José E. da C. Fontenelle Neto

... formação. Assim como a experiência haurida junto a Vicente Ráo e José Frederico Marques. E assim permaneceu no decorrer dos anos, enaltecendo os perfis que o marcaram, dentre as quais Saulo Ramos, com quem passou a advogar. Destemido, não hesitava em redigir peças contundentes para as causas que o motivavam a demonstrar sua inquebrantável firmeza de caráter. Acompanhei-o à residência do Desembargador Adriano Marrey, num dos frequentes embates enfrentados pela incompreendida Magistratura. Nunca nele se viu um resquício de egoísmo. Semeava afabilidade, congregava e liderava sem afetação. Era dadivoso e desprendido,...

... Rocha Barros Sandoval O desembargador paulista aposentado José Renato Nalini presta uma carinhosa homenagem ao saudoso advogado Ovídio Rocha Barros Sandoval, falecido no último dia 18. "Acolhedor e generoso, provido de infinita paciência para orientar os neófitos, prodigalizava cultura e passou a representar o padrão de excelência em tudo o que fazia." (Clique aqui) Com a palavra, o consumidor Presidente do Procon-SP, Fernando Capez aborda delito que ocorre quando o fornecedor, sem justificativas plausíveis, favorece ou dá preferência a algum cliente em detrimento de outros. (Clique aqui) Questões...

... exerceu a advocacia no escritório dos professores Vicente Ráo, José Frederico Marques e Alberto Moniz da Rocha Barros, até o ano de 1968 quando se tornou juiz de Direito, exercendo a magistratura em diversas cidades paulistas. Após a aposentadoria, dedicou-se à advocacia com grande sucesso. Era migalheiro, desde antes do nascimento deste site. À família, enlutada, enviamos nosso abraço. (Clique aqui) A OAB e o direito à ostentação A vedação à ostentação na publicidade da advocacia e a possibilidade de ser realizada pelos advogados e advogadas ganha as explicações de Marina Gadelha, conselheira Federal da...

... Tribunais, 2009, págs. 192/195) Por fim, trazemos a lição de José Roberto Pimenta Oliveira, para quem as infrações administrativas capazes de ensejar a aplicação do princípio da insignificância devem ser consideradas como atípicas: "Deve a Administração considerar materialmente atípica infração que lesione, de forma insignificante, o bem protegido pela atividade sancionatória. Mesmo que formalmente típica certa conduta, por consignar em si um desvalor jurídico, somente é exigível a sanção quando observado o grau suficiente e necessário de ofensividade ou danosidade aos interesses que se busca proteger com a cominação....

... danos morais, já que não houve prova do prejuízo. O advogado José Andrade, da banca Bambirra, Merola e Andrade Advogados, atua pelo condomínio. Confira a sentença arbitral. ___________

...e bacharel já o vemos ao lado dos professores Vicente Ráo e José Frederico Marques. Aliás, anos mais tarde foi ele o responsável pela atualização das clássicas obras dos dois festejados autores, em edições memoráveis.  Seguindo sua vocação, dr. Ovídio deixa o escritório dos mestres para ingressar na magistratura bandeirante. Foi Juiz, com maiúsculo mesmo, deixando saudades por todas as comarcas pelas quais passou.  Aposentado, exerceu a advocacia com grande brilho. Um grande tribuno, um estudioso, um aguerrido advogado.  Mas se estes são predicados do profissional, não podemos olvidar os atributos do homem:...

... contatos. Aproveite! (Clique aqui) Reforço Os professores José Raul Gavião de Almeida e Luiz Roberto Salles Souza são os novos sócios de Iokoi Advogados. (Clique aqui) Informe publicitário Mais de 800 opções disponíveis para investimentos a partir de R$ 1,00. É só na Ágora Investimentos. (Clique aqui) Baú migalheiro Em 17 de setembro de 1985, há 36 anos, aconteceu o primeiro apagão no Brasil. O blecaute atingiu oito estados brasileiros e o Distrito Federal, durante o período da tarde. A causa apontada para o problema foi a pequena rede de distribuição de energia do país. Segundo especialistas, algumas usinas...

...l destes autos de nulidade. Os advogados Felipe Bambirra e José Andrade (Bambirra, Merola e Andrade Advogados) atuam no caso. Processo: 5451824-28.2021.8.09.0051 Veja a decisão. _______

... Procurador de Justiça após integrar por 31 anos o MP/SP, e José Raul Gavião de Almeida, que se aposentou como Desembargador do TJ/SP, onde atuou por mais de 23 dos 37 anos de judicatura. O professor José Raul Gavião tem especialização em processo penal pelas Universidades italianas de Milano (1979/1980) e Pavia (1980/1981), Mestrado e Doutorado em Direito Processual (1986 | 2000) pela Universidade de São Paulo. É Professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da USP desde 1987 nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Foi coordenador pedagógico e vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura...

...a da companhia aberta que litiga), como adverte o Professor José Rogério Cruz e Tucci10, a responsabilidade por apurar eventuais fatos geradores de conflito deve ser compartilhada com as partes. Estas devem ser mais proativas e diligentes na investigação dos conflitos, desonerando parcialmente os potenciais árbitros. Em relação à questão, cabe às instituições arbitrais, ao disciplinarem a arbitragem coletiva em seus regulamentos, estabelecer a forma de indicação de árbitro, se por consenso entre as partes ou se por indicação pela própria instituição. Neste sentido, destaca-se a importância de observar...

... espanto de Clarice com a forma da morte do assaltante carioca, José Miranda Rosa - apelidado de Mineirinho por conta de seu estado natal -, assim como cede ao leitor reflexões de última grandeza sobre justiça, pena, vingança, vida, morte e condição humana. Mineirinho, nome este que participa do título do texto da literata, tornou-se um personagem famoso, controvertido e singular de sua época. Em razão de suas infrações perigosas, figurou-se como um dos assaltantes mais procurados pelas forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro nas décadas de 50 e 60. Acredita-se que mais de 300 policiais participaram...

... prática. Alexandre Zavaglia Coelho...[et al.]; coordenado por José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Tales Calaza. – Indaiatuba/SP: Editora Foco, 2021. p. 10.  4 SOUSA, Leonardo Sathler. “VISUAL LAW E O DIREITO”. Disponível em: Legal Design [recurso eletrônico]: teoria e prática. Alexandre Zavaglia Coelho...[et al.]; coordenado por José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Tales Calaza. – Indaiatuba/SP: Editora Foco, 2021. p. 16.  5 Disponível em: clique aqui. Acessado em 05/09/2021. 6 Disponível em: clique aqui. Acessado em 05/09/2021. 7 Disponível em: clique aqui. Acessado em 05/09/2021. 8 Disponível em: clique aqui. Acessado...

