24.jul.2024
24.jul.2024
Senado aprova adiamento de empréstimos rurais por até 4 anos
Senado aprova adiamento de pagamentos para produtores rurais afetados por calamidades; medida aguarda aval da Câmara e sanção presidencial.
24.jul.2024
Participação dos procuradores no Comitê-Gestor do IBS é essencial
PL complementar cria Comitê Gestor do IBS, mas preocupa ao priorizar carreira fiscal sobre procuradores na administração tributária.
24.jul.2024
O comum acordo para a solução de conflito coletivo
TST analisa recurso sobre recusa em negociar coletivamente, crucial para interpretação do art. 114 da Constituição e direitos trabalhistas.
24.jul.2024
A reincidência na aplicação da minorante do tráfico - Análise do HC 243.463 do STF
STF decide aplicar minorante do tráfico em caso de reincidência, contrariando entendimento predominante.
24.jul.2024
Tendências e avanços da arbitragem na resolução de disputas empresariais no Brasil
A jurisprudência brasileira tem sido favorável à execução de sentenças arbitrais, equiparando-as em eficácia às sentenças judiciais
24.jul.2024
Impactos da alteração da lei de improbidade administrativa: Alguns desafios da prática processual
Alterações na lei de improbidade administrativa (lei 8.429/92) enfrentam desafios judiciais quanto à aplicação retroativa, especialmente em casos de condenação sem provas de ato doloso, destacando-se a necessidade de revisão das petições iniciais para garantir direitos de defesa.
24.jul.2024
Integridade na imprensa e no Judiciário: Hô-bá-lá-lá!
João Gilberto, ícone da bossa nova, defendeu o direito moral sobre suas obras em disputa judicial contra a EMI, evidenciando sua influência duradoura na música brasileira e global.
24.jul.2024
Os limites da garantia de emprego do diretor de cooperativa
Cooperativas são sociedades civis sem fins lucrativos, regidas pela Constituição e leis específicas, podendo oferecer diversos serviços e produtos através de gestão democrática e participativa.
24.jul.2024
O que o agente consular vê no computador durante a entrevista de visto?
Oficiais consulares acessam uma rede de bancos de dados interconectados para revisar históricos de visto, decisões anteriores e aplicam avaliações de risco usando algoritmos, além de utilizar listas de observação para identificar potenciais ameaças ou fraudes.
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