José Marcelo Martins Proença

... a satisfação do crédito controvertido.”13  Os professores José Marcelo Martins Proença e Eduardo da Silva Mattos são precisos ao ensinar que “com a reforma da LREF, passou a se contrapor ‘impugnação tempestiva’ com a ‘impugnação retardatária’ (art. 10, §7°, LREF). Como consequência, pode-se dizer que impugnação retardatária é sinônimo de impugnação intempestiva - i.e., aquela apresentada após o prazo de 10 dias do art. 8º, LREF.”14  O professor Fábio Ulhoa Coelho15 aponta que A lei não previa, em 2005, o direito à “divergência retardatária” ou à “impugnação retardatária”. Com a reforma de 2020 mencionou-se a...

... exercício do voto em assembleias por fundos de investimento", por José Marcelo Martins Proença, Luciano Torres Caetano Filho e Rhuan Damasceno Negri Ferreira (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Baú migalheiro Há 89 anos, em 31 de julho de 1936, nasceu em Araraquara o escritor e jornalista Ignácio de Loyola Brandão, membro da Academia Brasileira de Letras, autor de uma vasta obra traduzida para diversos idiomas. Ao longo de sua carreira, recebeu importantes prêmios literários, incluindo cinco vezes o Prêmio Jabuti e...

... em direito, economia e finanças / Eduardo da Silva Mattos, José Marcelo Martins Proença. - 1. ed. - São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023. 10 CUEVA, Ricardo Villas Bôas; COSTA, Daniel Carnio. Os mecanismos de pré-insolvência nos PLs 1397/2020 e 4458/2020. Migalhas de Peso, São Paulo, 21 de outubro de 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/335268/os-mecanismos-de-pre-insolvencia-nos-pls-1397-2020-e-4458-2020. 11 Enunciado n.º 6 do FONAREF. 12 OLIVEIRA FILHO, Paulo Furtado, Das conciliações e mediações antecedentes ou incidentais ao processo de recuperação judicial. In: OLIVEIRA FILHO, Paulo...

... em direito, economia e finanças / Eduardo da Silva Mattos, José Marcelo Martins Proença. - 1. ed. - São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023. 2 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA. 1. Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1022 do CPC/15, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte, tal como na hipótese...

... estruturas no Brasil./ Bruno Polonio Renzetti; orientador, José Marcelo Martins Proença - São Paulo, 2023. 247 f. p. 126. 24 CADE. Documento de Trabalho nº. 006/2023. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/documentos-de-trabalho/2023/Documento-de-Trabalho-Fusoes-Conglomerais.pdf 25: “Tying occurs when the merged entity would foreclose its competitors for the sale of product A by tying/bundling product A with product B, on which the merged entity possess significant market power. Tying commonly refers to the situation when the buyer of a product...

... estruturas no Brasil./ Bruno Polonio Renzetti; orientador, José Marcelo Martins Proença - São Paulo, 2023. 247 f. p. 126. 6  IANELLI, Vívian Salomão. Análise empírica dos atos de concentrações verticais: como o Cade tem endereçado os efeitos unilaterais e coordenados em seus julgados?. 2019. 74 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Universidade de Brasília, Brasília, 2019. p. 41. ____________ *Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. © 2023. Direitos Autorais...

... Revista dos Tribunais, de autoria de Eduardo da Silva Mattos e José Marcelo Martins Proença, propõe-se a cobrir, de maneira aprofundada, aspectos jurídicos, econômicos e financeiros da reestruturação de empresas, a partir de uma abordagem sistemática e empírica. (Clique aqui) Em comemoração aos 15 anos de atuação dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no STJ, será lançada a obra "Direito Federal Brasileiro" (Editora Thoth), dia 21/6, às 18h30, no Salão de Recepções da Corte. (Clique aqui) José Miguel Garcia Medina (Medina Guimarães Advogados) lança neste mês a obra "Sentença,...

... que [as operações] sejam realizadas”. 17 Conforme explica José Marcelo Martins Proença, a teoria do mosaico, originária das cortes dos Estados Unidos pressupõe que um analista de valores mobiliários seria capaz de combinar informações públicas com informações não-públicas, porém não consideradas relevantes, para formar uma dedução acerca da informação relevante, sem nunca ter tido acesso a ela (PROENÇA, José Marcelo Martins. Insider trading – regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 148). 18 A vedação originalmente prevista no § 4º do art....