... aqui) Membro da Academia Maranhense de Letras, advogado e jornalista, José Carlos Sousa Silva publicou no jornal "O Estado do Maranhão", em 3/7, excelente crítica sobre o livro "Lembrança do Mundo Jurídico", de autoria do professor Roberto Rosas, sócio de Rosas Advogados. (Clique aqui) Lei de falências AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove hoje, às 19h, o evento online "Impactos das alterações da lei de falências nos leilões judiciais". (Clique aqui) PJe AASP e o TRF da 3ª região promovem amanhã o "Treinamento de Processo Judicial eletrônico (PJe)", que será ministrado...

...e se interesse pelo Direito", é o conselho do ex-presidente José Sarney, que apresenta a obra. Editor do diário eletrônico jurídico Migalhas, Miguel Matos diz que o livro é uma convocação para a leitura de Machado. "Ele fala de vocês, ele escreve para vocês." Escritor do século XIX, ele continua mais atual do que nunca. Enfim, é bem o momento de adquirir seu exemplar, que já está disponível em: livrariamigalhas.com.br, e também na Amazon, em versão impressa e digital, para todos os gostos. #1 na Amazon Mal saiu do forno e o livro já figura no primeiro lugar entre os mais vendidos na gigante...

... nosso vernáculo?" Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui. Manual de Redação Jurídica Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui) E-book Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e...

..., localizada nos municípios de Doutor Pedrinho, Itaiópolis, José Boiteux e Vitor Meireles, todos em Santa Catarina. Em 1º e 2º graus a Justiça entendeu que a área deveria ser reintegrada à FATMA - Fundação do Meio Ambiente, sob o seguinte fundamento: "não há elementos que permitam inferir que as terras referidas na petição inicial sejam tradicionalmente ocupadas pelos índios, na forma do art. 231 da Constituição Federal, máxime porque quem as vem ocupando, ainda atualmente, para fins de preservação ambiental, como visto, é a parte autora." Em 2019, o plenário do STF reconheceu a repercussão geral...

... protege dados relacionados à área trabalhista. Assim observou José Eduardo Chaves Júnior, desembargador aposentado do TRT da 3ª região e atual advogado trabalhista. Ao Migalhas, durante a XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira, José Eduardo Chaves Júnior salientou que a área trabalhista demanda uma enorme proteção de dados e que a LGPD deve, sim, ser aplicada nesta seara. O evento Entre os dias 14 e 16 de setembro, a OAB/MG promove a XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira. Neste ano, o tema da edição é "Direito e Justiça, Advocacia e Cidadania". Belo Horizonte sediará o evento que terá um formato diferente...

... assinado pelo ministro Barroso e apresentação do ex-presidente José Sarney, a obra é uma verdadeira aventura literária.  O autor encontra nesse universo mais de 200 personagens da área do Direito que ganharam vida pela pena de Machado de Assis (para quem não se lembra, o protagonista de Dom Casmurro, por exemplo, Bentinho, era um excelente advogado). Opiniões machadianas sobre atuais temas do Direito Eleitoral, como o voto feminino, eleições diretas, fim do voto censitário, e ainda sobre questões como a situação nas cadeias e a violência policial estão presentes na obra. Há comentários sobre...

... de peso Lei 14.195/21 - Jabutis Em importante artigo, Jose Eduardo Carreira Alvim critica a conversão da MP 1.040/21, operada pela lei 14.195/21, que, no seu art. 44, introduziu alterações em diversos preceitos do Código de Processo Civil (arts. 77, 231, 238, 246, 247, 397 e 921), incidindo em inconstitucionalidade, por descumprir o procedimento traçado para esse fim, especialmente o disposto no art. 62, § 1º, I, "b" da Constituição, que veda apresentação de emendas sobre "Direito Processual Civil", além de não observar a decisão proferida pelo STF na ADIn 5.127/DF, e a resolução 1/02, que contém o Regimento...

... de todos os integrantes.  Os fundadores Syllas Tozzini e José Luis de Salles Freire se conheceram em 1963 no Colégio Santo Américo, em São Paulo, cursaram Direito na USP e iniciaram a carreira em escritórios distintos. Em 1976 se juntaram e fundaram o TozziniFreire, que atualmente conta com 55 áreas e 25 grupos setoriais, diversos Foreign Desks, 90 sócios e mais de mil profissionais.  O novo posicionamento direciona, de forma estratégica, os próximos anos de pioneirismo do escritório, inovando em processo e tecnologia, potencializando talentos e inspirando futuros profissionais.  Para 2022 a banca já definiu...

... assinado pelo ministro Barroso e apresentação do ex-presidente José Sarney, a obra é uma descoberta jurídica na literatura. Quer saber mais? Participe do sorteio e boa sorte! (Clique aqui) Migalhas dos leitores – A Revolta dos Canjicas! "Machado de Assis nos revela esse fato no cap. VII de O Alienista, quando nos relata o inesperado. Na cidade de Itaguaí, o médico, dr. Simão Bacamarte, embrenhou-se em estudos sobre a loucura. Enfunado pela ciência construiu a Casa Verde e, mão de ferro, quem supunha fosse doido mandava para o local. A casa lotou em pouco tempo! O pavor correu ruas e vielas, e,...

... Pontifícia Universidade Católica do Paraná. __________ Ganhador: José Edilson Lira Junior, de SP

... 0059769-20.2020.8.16.0000 - Fazenda Rio Grande - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 08.03.2021.

... sociais. 4 ESTRELLA, Hernani. Apuração dos haveres de sócio. José Konfino editor. Rio de Janeiro, 1960, p. 182. 5 Art. 1.031. Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. (omissis). §2º A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário. 6 Art....

... Marinha Francisco Vilela Barbosa e o Barão de Santo Amaro, José Egídio Álvares de Almeida5. Nesse momento, posto que já consolidada a autoridade imperial no território brasileiro, a Independência era vista, até mesmo em Portugal, como realidade consumada. Assim, os maiores empecilhos para o avanço das negociações foram os devaneios do rei português quanto ao título imperial e à forma de “concessão” da Independência, pretensão que “causou sérios embaraços e quase provocou o fracasso dos entendimentos”6. D. João VI tentava construir a narrativa de que o Brasil teria se tornado independente por sua vontade e por seu...

... Comece agora. (Clique aqui) Migalhas de Proteção de Dados José Faleiros Júnior analisa o nebuloso conceito de "vazamento" de dados, buscando evidências comparativas no RGPD europeu para preencher a falta de uma definição expressa na LGPD. O autor ainda busca explicar a expressão "incidente de segurança", contida na lei brasileira, explicitando seus principais reflexos. (Clique aqui) Direito por trás da história Recentemente, em manifestações pelo Brasil, muitos pediram a volta do AI-5. Será que realmente sabem o que foi este ato institucional? E quais foram as consequências jurídicas que ocasionou?...

