21.set.2023
20.set.2023
Uber e a regulamentação jurídica das plataformas de serviços na economia do compartilhamento
Neste artigo é abordado alguns apontamentos sobre a regulamentação jurídica das plataformas de serviços
20.set.2023
Holdings patrimoniais e o ITBI
A declaração de imunidade do ITBI é uma promessa que pode parecer atraente, mas é preciso ter em mente que essa imunidade não é uma certeza e nem deveria ser prometida.
20.set.2023
Prazo de validade das normas processuais penais
Contribuições para a revogação tácita dos restos inquisitoriais do Código de Processo Penal Brasileiro (ou da interpretação do Processo Penal à luz da Constituição e dos Tratados de Direitos Humanos).
20.set.2023
Exclusão de sócio majoritário pelo minoritário - Por que não?
É certo que o majoritário tem direito a seu capital, que por sua vez pode ser arrestado pelo Poder Público como compensação dos prejuízos causados à sociedade.
20.set.2023
A exigência de Cadastur para restaurante entrar no Perse
Do ponto de vista prático, a decisão do STJ representa a vitória ao determinar que não seria possível exigir CADASTUR de restaurantes e prestadores de serviços turísticos no período em que não havia na lei essa expressa exigência.
20.set.2023
Federação partidária
A nova forma de união dos partidos: dúvidas sobre a Federação Partidária e suas vantagens.
20.set.2023
A diferença da contribuição previdenciária para PJ e MEI
Importante destacar que o MEI, apesar de possuir um CNPJ, não é uma pessoa jurídica. Ele é equiparado a uma pessoa jurídica para efeitos fiscais e perante a Previdência é um contribuinte individual.
20.set.2023
Breve análise sobre os crimes contra a honra no âmbito eleitoral
Salienta-se a importância de discutir este tema, visto que há uma crescente veiculação de Fake News nas redes sociais e que o manejo das ações inibindo tal prática podem gerar divergências específicas.
20.set.2023
Avanço da pobreza e educação falha: desafios urgentes para o país
Todos os governos que assumem, costumam conjugar cinco verbos em seus primeiros atos: exonerar, nomear, revogar, ampliar e culpar. É muito pouco para um país com tantas necessidades, gargalos a serem eliminados e distorções a serem urgentemente corrigidas.
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