... sempre foi completamente destoante, o que foi bem lembrado por José Marcelo Martins Proença6, que cita Modesto Carvalhosa no sentido de que "A iniciativa da exclusão judicial de sócio é conferida pela lei aos demais sócios. Note-se, porém, que isso não quer dizer que os sócios terão legitimidade para a propositura da ação de exclusão de sócio, pois à sociedade é dado excluir judicialmente o sócio de seu corpo social". Diametralmente oposta é a conclusão de Priscila M. P. Corrêa da Fonseca7 e de Adalberto Simão Filho8, no sentido de que deve a sociedade fazer parte do processo como litisconsorte, seja de forma...

... professores Francisco Satiro (USP), Gerson Branco (UFRGS), José Marcelo Martins Proença (USP) e Marcelo Adamek (USP), sob a presidência do orientador, Cesar Santolim (UFRGS). Sócio do escritório Dannemann Siemsen, Cláudio França Loureiro é o mais novo membro da Comissão de Estudos de Direitos da Propriedade Imaterial do IASP, para o biênio 2020/21. A reunião inaugural foi realizada dia 30/10, na Unidade de Eventos e Cursos do IASP, em SP, e contou com a presença do presidente do Instituto, Renato de Mello Jorge Silveira. Francisco Zardo, coordenador do núcleo de Direito Administrativo do Escritório...

... recuperação de empresas para não empresários", a cargo de José Marcelo Martins Proença, diretor global de Compliance da JBS e professor de Direito Comercial da USP. O evento marca os oito anos de funcionamento das Câmaras Empresariais do TJ/SP. Estas, segundo Warde, "revolucionaram o ambiente de negócios do Estado de São Paulo, trazendo segurança jurídica à solução de conflitos empresariais". Guilherme Berejuk, do escritório Martorelli Advogados, faz parte da organização do "Seminário de Direito Público e Regulatório da Fenalaw 2019", que é uma das principais novidades da Fenalaw este ano, que acontece...

...que reclamava posições acadêmicas inovadoras." In prefácio de José Marcelo Martins Proença "Destaco o esforço hercúleo do Pedro na análise das informações sobre as companhias abertas objeto da sua pesquisa empírica que sustenta muito bem sua linha argumentativa. Não se faz ciência sem investigar a realidade também! Em tempos em que precisamos melhorar a regulação (e seu enforcement), especialmente nos casos em que há a participação do Estado diretamente na atividade econômica, a obra vem em bom momento e com ótimas conclusões (...) (...) tenho certeza de que vocês, que estudam (e...

...Gilberto Bercovici, Jacques Labrunie, José Edwaldo Tavares Borba, José Marcelo Martins Proença, Luciano Timm, Luiz Antonio S. Campos, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Manoel Justino Bezerra Filho, Marcelo Ferro, Marcelo Guedes Nunes, Marcelo Trindade, Marcelo von Adamek, Márcio Guimarães, Maurício M. M. Menezes, Min. João Otavio Noronha, Min. Luis Felipe Salomão, Min. Luiz Philippe V. Mello Filho, Min. Paulo Tarso Sanseverino. Garanta já sua vaga. (Clique aqui) Mediação A CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em associação com o CPR - International Institute for...

...Malheiros editores, 2008, pág. 463)(grifamos). Enquanto alguns como José Marcelo Martins Proença (Insider trading: Regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais. SP, Ed. Quartier Latin, 2005, pág. 320) criticam a lei e lamentam que a figura delitual não compreenda "profissionais ligados ao dever de sigilo", como advogados, contadores etc. que a ela (empresa) prestem serviços.Já na lei 6.385/76 inexiste tipificação específica do ato de "insider trade" senão o possível enquadramento do mesmo dentro da generalidade dos atos "ilegais" e "práticas não...

...Verçosa 27. Helio de Oliveira Barbosa 28. Henrique Barbosa 29. José Marcelo Martins Proença 30. Judith Martins-Costa 31. Julian Fonseca Peña Chediak 32. Juliana Krueger Pela 33. Luciana Dias 34. Luiz Alberto Colonna Rosman 35. Luiz Antonio de Sampaio Campos 36. Luiz Carlos Sturzenegger 37. Luiz Claudio Salles Cristofaro 38. Luiz Gastão Paes de Barros Leães 39. Luiz Leonardo Cantidiano 40. Luiza Albuquerque Mariz 41. Marcelo Trindade 42. Marcelo Vieira von Adamek 43. Marcio Vieira Souto Costa Ferreira 44. Mariana Pargendler 45. Modesto Carvalhosa 46. Manoel...

...fundações etc., excluídos apenas, por óbvias entes públicos". José Marcelo Martins ProençaSobre os coordenadores :Newton de Lucca é mestre, doutor, livre-docente e adjunto pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Desembargador Federal do TRF da 3ª região. Membro da Academia Paulista de Direito. Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal.Alessandra de Azevedo Domingues é advogada e sócia do escritório Franco, Nascimbeni e Azevedo Advogados Associados. Especialista em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária. Mestre em Direito Civil pela...