... a mediação britânica, enviando a Londres o plenipotenciário José Luís de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos, Conde de Vila Real. A intenção do Reino Unido de reconciliar metrópole e ex-colônia não passou despercebida pelas nações da Santa Aliança. O governo da Áustria, dirigido pelo príncipe Klemens von Metternich, temia a propagação das ideias liberais britânicas na constituição do Estado brasileiro, o que poderia dificultar a prevalência do princípio monárquico, tão frágil na América. Da primeira conferência oficial em Londres, em 12 de julho de 1824, participaram: o Conde de Vila Real por Portugal; Caldeira Brant...

...aleceu, nesta quarta-feira, 9, o ministro aposentado do STJ José Augusto Delgado. Aos 83 anos, Delgado deixa esposa e três filhos. O ministro José Delgado foi empossado no STJ em 15 de dezembro de 1995 e aposentou-se em 2008. Nascido em São José de Campestre/RN, em 7 de junho de 1938, formou-se pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e especializou-se em Direito Civil e Comercial pela mesma instituição. Foi juiz de Direito no Rio Grande do Norte, juiz eleitoral e juiz Federal. No STJ, foi membro da 1ª turma e da 1ª seção, as quais chegou a presidir no biênio 2000 - 2002 e no biênio 2001 - 2003,...

... aqui) Falecimento Faleceu ontem, aos 83 anos, o ministro aposentado do STJ José Augusto Delgado. Delgado formou-se pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foi juiz de Direito no Rio Grande do Norte, juiz eleitoral e juiz Federal. Tomou posse no STJ em 1995 e aposentou-se em junho de 2008. Ele deixa esposa e três filhos. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 182 anos, em 9 de setembro de 1839, o matemático, inventor, fotógrafo experimental e astrônomo inglês, John Herschel, tira a primeira fotografia de placa de vidro. O astrônomo estudou na Universidade de Cambridge e, em Londres, iniciou um curso...

..., localizada nos municípios de Doutor Pedrinho, Itaiópolis, José Boiteux e Vitor Meireles, todos em Santa Catarina. Em 1º e 2º graus a Justiça entendeu que a área deveria ser reintegrada à FATMA - Fundação do Meio Ambiente, sob o seguinte fundamento: "não há elementos que permitam inferir que as terras referidas na petição inicial sejam tradicionalmente ocupadas pelos índios, na forma do art. 231 da Constituição Federal, máxime porque quem as vem ocupando, ainda atualmente, para fins de preservação ambiental, como visto, é a parte autora." Em 2019, o plenário do STF reconheceu a repercussão geral...

... lições migalheiras de toda quarta-feira do eminente jurista José Maria da Costa, autor do Manual de Redação Jurídica, e dele gostaria de saber qual o critério utilizado pela Academia Brasileira de Letras para optar pela inserção de termos no Vocabulário Ortográfico". Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui. Manual de Redação Jurídica Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui) E-book Mais...

..., localizada nos municípios de Doutor Pedrinho, Itaiópolis, José Boiteux e Vitor Meireles, todos em Santa Catarina. Em 1º e 2º graus a Justiça entendeu que a área deveria ser reintegrada à FATMA - Fundação do Meio Ambiente, sob o seguinte fundamento: "não há elementos que permitam inferir que as terras referidas na petição inicial sejam tradicionalmente ocupadas pelos índios, na forma do art. 231 da Constituição Federal, máxime porque quem as vem ocupando, ainda atualmente, para fins de preservação ambiental, como visto, é a parte autora." Em 2019, o plenário do STF reconheceu a repercussão geral...

... 5 Curso de Direito Administrativo, p. 975. _______ CASTILHO, José Roberto Fernandes. O arquiteto e a lei – elementos de Direito da Arquitetura. 3ª ed. São Paulo: Pillares, 2017 MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 16ª ed. São Paulo: RT, 2012   MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013 _______

... significação mais adequada aos debates que então se apresentavam. José Reinaldo de Lima Lopes expõe o problema das continuidades na História, relacionando-o diretamente com o escravismo enquanto instituto jurídico: Falar em escravos na América portuguesa e no Brasil novecentista pouco tem a ver com a escravidão do mundo antigo (…). Logo, a legitimação da presença de escravos faz-se aqui com elementos jurídicos muito diferentes dos tradicionais. Quando os juristas debatem entre nós, na segunda metade do século XIX, a abolição, o tema proeminente do debate é o direito da propriedade dos senhores. A constituição...

... Capitu traiu Bentinho? O livro tem apresentação do presidente José Sarney e possui prefácio do ministro do STF Luís Roberto Barroso. (Clique aqui) Nº 1 Conquanto tenha saído do forno há poucos dias, "Código de Machado de Assis" já figura em primeiro no ranking de livros mais vendidos na gigante Amazon. (Clique aqui) Destaque na imprensa O livro de autoria de Miguel Matos, com o lado jurídico de Machado de Assis, foi destaque na imprensa. "É uma visita à obra do maior escritor brasileiro, ao seu tempo e ao mundo das leis", destacou o respeitado jornalista Elio Gaspari, em sua coluna na Folha...

... lícitos, vedada a de caráter paramilitar; 7 CANOTILHO, José Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Lisboa: Almedina, 2003, p. 1405.

... partes para com o juiz, ou deste para com aquelas” MEDINA, José Miguel Garcia. Novo código de processo civil comentado. 2ª ed. São Paulo: Ed. RT, 2015. p. 23. Por outro lado, Mitidiero entende que não existe colaboração, ou cooperação processual entre as partes, uma vez que os interesses são divergentes, o que contrariaria a própria visão de colaboração, com a necessidade de convergência. “as partes não colaboram e não devem colaborar entre si simplesmente porque obedecem a diferentes interesses no que tange à sorte do litígio” MITIDIERO, Daniel Colaboração no processo civil como prêt-à-porter? Um convite...

... próxima. Uma figura destacou-se na Independência brasileira: José Bonifácio de Andrada e Silva. Conselheiro e amigo do príncipe, foi chefe do Partido Brasileiro, que reuniu políticos a favor da independência, organizou o primeiro ministério do país, o Ministério da Independência, e foi ministro do Império e dos Estrangeiros. Também dirigiu a política externa da interna. Por tudo isso, é considerado o patrono da Independência do Brasil. Foi, contudo, a esposa de Dom Pedro, dona Leopoldina, nomeada sua Chefe de Estado e Princesa Regente Interina do Brasil, a responsável direta pela ruptura. Após receber uma...

... governo durante um desfile de 7 de setembro. O ex-presidente José Sarney fora vaiado e a polícia chegou a tirar faixas e agredir os manifestantes. Em 1989, Sarney mudou o local da comemoração, que desde os anos 70 era realizado no Eixo Rodoviário. O evento foi celebrado em frente ao QG do Exército. A justificativa foi a reforma pela qual passava a avenida e economia de recursos. Em 1992, Fernando Collor foi vaiado três vezes durante a parada militar, em Brasília, mesmo tendo evitado aparecer. O presidente, acompanhado da primeira-dama, cancelou o desfile em carro aberto e chegou ao palanque...

