13.jun.2024
13.jun.2024
Competência para a apreciação dos conflitos entre entes federativos, após a EC 132/23
Este ensaio explora a competência jurisdicional em conflitos entre Entes Federativos, considerando decisões do STF e a nova atribuição do STJ.
13.jun.2024
O que mudou na imunidade do ITBI?
A recente decisão do STF, liderada por Alexandre de Moraes, mudou a forma como o ITBI é aplicado na integralização de imóveis em empresas. Essa mudança tem um impacto direto e significativo para empresários e investidores do setor imobiliário.
13.jun.2024
Como a metaconversa transforma a sua comunicação na advocacia?
A comunicação eficaz é crucial na prática jurídica, onde pequenos equívocos podem ter grandes repercussões. Advogados enfrentam desafios diários nesse ambiente, onde uma má comunicação pode resultar em conflitos e perda de eficiência.
13.jun.2024
Split payment
O termo "split payment" refere-se a um modelo de pagamento fracionado, implementado pela Emenda Constitucional 132/23, visando melhorar a arrecadação de tributos no momento da transação.
13.jun.2024
A batalha contra a escravidão moderna nas cadeias produtivas empresariais
Após 136 anos da aprovação da Lei Áurea, o Brasil bate recorde no número de empregadores que submeteram empregados a condições análogas à escravidão. A DDDH como mecanismo de conformidade e mitigação de violações de Direitos Humanos.
13.jun.2024
Marcas em xeque: Os obstáculos crescentes para o registro no INPI
O aumento significativo de pedidos de registro de marca no Brasil está tornando o processo mais difícil devido à análise rigorosa de requisitos como liceidade, distintividade e disponibilidade, bem como à existência de marcas semelhantes já registradas.
13.jun.2024
Impugnação ao edital e indisponibilidade do interesse público
O prazo de até três dias para impugnação ao edital, previsto no art. 164 da lei 14.133/21, é mínimo e não pode ser amesquinhado pelo licitante em favor de interesses privados.
13.jun.2024
Asilo diplomático de volta às instâncias internacionais
Corte Internacional de Justiça (CIJ) rejeita pedido do México por medidas provisórias contra o Equador, evidenciando aumento na busca por cautelares em litígios internacionais.
13.jun.2024
A nova disciplina da cláusula de eleição de foro no CPC - Análise da modificação introduzida pela lei 14.879/24
Lei 14.879/24 altera eleição de foro no CPC, restringindo-a ao domicílio das partes ou ao local da obrigação, combatendo práticas abusivas.
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