26.abr.2024
26.abr.2024
Contribuição assistencial ou de negociação coletiva - Balizamento para compreender o tema
Os sindicatos têm atribuições públicas, especialmente na negociação coletiva de condições de trabalho. Acordos e convenções coletivas têm natureza híbrida, sendo contratos com efeito normativo. A compreensão dessa dinâmica é crucial para discutir o financiamento sindical.
26.abr.2024
Fim das retenções de tributos: Uma demanda urgente para simplificar o sistema tributário e modernizar o Brasil
Aprovada a reforma tributária, a Receita Federal adota conduta orientadora. Porém, extinção das retenções tributárias entre empresas demanda análise cuidadosa, considerando arrecadação, rastreabilidade e fiscalização. Sistemas como NF-e e cruzamento de informações podem torná-la viável.
26.abr.2024
Banco digital é condenado a devolver dinheiro perdido em golpe do pix
TJ/SP condenou banco digital à restituição dos valores perdidos pela autora em golpe do pix por falha em garantir a segurança na abertura de contas por golpistas.
26.abr.2024
Relatório de transparência salarial em xeque
A lei da igualdade salarial exigiu que empresas com mais de cem funcionários divulguem relatórios de transparência salarial. A medida visa combater a disparidade salarial entre gêneros, seguindo uma tendência global de transparência salarial.
26.abr.2024
Da complexidade das novas regras de preço de transferência - Alinhamento aos padrões internacionais obrigatórios ao ingresso do Brasil na OCDE
A lei 14596/23 alterou a legislação sobre preço de transferência, impactando a apuração do IRPJ e CSLL. Surgiu após a inadequação da Lei nº 9430/96 e busca alinhar as normas brasileiras às da OCDE, facilitando a integração do Brasil à organização.
26.abr.2024
Upcycling, second hand e o dia mundial da propriedade intelectual em 2024
A WIPO escolheu "PI e os ODS: Construir nosso futuro comum com inovação e criatividade" como tema para o dia mundial da propriedade intelectual de 2024, celebrado em 26 de abril. O foco está nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, visando soluções sustentáveis.
25.abr.2024
Lei orgânica e a reciprocidade estatal: Dos ataques em escolas às "síndromes policiais"
Quando a valorização policial não encontra respaldo nas atribuições funcionais.
25.abr.2024
Segurança da informação na ótica da LGPD para o Poder Público: Protegendo dados e respeitando os direitos constitucionais
A LGPD é marco na proteção de dados no Brasil, fortalecendo segurança e direitos dos cidadãos. Comparação com Constituição é essencial.
25.abr.2024
A matização dos princípios do administrativo sancionador na lei de improbidade administrativa
O artigo explora a aplicação dos princípios constitucionais de direito administrativo sancionador na lei de improbidade administrativa, destacando a imbricação com o direito penal. O direito penal exerce controle sobre o direito administrativo sancionador, mas sua aplicação deve ser matizada para evitar disfunções.
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