6.set.2023
6.set.2023
Apontamentos sobre produção antecipada de provas
Sendo os processos administrativos sancionadores, punitivos ou disciplinares, de natureza penal, embora não resultem em penas restritivas de liberdade, exclusivas dos processos judiciais, neles igualmente busca-se a verdade real, impondo-se o contraditório, a ampla defesa e demais princípios constitucionais que compõem o devido processo legal.
6.set.2023
A "crimigração" velada do Estado brasileiro e o explícito desrespeito à Constituição
Como a inércia estatal pode além de ferir o Estado Democrático de Direito e criminalizar estrangeiros residentes no Brasil.
6.set.2023
Reforma tributária do consumo e os impactos no ITCMD
Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma promovida pela PEC 45-A/19.
6.set.2023
25 anos da lei 9.656/98: avanços e expectativas
Mesmo as alterações legislativas que se propõem a aumentar o escopo de coberturas médicas, acabam por, necessariamente, vincular-se às disposições do rol da ANS, mantendo-o como referência.
6.set.2023
O sucesso da transação tributária federal e a insegurança sobre a sua vigência
Sobram certezas sobre o sucesso da transação tributária federal, falta segurança sobre a sua vigência.
6.set.2023
Chegou uma citação Criminal! O que fazer?
O sistema legal tem regras e direitos projetados para proteger todos os envolvidos, inclusive você. Compreender essas regras e trabalhar dentro delas é a chave para proteger-se e garantir um resultado justo e equilibrado.
6.set.2023
Como o gerenciamento eletrônico de documentos e e-mails (GED) pode ajudar os advogados?
Entenda como o GED pode ser a mão direita dos escritórios de advocacia na hora de manter o trabalho de seus profissionais mais produtivo, otimizado e seguro.
6.set.2023
Provisionamento bancário: uma estratégia empresarial para redução de dívidas
A colaboração entre instituições financeiras, advogados especializados e empresas é fundamental para a busca de soluções financeiras sólidas e vantajosas para todos os envolvidos.
6.set.2023
O caso 123 Milhas e a publicação dos pronunciamentos judiciais nas recuperações judiciais
O Judiciário e a saga dos conflitos sistêmicos, uma breve reflexão sobre a tutela jurisdicional da recuperação judicial e as possíveis consequências práticas.
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