... onde o lobista Marconny Albernaz de Faria foi apresentado a José Ricardo Santana, ex-secretário-executivo da Anvisa. Para a OAB, decisão da CPI de convocar a advogados para depor sobre fatos que notoriamente tiveram conhecimento através do exercício da profissão configura inequívoca violação das prerrogativas da advocacia. Na justificativa da convocação, o senador Randolfe Rodrigues, requerente, disse que o depoimento da advogada é de extrema importância para os trabalhos desta CPI, uma vez que pode esclarecer sua participação e de outros personagens do seu círculo de amizades nas negociações envolvendo...

...O livro é uma produção da editora Migalhas. Apresentada por José Sarney, possui prefácio do ministro Luís Roberto Barroso. Na obra, o autor, Miguel Matos, uniu suas áreas de interesse para produzir um volume único na extensa fortuna crítica do Bruxo do Cosme Velho. O lançamento de "Código de Machado de Assis" aborda o escritor brasileiro mais estudado a partir de uma perspectiva inédita, destacando a numerosa presença de advogados, desembargadores e bacharéis de Direito, entre outros personagens do meio jurídico. Matos mostra que a obra de Machado cresce ainda mais se analisada pelo viés jurídico....

... Capitu. Apresentação  A apresentação do livro é assinada pelo presidente José Sarney, imortal da Academia Brasileira de Letras. Sarney destaca que Machado foi um fenômeno sem equiparação na história da literatura, e que o autor do Código conseguiu, com maestria, garimpar, examinar, provar e mostrar uma faceta do Machado de Assis conhecedor do Direito, da advocacia, do processo jurídico, do criminoso e do crime. "O livro é um volume eloquente, com o amplo estudo de passagens e exemplos. É uma leitura que nos faz reler Machado, o que é sempre excelente; mas é também a leitura de um escritor...

... assinaturas, D. Pedro I manifestou a sua permanência por meio de José Clemente Pereira, notório maçom e Presidente do Senado da Câmara. Não obstante a imprecisão da data — se em 9 ou em 10 de janeiro de 1822 —, as palavras de D. Pedro se tornaram célebres e serviram de fundamento moral para a iminente separação. No episódio que ficou conhecido como “Dia do Fico”, o futuro Imperador se manifestou: “como é para o bem de todos e a felicidade geral da nação, diga ao povo que fico”13. A adesão de Pernambuco veio logo depois, em 21 de janeiro.  Constatada a impossibilidade da união e tornada pública a resistência...

... advogados Marcos Rolim da Silva, Sérgio Vieira Miranda da Silva e José Ricardo Pereira Lira (Lobo & Lira Advogados) representaram a ABRASCE Processo: 1011461-71.2020.8.11.0000 Leia o acórdão. ________

..., por determinação do presidente do Tribunal, desembargador José Laurindo de Souza Netto, instaurou investigação pela Comissão Permanente de Segurança para apuração dos fatos.”

... "jabutis". Pelo Estado de São Paulo, manifestaram-se o senador José Anibal (dizendo-se favorável ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, mas contrário ao voto do relator que mantinha os outros programas) e a senadora Mara Gabrilli (apontando os danos que o projeto causaria para as pessoas com deficiência).   O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de Minas Gerais, rejeitou monocraticamente a questão de ordem, alegando que o projeto do senador Confúcio Moura já tinha retirado os "jabutis" do texto: nesse raciocínio, seguiu a mesma linha adotada pelo deputado Marcelo Ramos,...

... Turma, julgado em 29.4.2009; AgRG no AG 775.474/RS, rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, julgado em 21.11.2006, dentre outros. O STF também já se posicionou nesse sentido em mais de uma oportunidade, inclusive em sede de repercussão geral: Direito Constitucional e Administrativo. Mandado de segurança. Anistiado político. Pagamento retroativo de prestação mensal concedida. Norma que torna vinculante requisição ou decisão administrativa de órgão competente que determina o pagamento pela União. Dívida da Fazenda Pública que não foi reconhecida por decisão do Poder Judiciário. Afastamento do regime do...

... enriqueceram o evento com suas presenças: Marcelo Sammarco, José Urbano Cavalini Junior, Thiago Miller, Iwam Jaeger, Larry Carvalho, Ricardo Martins, Fernando Neves, Douglas Winter, Pedro Calmon Neto e tantos outros que deixo de citar pela quantidade, e para não cometer a indelicadeza de esquecer de algum. Todos ajudaram a fazer do evento um inegável sucesso. Aos amigos todos, citados ou não, externo meu contentamento e registro o mais sincero e comovido agradecimento, certo de que o faço em nome do meu amigo Rubens Walter Machado Filho, que esteve a meu lado nos dois dias de intensas atividades. Em um congresso...

... destinar-se à persecução do objetivo principal da empresa. José Eduardo Soares de Melo possui considerações relevantes sobre o tema: Os bens negociados ou transmitidos por particulares, prestadores de serviços de qualquer natureza, financeiras, etc., sem implicar mercancia, e não sendo transacionados com habitualidade, não são qualificados como mercadoria. Exemplo: o automóvel vendido por particular não é mercadoria, enquanto o mesmo veículo negociado por fabricante ou concessionária caracteriza-se como mercadoria.4 No caso dos negócios jurídicos realizados no âmbito da câmara de compensação de energia elétrica,...

... Senado Federal, 2011. p. 61. 11 Idem. 12 RODRIGUES, José Honório. Independência: revolução e contra-revolução: a evolução política. Rio de Janeiro: F. Alves, 1975. v1. p. 69. 13 ROCHA, Antonio Penalves. A Recolonização do Brasil pelas Cortes: história de uma invenção historiográfica. São Paulo: Unesp, 2009. p. 87. 14 MARQUES, Xavier. Ensaio histórico sobre a Independência. 2ª ed. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1977. p. 66. 15 ROCHA, Antonio Penalves. A Recolonização do Brasil pelas Cortes. p. 114 e 115. 16 BURKE, Edmund. Reflexões sobre a Revolução em...

...o pelos sócios Luiz Octavio Lopes, da prática de Corporate, José Carlos Berardo, de Concorrência e Regulação, Breno Sarpi, de Tributário, pelas advogadas sêniores Lígia Padovani, da prática de Corporate, Mariana Rodrigues, de Imobiliário, Elen Lizas, de Concorrência e Regulação, pela Counsel Alessandra Cony, da área de Corporate e pelos associados Carlos Lopes, Aline Januário, Luiz Loureiro, Daniela Bezerra, Gabriella Pousa e Jéssica Ribeiro. A negociação entre Vitru e Unicesumar envolve duas empresas em alta no segmento da educação. A Vitru tem posição de destaque no ensino à distância no Brasil e, com...

