Migalhas de Peso

26.mar.2024

Pedro Linhares Della Nina

No princípio da Saisina, de origem do direito medieval/feudal, tem-se a presunção que, na abertura da sucessão, a herança será imediatamente transferida aos herdeiros, que aceitarão ou renunciarão, em exercício de direito potestativo.

Relatório de transparência e igualdade de salários - Será que declarei certo?

26.mar.2024

Aline Ramia e Yara Leal Girasole

A Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, exige que empresas com 100 ou mais empregados publiquem semestralmente o Relatório de Transparência.

Inclusão do sócio ao polo passivo fiscal

25.mar.2024

Alonso Santos Alvares e Larissa Vilela

A ampliação do polo passivo da execução fiscal com a inclusão do sócio da pessoa jurídica devedora não pode ser feita de ofício pelo magistrado e depende de pedido específico da parte, sob pena de indevida ingerência do poder Judiciário em atribuição do Executivo.

A máquina (Estado) de moer gente a todo vapor

25.mar.2024

Michel França

O PL 10/24 propõe mudanças no art.310 do CPP para ampliar a possibilidade de prisão preventiva, visando reduzir solturas após audiência de custódia. A medida deve respeitar a presunção de inocência (art. 5º, LVII).

40 características de acusações verdadeiras de crime sexual

25.mar.2024

Hewdy Lobo e Ana Carolina Schmidt de Oliveira

Análise de 40 características de acusações de abuso sexual, essencial para casos com poucas evidências além do relato da vítima.

Empresas em recuperação judicial e seus desafios tributários

25.mar.2024

Luis Carlos

Acumulação de dívidas tributárias, a suspensão temporária de ações fiscais, a complexidade das negociações com autoridades governamentais, benefícios fiscais e a necessidade de planejamento tributário durante a reestruturação empresarial.

Como evitar a suspensão da CNH pela multa do bafômetro

25.mar.2024

Carlos Eduardo Dias Djamdjian

Receber multa por dirigir embriagado pode resultar na suspensão da CNH, mas é possível recorrer com argumentos sólidos e documentação adequada.

STJ confirma que condomínios podem restringir hospedagens via plataformas digitais

25.mar.2024

Bruno Bragança

O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que permite a condomínios proibirem hospedagens atípicas via plataformas digitais como Airbnb, ressaltando a força normativa das convenções condominiais.

Comunicação empresarial moderna: Tendências e inovações

25.mar.2024

Alberto Maurício Danon

Comunicação empresarial evolui com conteúdo interativo e uso de chatbots, adaptando-se à era digital para engajar o público de forma eficaz.

25.mar.2024

Leonardo Tajaribe Jr.

Ex-presidente Bolsonaro enfrenta acusações de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação devido à recusa em se vacinar durante a pandemia.

MIGALHAS DE PESO

Do princípio da Saisina

No princípio da Saisina, de origem do direito medieval/feudal, tem-se a presunção que, na abertura da sucessão, a herança será imediatamente transferida aos herdeiros, que aceitarão ou renunciarão, em exercício de direito potestativo.

Relatório de transparência e igualdade de salários - Será que declarei certo?

A Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, exige que empresas com 100 ou mais empregados publiquem semestralmente o Relatório de Transparência.

Inclusão do sócio ao polo passivo fiscal

A ampliação do polo passivo da execução fiscal com a inclusão do sócio da pessoa jurídica devedora não pode ser feita de ofício pelo magistrado e depende de pedido específico da parte, sob pena de indevida ingerência do poder Judiciário em atribuição do Executivo.

A máquina (Estado) de moer gente a todo vapor

O PL 10/24 propõe mudanças no art.310 do CPP para ampliar a possibilidade de prisão preventiva, visando reduzir solturas após audiência de custódia. A medida deve respeitar a presunção de inocência (art. 5º, LVII).

40 características de acusações verdadeiras de crime sexual

Análise de 40 características de acusações de abuso sexual, essencial para casos com poucas evidências além do relato da vítima.

Empresas em recuperação judicial e seus desafios tributários

Acumulação de dívidas tributárias, a suspensão temporária de ações fiscais, a complexidade das negociações com autoridades governamentais, benefícios fiscais e a necessidade de planejamento tributário durante a reestruturação empresarial.

Como evitar a suspensão da CNH pela multa do bafômetro

Receber multa por dirigir embriagado pode resultar na suspensão da CNH, mas é possível recorrer com argumentos sólidos e documentação adequada.

STJ confirma que condomínios podem restringir hospedagens via plataformas digitais

O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que permite a condomínios proibirem hospedagens atípicas via plataformas digitais como Airbnb, ressaltando a força normativa das convenções condominiais.

Comunicação empresarial moderna: Tendências e inovações

Comunicação empresarial evolui com conteúdo interativo e uso de chatbots, adaptando-se à era digital para engajar o público de forma eficaz.

Bolsonaro pode realmente ser preso?

Ex-presidente Bolsonaro enfrenta acusações de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação devido à recusa em se vacinar durante a pandemia.

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