O objetivo da lei é garantir segurança à mulher vítima de violência e aos seus dependentes, proporcionando autonomia e proteção, além de promover suporte social para medidas protetivas.
Não importa em qual estágio do ciclo de vida sua empresa se encontra, o endividamento sempre será uma questão delicada que necessita de atenção especializada.
Estes entes federados estão renunciando receber receitas públicas em seus orçamentos para que, do outro lado, a União abocanhe relevante fatia destas receitas na forma de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Atraso no senso, já que o último foi realizado em 2018, o Município acabou suportando inúmeras dificuldades por conta do crescimento exorbitante da população no município nos últimos anos.
O PL 2.630 não deve ser das fake news nem da censura. É um projeto de lei que merece atenção da sociedade e de seus representantes legitimamente eleitos.
A tributação periódica ora instituída somente pode ser aplicada aos rendimentos percebidos a partir de 01/01/2024, permanecendo a tributação do acréscimo patrimonial ocorrido em período anterior sujeita ao imposto sobre a renda no momento do resgate.
A ética é assunto para filósofos ou é um tema relevante para toda a sociedade brasileira? A resposta é evidente para alguns e profundamente complexa para outros, não apenas no âmbito filosófico, mas também no jurídico.