...e e custeie o procedimento. Os advogados Felipe Bambirra e José Andrade, do escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados, atuam no caso. Processo: 5448922-05.2021.8.09.0051 Veja a decisão. ________

...l a reparação por danos morais. (Clique aqui) Falecimento *José Manoel de Arruda Alvim Netto* Faleceu nesta quarta-feira, 1º, o ilustre jurista José Manoel de Arruda Alvim Netto, aos 85 anos. Ao longo de brilhante carreira, foi juiz do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de SP e se aposentou como desembargador em 1984. Nascido em 2 de maio de 1936, é natural de São Paulo. Tornou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Paulista de Direito da PUC/SP, turma de 1960. Era querido e admirado por gerações. (Clique aqui) Novo Apoiador O escritório Magalhães Advocacia, localizado em Curitiba, conta com todos os recursos para promover...

..., localizada nos municípios de Doutor Pedrinho, Itaiópolis, José Boiteux e Vitor Meireles, todos em Santa Catarina. Em 1º e 2º graus a Justiça entendeu que a área deveria ser reintegrada à FATMA - Fundação do Meio Ambiente, sob o seguinte fundamento: "não há elementos que permitam inferir que as terras referidas na petição inicial sejam tradicionalmente ocupadas pelos índios, na forma do art. 231 da Constituição Federal, máxime porque quem as vem ocupando, ainda atualmente, para fins de preservação ambiental, como visto, é a parte autora." Em 2019, o plenário do STF reconheceu a repercussão geral...

... possui na atualidade. _________ 1- Ver, para todos: ROSSETI, José Paschoal. ANDRADE, Adriana. Governança corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. 7ª edição. São Paulo: Atlas. 2019. 2- Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5ª edição. São Paulo: IBGC. 2015, p. 20. 3- Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5ª edição. São Paulo: IBGC. 2015, p. 49

...á tratada no próximo artigo.  ______________ 1 RODRIGUES, José Honório. Independência: revolução e contra-revolução: a evolução política. Rio de Janeiro: F. Alves, 1975. v1. p. I. 2 OLIVEIRA LIMA, Manuel de. Formação histórica da nacionalidade brasileira. 2ª ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997. p. 181. 3 MONTEIRO, Tobias. História do Império: a elaboração da Independência. Belo Horizonte: Itatiaia, 1981. p. 23. 4 O bloqueio foi uma estratégia econômica utilizada por Napoleão para impedir a proliferação do domínio britânico na mercancia marítima. Representou, acima de tudo, “uma arma...

... entendimento dominante na moderna doutrina processual, precisa José Frederico Marques (Manual de direito processual civil, vol. 1, São Paulo, Saraiva, pág. 172) que, em virtude de o processo constituir, em seu desenho estrutural, um actus trium personarum, o juiz, o autor e o réu apresentam-se como os principais protagonistas da relação processual, por encarnarem, pelo ângulo subjetivo, individualizando-as de forma devida, a jurisdição, a ação e a defesa. Todo aquele que não atua no processo na condição de sujeito parcial (parte) é considerado terceiro. Não integrando o contraditório, não é titular dos poderes,...

... (Clique aqui) Coisa julgada Em interessante artigo, o advogado José Rogério Cruz e Tucci coloca em discussão os limites subjetivos da coisa julgada a partir de um recente precedente do STJ. (Clique aqui) Colunas Porandubas políticas Ao contrário do que muitos analistas enxergam, Gaudêncio Torquato não vê o quadro político-institucional bem posicionado na paisagem. Veja a análise. (Clique aqui) STF vs. Supreme Court O advogado Bruno Santos Cunha trata da utilização pela Suprema Corte americana, no julgamento do caso New York v. United States (1946), de cinco casos julgados pelo STF sobre...

..., localizada nos municípios de Doutor Pedrinho, Itaiópolis, José Boiteux e Vitor Meireles, todos em Santa Catarina. Em 1º e 2º graus a Justiça entendeu que a área deveria ser reintegrada à FATMA - Fundação do Meio Ambiente, sob o seguinte fundamento: "não há elementos que permitam inferir que as terras referidas na petição inicial sejam tradicionalmente ocupadas pelos índios, na forma do art. 231 da Constituição Federal, máxime porque quem as vem ocupando, ainda atualmente, para fins de preservação ambiental, como visto, é a parte autora." Em 2019, o plenário do STF reconheceu a repercussão geral...

... dias para às eleições. Em 2020, na eleição de Porto Alegre, José Fortunati teve o registro do seu candidato à vice indeferido pelo TRE/RS a 6 dias do pleito, o que, pelo princípio da indivisibilidade da chapa, o impediu de concorrer ao Paço Municipal. Tais situações, que trouxeram indesejável perturbação ao eleitorado, que a poucos dias de exercer o seu direito ao voto foi informado da impossibilidade de escolher um dos até então postulantes, não é culpa dos candidatos e nem da justiça eleitoral. É que ao impedir a análise dos registros antes do inicio da campanha, o sistema vigente, pela exiguidade...

Faleceu nesta quarta-feira, 1º, o ilustre jurista José Manoel de Arruda Alvim Netto, aos 85 anos. Ao longo de brilhante carreira, foi juiz do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de SP e se aposentou como desembargador em 1984. Nascido em 2 de maio de 1936, é natural de São Paulo. Tornou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Paulista de Direito da PUC/SP, turma de 1960. Atualmente, lecionava Direito Civil na PUC/SP e no curso de mestrado e doutorado, além de ser coordenador da área de Direito Processual Civil. Exerceu a advocacia até 1979, ano em que passou a integrar o Poder Judiciário, tendo...

...u do seu fundador e primeiro Grande Chanceler, o canonizado Josemaria Escrivá. Interroguei-me, porque Agostinho de Hipona mereceu ser alinhado dentre os juristas romanos pelo Professor Rafael Domingo, à época Catedrático de Direito Romano, na Universidade de Navarra e autor da Introdução da Primeira Parte (Juristas Romanos) do Volume I: Juristas Antigos. E foram 43 outros, principiando Manio Manilio (Manius Manilius, p.111) e encerrando com Doroteo (Dorotheus, p. 237). Ressalto que cada um deles foi criteriosamente analisado por um jurista de origem diferente, embora ponderando o objeto do conjunto da...

... Janeiro: Forense Universitária, 2019, p. 117. 3 LOPES, José Reinaldo Lima. Crédito ao consumidor e superendividamento – uma problemática geral. In: Doutrinas essenciais de Direito do Consumidor. v. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 737-747. 4 MARQUES, Claudia Lima; BERTONCELLO, Karen Rick Danilevicz; LIMA, Clarissa Costa de. Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia de Covid-19. Pela urgente aprovação do PL 3515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidores. In: Revista de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020,...

