25.set.2023
24.set.2023
A nova lei de licitações: introdução aos aspectos criminais
O presente artigo obviamente não esgota o tema, ao qual pretendo voltar para a análise dos crimes em espécie.
24.set.2023
Planos de saúde agora estão obrigados a custear cirurgia pós-bariátrica
Diante do tema 1.069, no dia 13/9/23 o STJ proferiu garantindo aos consumidores o custeio da cirurgia pós-bariátrica por parte dos planos de saúde.
24.set.2023
Programa remessa conforme: entenda os requisitos essenciais para empresas que desejam aderir
As empresas que desejarem aderir ao Programa Remessa Conforme e aproveitar as isenções devem seguir determinados requisitos e se adequarem. As empresas não participantes continuarão no antigo regime de tributação.
24.set.2023
A extinção do ICMS e os saldos credores existentes
Não por acaso a PEC 45 prevê a extinção total do ICMS justamente a partir de 1º de janeiro de 2033. Bons entendedores entenderão o motivo.
24.set.2023
A lei 14.671/23 e os seus reflexos para o PAS
O modelo de regulação brasileiro vem passando por mudanças sensíveis ao longo dos anos.
23.set.2023
Breves considerações sobre reconhecimento de filiação socioafetiva na via extrajudicial. Multiparentalidade
Os direitos e deveres da filiação socioafetiva não são diferentes quanto à reciprocidade na obrigação de prestação de alimentos, ou seja, os pais se obrigam a alimentar os filhos menores, na mesma proporção que os filhos maiores deverão prestar alimentos aos seus genitores no caso de necessidade destes.
23.set.2023
Auxílio-aluguel
O objetivo da lei é garantir segurança à mulher vítima de violência e aos seus dependentes, proporcionando autonomia e proteção, além de promover suporte social para medidas protetivas.
23.set.2023
Os impactos das dívidas bancárias empresariais no fluxo de caixa da empresa
Não importa em qual estágio do ciclo de vida sua empresa se encontra, o endividamento sempre será uma questão delicada que necessita de atenção especializada.
23.set.2023
Lei do superendividamento: O guia completo para servidores públicos endividados
Os procedimentos da lei do superendividamento podem blindar a remuneração do servidor público dos agressivos descontos das dívidas bancárias.
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