...no mercado financeiro e de capitais (MOSQUERA,1999, P. 270). Para José Marcelo Martins Proença, a igualdade de conhecimento entre os agentes do mercado, garante a segurança e a estabilidade das relações. (PROENÇA, 2005, p.123) Calixto Salomão Filho correlaciona a transparência a um dever de lealdade, só alcançado com a igualdade de oportunidades obtida por meio da difusão do conhecimento entre os indivíduos. (SALOMÃO FILHO, 2001, p.15) Este dever de informação, segundo os defensores da punição ao uso de informações privilegiadas, estaria diretamente ligado ao risco existente no...

...Binenbojm, Joaquim Falcão, João Bosco Leopoldino da Fonseca, José Marcelo Martins Proença, Marçal Justen Filho, Lucia Helena Salgado, Luciano Timm, Luiz Fernando Schuartz, Mario Schapiro, Otavio Yazbek, Paula Andrea Forgioni, Paulo Cezar Aragão, Paulo Furquim de Azevedo, Ricardo Ferreira de Macedo, Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Vera Monteiro. Nesta edição de julho de 2010, serão oferecidas ainda aulas por vídeo conferência. Entre os Professores convidados: George Priest, John Fingleton, Massimo Motta, Michael Sullivan, William Kovacic e Yochai Benkler. (v) Participação : pela...

A Turma Centenário da República, de 1989, realizará a festa de 20 anos de formados no dia 7 de novembro de 2009, no Novo Jockey (rua. Boa Vista n° 280, 9° andar)....

Sorteio Especial Direito GV Migalhas tem a honra de sortear obras oferecidas gentilmente pela Direito GV. Serão oito ganhadores sorteados com uma das seguintes obras : "Teoria da Responsabilidade no Estado Democrático de Direito" (Saraiva – 96p.), "Auto-Regulação e Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro" (Saraiva – 112p.), "Direito Penal Econômico – Análise Contemporânea" (Saraiva – 306p.), "Direito Econômico – Direito e Economia na Regulação Setorial" (Saraiva – 252p.), "Direito Societário – Tipos Societários" (Sarai...

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Lançamento Evento marca o lançamento de toda a produção acadêmica da Direito GV em 2008 e início de 2009. A Direito GV promove amanhã, a partir das 19h, na Livraria da Vila dos Jardins (al. Lorena, 1731 - São Paulo/SP), coquetel de lançamento de toda a produção acadêmica e editorial da Escola durante 2008.São livros, revistas e cadernos especiais que reúnem pesquisas, estudos e reflexões empreendidos por professores, alunos, pesquisadores e colaboradores da Direito GV. Destaque para os novos volumes da Série GVlaw, resultado direto da pesq...

Hoje Pauta da 411ª Sessão Ordinária do CADE Data: 28.11.2007 Início: 10h _____________________ 01. Ato de Concentração nº 08012.003972/2001-18 Adiado - 1ª sessão Requerentes: Bompreço S.A. Supermercados do Nordeste e Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antônio Corrêa Meyer, Moshe Boruch Sendacz e outros. Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos 02. Ato de Concentração nº 08012.010786/2004-88 Requerentes: Holcim (Brasil) S.A. e Geral de Co...

ESA pede credenciamento para cinco novos cursos de especialização lato sensu   Rubens Approbato Machado, diretor da Escola Superior de Advocacia, conselheiro federal emérito e membro nato da OAB/SP, esteve reunido nesta terça-feira, com o presidente do Conselho Estadual de Educação, Marcos Antônio Monteiro, na sede da Secretaria de Educação, para tratar do credenciamento de cinco novos cursos de especialização lato sensu, que a ESA promoverá no segundo semestre deste ano.   Participaram da reunião, a vice-presidente da OAB/SP, Marcia Regina Machado Melaré, Ana Vieira, coord...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência" (670p.). A obra contou com a participação de vários colaboradores, coordenados por Francisco Satiro de Souza Junior e Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo e foi gentilmente oferecida pela editora RT – Revista dos Tribunais. Confira o ganhador abaixo. A promulgação da Lei 11.101/2005 e da Lei Complementar 118/2005 despertou em toda a comunidade jurídica a necessidade de adaptação à nova legislação. Para comentar os avanços delas advindos, rel...

MIGALHAS nº 1.265

MIGALHAS nº 1.176

MIGALHAS nº 1.164

MIGALHAS nº 1.146

MIGALHAS nº 1.145

A abertura da economia brasileira...

MIGALHAS nº 1.144

MIGALHAS nº 1.142

Acontece hoje, a partir das 18h30, na Fnac Paulista...