... Painel 1 será o desembargador aposentado e diretor da FAAP, José Roberto Neves Amorim. Para Jae Lee, coordenador do encontro, "os mentores que estarão participando do evento  são profissionais que possuem história de superação como imigrantes e que tiveram a mesma dificuldade de qualquer jovem para construir a sua carreira e ser inserido na sociedade brasileira". Informações, clique aqui.

... jurídicos relacionados ao setor.    A mediação fica por conta de José Maurício Fittipaldi, sócio da Animus Consultoria.  O encontro faz parte de um ciclo de webinários sobre investimento social privado com edições quinzenais. A transmissão será feita pelo Zoom e pelo YouTube do CQS/FV (clique aqui). Inscreva-se, clique aqui.

... essencial do respectivo preceito (nº 3, in fine).  In CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital, 2007, p. 388. 2. No que diz respeito às espécies de limitações, registra-se substancial consenso quanto ao fato de que os direitos fundamentais podem ser restringidos tanto por expressa disposição constitucional como por norma legal promulgada com fundamento na Constituição. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional, 2019, p. 394.     5 Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção...

... racial. Sócios do escritório Rennó Penteado Sampaio Advogados, José Augusto Martins e Julio Dubeux foram destacados pela 31ª edição do guia "IFLR 1000 (International Financial Law Review)". José Augusto foi reconhecido como "Highly Regarded" em Capital markets, Banking, Project finance e M&A. Julio, por sua vez, foi reconhecido como "Notable Practitioner" em Corporate and M&A. IFLR1000 avalia e classifica os profissionais e os escritórios com atuação de destaque em transações corporativas e financeiras. Jusnaturalismo Hoje, o advogado Francisco Amaral, doutor honoris causa da Universidade de Coimbra...

... AIRR: 8895400042003502 8895400-04.2003.5.02.0900, relator: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, data de julgamento: 31/5/2006, 5ª turma, data de publicação: DJ 16/6/2006.). Não se conhece do agravo de instrumento interposto contra despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, quando a parte agravante não renova os temas veiculados no recurso de revista. Agravo de instrumento não conhecido. (TST - AIRR: 4908020115030146, relator: Aloysio Correa Da Veiga, data de julgamento: 10/4/2013, 6ª turma, data de publicação: 12/4/2013). Em meio a esse cenário, o plenário do TST, em recente decisão, enfrentou a matéria...

... encerramento da solenidade. Diretor-tesoureiro do Conselho Federal, José Augusto de Noronha foi orador. Segundo ele, "o Conselho Federal da OAB, órgão máximo da advocacia brasileira que hoje conta com 1.250.000 advogados, reuniu-se nessa manhã ensolarada para reconhecer a luz de quem foi sempre um sol para a nossa valorosa advocacia brasileira", afirmou. "O legado do professor René Ariel Dotti, esse grande jurista, admirado advogado, professor exemplar sempre estará presente em nossos corações. As próximas gerações devem sempre conhecer e estudar pelos seus exemplos, ensinamentos e condutas, pois assim teremos...

... aqui) Trabalhista Da banca Rodrigues Jr. Advogados, o advogado José Augusto Rodrigues Jr. trata da cessão de créditos trabalhistas e o financiamento de disputas como tentativa de equilibrar as forças das partes. (Clique aqui) Cobrança de alimentos Vanessa Mori de Oliveira, da banca MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, aborda a possibilidade da cumulação de ritos (expropriatório e prisão civil) no cumprimento de sentença que visa a cobrança de alimentos. (Clique aqui) Digital Como assegurar a continuidade dos negócios – agora, quase que totalmente digitalizados – de maneira a mitigar os riscos...

... citar jurisprudência neste sentido, o relator, desembargador José Araldo da Costa Telles, deu provimento ao pedido do credor. O advogado Rodrigo Pereira Cuano, da área Corporate do escritório Reis Advogados (SP), atua por empresa favorecida pela decisão. Especialista em Direito Processual Civil e em recuperação de empresas, ele destaca tratar-se de importante caso com reflexos no mercado financeiro. Processo: 2041265-16.2021.8.26.0000 _______________

..., localizada nos municípios de Doutor Pedrinho, Itaiópolis, José Boiteux e Vitor Meireles, todos em Santa Catarina. Em 1º e 2º graus a Justiça entendeu que a área deveria ser reintegrada à FATMA - Fundação do Meio Ambiente, sob o seguinte fundamento: "não há elementos que permitam inferir que as terras referidas na petição inicial sejam tradicionalmente ocupadas pelos índios, na forma do art. 231 da Constituição Federal, máxime porque quem as vem ocupando, ainda atualmente, para fins de preservação ambiental, como visto, é a parte autora." Em 2019, o plenário do STF reconheceu a repercussão geral...

... assim, de eficácia nos casos concretos. O alerta é do advogado José Maria da Costa (Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados). (Clique aqui) Atos de guerra Em plenário virtual, os ministros do STF, por maioria, afastaram a imunidade de jurisdição da República Federal da Alemanha em caso que trata de ressarcimento de danos materiais e morais de descendentes de um tripulante morto em decorrência de ataque de submarino alemão no mar territorial brasileiro. Seguindo voto do relator, ministro Edson Fachin, a Corte fixou tese de que os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação...

... Churchill). Machado de Assis confere jocosamente ao seu personagem José Dias o fato de agir “mais por cálculo do que por índole”. Por que José Dias se comportava assim?  Simples, sua situação era sempre precária. Nem de sua vida era protagonista. Vivia às sombras de família famosa da sociedade carioca do século 19 e nunca empreendia nada, apenas respondia aos fatos da vida para se manter com algum conforto. Não corria riscos e a mediocridade era a sua companheira fiel e íntima. Se isso é certo ou errado, não me compete julgar. Há quem prefira viver na haste da horizontalidade, e isto não é...

... tradicional, unilateral e impositiva 15.  _______ 1 OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Direito administrativo sancionador brasileiro: breve evolução, identidade, abrangência e funcionalidades. Interesse Público [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v. 22, n. 120, mar./abr. 2020, p. 83. 2 Ibid., p. 88-89. 3 MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo; GARCIA, Flávio Amaral. A principiologia no Direito Administrativo Sancionador. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 11, n. 43, out/dez. 2013. 4 Sobre tais princípios, cf., entre outros, OSÓRIO,...

José Maria da Costa1 1. Tribunais infraconstitucionais vêm negando vigência ao Código Florestal Com o advento da lei 12.651, de 25/5/12 (Código Florestal), alguns tribunais regionais do país e o próprio Superior Tribunal de Justiça, ora esquecidos de uma interpretação sistêmica da lei específica e do ordenamento como um todo, ora movidos por um sentimento ou por um zelo mais ideológico do que jurídico, vêm negando aplicação prática a diversos de seus dispositivos, esvaziando-os, assim, de eficácia nos casos concretos. Sem pretensão alguma de exaurir a lista desses desmandos jurídicos por parte exatamente...

