12.abr.2024
12.abr.2024
Sobre sinistro do Porto de Baltimore: O encontro nada fortuito entre um navio e uma ponte
Participei de gravação para o Canal de Arbitragem, discutindo sinistro do navio DALI em Baltimore. Temas incluíram logística, operações portuárias, contingenciamento de danos, sistemas de prevenção e seguros. Agradeço pela confiança e apoio dos organizadores e colegas.
12.abr.2024
Locações comerciais e a lei da liberdade econômica
A lei da liberdade econômica estabelece paridade em contratos empresariais. Tribunais aplicam normas às locações comerciais, mas sua extensão à Lei do Inquilinato é questionável. Princípios constitucionais devem guiar a interpretação dos contratos.
12.abr.2024
Certidão de nascimento para "pet´s" - Animais de estimação é possivel?
Pets ganham status de membros familiares, refletindo-se em mercado bilionário. Proposta de dar sobrenome e certidão de nascimento aos animais levanta discussões legais sobre direitos de nomes, respaldados pelo Código Civil e lei 6.015/73.
12.abr.2024
Domicílio judicial eletrônico - Particularidades deste novo sistema
Atributos do novo sistema criado pelo CNJ para centralizar o recebimento de intimação e citação nos processos judiciais.
12.abr.2024
CNU: Candidatos devem ficar atentos sobre necessidade de garantir seus direitos
Concurso Nacional Unificado: Oportunidade no serviço público. Modelo amplo, com 6.640 vagas, exigindo níveis médio, técnico e superior. Inscrições até 9/2/24. Centraliza seleção de servidores federais, comparado ao ENEM.
12.abr.2024
As intenções de Elon Musk
Elon Musk causa controvérsia no Brasil ao desafiar o Judiciário em sua rede social. Debate político envolve simpatizantes e críticos, mas análise jurídica é fundamental. Empresa está sujeita à legislação brasileira, sem privilégios.
12.abr.2024
A especificação de provas na lei de improbidade
A necessidade de indicação precisa, pelo juiz, da tipificação do ato de improbidade administrativa imputável (§ 10-C, do art. 17).
11.abr.2024
Nova lei de licitações: É cabível o uso de recurso administrativo em uma contratação direta?
Na contratação direta, um interessado inabilitado pode recorrer da decisão? Apesar de menção ao licitante na lei, interpretação literal pode ser questionável.
11.abr.2024
Contribuições ao Sistema S: Ausência de limitação ao teto de vinte salários
STJ esclarece sobre contribuições ao Sistema S, sem limite de teto de vinte salários-mínimos. Impacto jurídico e empresarial relevante no Brasil.
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