaz para reduzir licitamente a carga fiscal a que empresas estão sujeitas, devendo estar presente em todas as fases do negócio.
7.mai.2024
A prescrição penal
Para evitar erros na contagem do prazo de prescrição em processos judiciais, é necessário primeiro identificar a data em que ocorreram os eventos relevantes.
6.mai.2024
Poderes se revezam para boicotar a desoneração da folha
De nada adianta o Parlamento aprovar um instrumento legislativo para melhorar a qualidade de vida da população, se no outro dia um Partido Político que tem apenas um representante na Câmara Federal pode ingressar com ADI e reverter o projeto legislativo aprovado e sancionado.
6.mai.2024
Fundos de investimento e responsabilidades cabiveis
A Resolução 175 da CVM detalha regulamentações para fundos de investimento, essenciais para a circulação econômica.
6.mai.2024
Uma convenção satisfeita: a declaração de valor no transporte aéreo internacional de carga e a reparação integral pelo transportador
A Convenção há de ser fonte conciliadora de interesses e ponte de proteção de direitos fundamentais. Só não pode converter-se numa injustificada proteção a quem causa danos e age em desacordo com os protocolos de sua própria atividade.
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