..., localizada nos municípios de Doutor Pedrinho, Itaiópolis, José Boiteux e Vitor Meireles, todos em Santa Catarina. Em 1º e 2º graus a Justiça entendeu que a área deveria ser reintegrada à FATMA - Fundação do Meio Ambiente, sob o seguinte fundamento: “não há elementos que permitam inferir que as terras referidas na petição inicial sejam tradicionalmente ocupadas pelos índios, na forma do art. 231 da Constituição Federal, máxime porque quem as vem ocupando, ainda atualmente, para fins de preservação ambiental, como visto, é a parte autora.” Em 2019, o plenário do STF reconheceu a repercussão geral...

... Justiça   RICARDO MAIR ANAFECorregedor Geral da Justiça   JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINODecano   GUILHERME GONÇALVES STRENGERPresidente da Seção de Direito Criminal   PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHOPresidente da Seção de Direito Público   DIMAS RUBENS FONSECAPresidente da Seção de Direito Privado

... Fernanda Pantoja, sócia do escritório Tavares Advogados, e José Mauro Decoussau Machado, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) Hoje, às 14h, Paula Storto, sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa de seminário para discutir as relações de parceria com as OSC da assistência social. O evento é promovido pelo Conselho Municipal da Assistência Social do Município de São Paulo e será transmitido pelas redes sociais. (Clique aqui) Hoje, às 14h, no programa "Retrospectiva Tributária", Vicente Sevilha (CEO do Grupo Sevilha) e Eduardo Correa (sócio do Correa,...

... 2 CESIT. Pós-reforma trabalhista (2017), volumes 1 e 2/ org.: José Dari Krein [et al.]. São Paulo: CESIT, 2021 3 MANZANO, Marcelo; BORSARI, Pietro. “Redução salarial proposta pelo governo empurra o país para a depressão”. Fundação Perseu Abramo, abril/2020. Disponível aqui. 4 BIAVASCHI, Magda B.; VAZQUEZ, Bárbara V. “Medidas para o trabalho no contexto da pandemia: um atentado contra a razão humana”. GT Mundos do Trabalho do CESIT/Unicamp, 2020, disponível aqui. 5 CESIT. Pós-reforma trabalhista (2017), volumes 1 e 2, CESIT, 2021. Disponível aqui.

... emissário, o político Márcio Henrique, ameaçaram a testemunha José Expedito Rodrigues Almeida, deram-lhe dinheiro, pagaram despesas pessoais, bem como prometeram cargos públicos e uma casa para que este ex-assessor parlamentar desmentisse depoimentos que prestou, em 2016, à PF nos inquéritos sobre a organização criminosa integrada por membros do PP no Congresso, que tramitam sob a supervisão do STF (Inq 4.074, 3.989 e 4.631). Materialidade e autoria No início do voto, em 2018, o ministro Edson Fachin, relator, asseverou que a denúncia apresenta descrição suficiente das condutas supostamente ilícitas atribuídas a...

... artigos e obras. Com foco original na área Tributária, o sócio José Eduardo Burti Jardim tem intensa atuação no contencioso administrativo e judicial tributário, assim como na assessoria e consultoria tributárias. Contando também com a experiência do renomado e conceituado advogado civilista Paulo Sérgio Ferreira de Castro, o escritório expandiu sua atuação para as áreas cível, imobiliária, societária e de fusões e aquisições. Em todos os casos, o atendimento é o mais personalizado e qualificado possível: feito diretamente pelos próprios sócios. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas. Pela estrada...

... topológico para ligar-se no conteúdo do ato.” BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A nova definição de sentença (lei 11.232). Revista Dialética de Direito Processual. Vol. 39, p. 78-85, São Paulo: Dialética, jun/2006. p. 82. 5 Sobre o conceito de sentença e sua nova versão: “CPC/2015 passa a conceituar a sentença como o ato que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, ou à execução. Portanto, pelo que se pode perceber, procura o novo texto conceituar este pronunciamento pelos seus efeitos (suas consequências) e pela recorribilidade.” ARAÚJO, José Henrique Mouta. Os pronunciamentos de mérito...

.... Disponível aqui. Acesso em 13 ago. 2021). 2 SAMPAIO, José Adércio Leite. Direito à intimidade e à vida privada: uma visão jurídica da sexualidade, da família, da comunicação e informações pessoais, da vida e da morte. Belo Horizonte: Del Rey, 1998, p. 40. 3 FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias. 3. ed. rev., ampl. e atual., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011, p. 26. 4 Mais informações: Trajetória de Celso Pitta foi marcada por denúncias. Publ. 21 nov. 2009. Portal Terra. Disponível aqui. Trajetória de Celso Pitta foi marcada por denúncias. Acesso em 13 ago....

... acordo trabalhista, mas, ante a ausência da requerente, o juiz José Roberto Ferreira de Almada acabou determinando o arquivamento do processo, o que causou indignação no advogado, gerando o bate boca. “Vai pro inferno!”, diz o juiz. Assista: O advogado contou que, no último dia 16, após advogada propor acordo de pouco mais de R$ 5 mil reais, o juiz, notando que a autora teria trabalhado por apenas um mês, insinuou que o valor era muito alto. “Eu não estou entendendo de onde vocês estão tirando R$ 5 mil de acordo. O que está acontecendo nesse processo? Eu estou estranhando, hein." O valor do acordo gerou discussão...

... turma do STJ negou recurso do dono da Crefisa, o empresário José Roberto Lamacchia, contra decisão em ação de cobrança que considerou doação a quantia de R$ 430 mil transferida por ele a sindicato de futebol. O colegiado considerou que não foi empréstimo, como alegava o empresário. "Não é possível que uma empresa desse porte tenha feito um empréstimo sem ter um título a demonstrar." (Clique aqui) $$$ STJ: Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial. (Clique aqui) Assédio no trabalho Uma auxiliar administrativa que atuava em uma gráfica e foi assediada...

... diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); José Gontijo, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital da SEMPI/MCTI; e Louise Marie Hurel, pesquisadora e coordenadora de Projetos do Programa de Segurança Digital do Instituto Igarapé. No caso de Vainzof, que também é diretor do Departamento de Defesa e Segurança da FIESP e consultor em Proteção de Dados da Fecomercio/SP, a escolha se deu por causa da sua atuação na disseminação de conhecimento e na construção do Direito Digital no Brasil, por meio da organização de cursos e formação de profissionais, bem como...

... social e jurídica de tal princípio geral de direito. Sobre ele, José Afonso da Silva3 ensina que “se o Estado reconhece, pela lei nova, não mais necessária à defesa social a definição penal do fato, não seria justo nem jurídico alguém ser punido e continuar executando a pena cominada em relação a alguém, só por haver praticado o fato anteriormente”. A mesma circunstância, utilizada pelo insigne constitucionalista para justificar a aplicação da retroatividade da lei mais benéfica no Direito Penal, impõe, igualmente, a sua aplicação nos demais ramos do direito e, mais especificamente, no âmbito do Direito...

...m autorização a música “Xiquexique”, de autoria de Tom Zé e José Miguel Wisnik, em material publicado nas redessociais em apoio ao Presidente Jair Bolsonaro. O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo1, que condenou a parlamentar ao pagamento de indenização no valor de R$ 65 mil, ao afastar a tese de defesa de que o uso da obra se daria apenas em “pequeno trecho”. Em pesquisa realizada nos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, e também no Tribunal Superior Eleitoral, entre os anos de 2013 e 2021, foram encontrados 18 processos dessa natureza2, seja relativo...

... Neves – medalha entregue pelo conselheiro Bruno Barcelar. 7 – José Eriberto Medeiros de Oliveira (Presidente da ALEPE) – medalha entregue pelo Diretor Pietro Duarte. 8 – Advogado José Henrique Wanderley – medalha entregue pela conselheira Silvana Barreto. 9 – Advogada Luciana Grassano – medalha entregue pelo ex-Presidente e  Diretor Bruno Queiroz Cavalcanti. 10 – Des. Maria Clara de Andrade Costa Pereira (Presidente do TRT da 6ª Região) – medalha entregue pelo conselheiro Paulo Collier. 11 – Des. Manoel de Oliveira Erhardt (Desembargador do TRF da 5ª Região) – medalha entregue pela vice-presidente Érika Ferraz. 12...

... bailes. Assim era o conhecido e querido o fotógrafo das Arcadas José da Silva Xavier, ou simplesmente Xaxá, que faleceu no último domingo. Aliás, fotógrafo não, pois lhe foi outorgado o título de fotógrafo emérito da velha e sempre nova Academia de Direito de SP. Fotografando gerações de estudantes desde 1962, ele deixou muitas recordações nos seus 93 anos de vida. Natural de Bom Jesus da Lapa/BA, Xaxá teve uma vida dedicada às Arcadas e aposentou-se em 2014. (Clique aqui) Sonho realizado Uma história de superação teve um desfecho inspirador: uma jovem de 25 anos que trabalha como gari realizou o sonho...

... turma do STJ negou recurso do dono da Crefisa, o empresário José Roberto Lamacchia, contra decisão em ação de cobrança que considerou doação a quantia de R$ 430 mil transferida por ele a sindicato de futebol. O colegiado considerou que não foi empréstimo, como alegava o empresário. O empresário José Roberto Lamacchia, dono da Crefisa, ajuizou ação de cobrança, em que contesta decisão a qual considerou doação a quantia de R$ 430 mil transferida por ele ao Sindicato Nacional da Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas. Lamacchia sustenta, no entanto, que o valor se tratou...

... pedidos autorais foram julgados improcedentes. O advogado José Andrade (Bambirra, Merola e Andrade Advogados) atua na causa pelo condomínio. Processo: 5130660-17.2020.8.09.0051 Confira a sentença. ______

... Fernanda Borges. (Clique aqui) No "Covac 10-10" de hoje, com José Roberto Covac (Covac – Sociedade de Advogados), o tema será o futuro do ensino superior sem o novo normal. Acesse o canal no YouTube (clique aqui) ou o Instagram (clique aqui). ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal participa hoje de audiência pública na comissão especial da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, que julga a PEC 32/20. Com o tema da sessão "Efeitos da Reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais", o presidente da Anape, Vicente Braga, fala sobre a...

O desembargador José Carlos Ferreira Alves, da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, concedeu liminar e determinou que Marco Antonio Villa, historiador, escritor e comentarista político brasileiro, exclua do YouTube vídeo ofensivo ao empresário bolsonarista e presidente do PTB, Otávio Fakhoury. Nos autos, Fakhoury apontou diversos vídeos postados por Villa que o ofenderiam. Inicialmente, o pedido de exclusão havia sido negado pelo desembargador, mas foi revisto após o empresário apresentar novas publicações. O bolsonarista alegou que, nos novos vídeos publicados pelo historiador, seu nome foi citado explicitamente....

... Faleceu no último domingo o emérito fotógrafo das Arcadas, José da Silva Xavier, o Xaxá. Quem não conheceu ou não teve uma foto tirada por Xaxá não pode ter sido aluno das Arcadas. Fotografando gerações de arcadianos desde 1962, o emérito amigo e profissional deixou muitas recordações nos seus 93 anos de vida. Natural de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, Xaxá nasceu em 8 de dezembro e, após anos se dedicando à Faculdade de Direito e seus alunos, se aposentou em 2014. O fotógrafo deixou 4 filhos: Andrea, Renata, Lurdes e Wilson. Andrea, uma de suas filhas, conta que o pai levou uma vida dedicada às Arcadas...

... da RGB. (Clique aqui) O discurso do orador oficial do IAB, José Roberto Batochio, marcou a sessão solene virtual na última quarta-feira, em comemoração aos 178 anos de fundação da Casa de Montezuma. "O Brasil está vivendo uma acelerada erosão da sua democracia", afirmou Batochio. (Clique aqui) Jurista Ester Kosovski, que lutou pela aprovação do estatuto da Mulher Casada, no início da década de 1960, se tornou a primeira mulher a receber do IAB a "Medalha Teixeira de Freitas", entregue simbolicamente em sessão solene conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. (Clique aqui) Atendimento virtual ao...

... aborrecimento, incapaz de merecer compensação pecuniária.” O advogado José Carlos Van Cleef de Almeida Santos, do escritório Almeida Santos Advogados, atua pela seguradora. Processo: 8000062-54.2020.8.05.9000 Veja o acórdão. ______

... aqui) Processo judicial Em interessante artigo, o professor José Rogério Cruz e Tucci escreve sobre o julgamento virtual, supressão da sustentação oral e violação às prerrogativas profissionais. Confira. (Clique aqui) Cláusula compromissória Do escritório Arystóbulo Freitas Advogados, o advogado Arystóbulo de Oliveira Freitas observa a competência do Tribunal Arbitral para deliberar sobre existência, validade e eficácia de cláusula compromissória, tema esse que tem provocado uma certa celeuma no universo das arbitragens. (Clique aqui) Bom Voyage? Justiça derrubou decisão que obrigava o município...

...a e sua contribuição para a humanidade, do advogado carioca José Roberto Castro Neves. Neste livro o autor busca responder ao questionamento do título passeando pela história, desde a lei das 12 Tábuas (século V a.C), passando pelo Renascimento, Iluminismo, Revolução Americana, Revolução Francesa, até chegar a discutir a atualidade, momento em que o autor pondera inclusive acerca de riscos para a função do advogado com o advento da inteligência artificial. Já no plano nacional, advogados do quilate de Rui Barbosa, Luiz Gama (reconhecido recentemente como advogado 4) e Sobral Pinto, sem desprestígio de outros,...