12.ago.2023
11.ago.2023
XI de Agosto Parte II: Inconstitucionalidade da prisão automática no Tribunal do Júri
Em nenhum momento há permissão para o legislador determinar a possibilidade de prisão "automática", pois vedada pela plêiade de normas constitucionais que protegem todo e qualquer cidadão.
11.ago.2023
Mais uma tentativa de tributação de ativos offshore
Saiba o que muda nessa tentativa de tributação de ativos offshore.
11.ago.2023
Loas para autistas: o que é e como solicitar?
O artigo aborda como a lei orgânica de assistência social se aplica aos autistas. Elenca também os requisitos para obter o BPC e o papel da advocacia previdenciária nesse processo.
11.ago.2023
O novo advogado
A genialidade na advocacia, talvez, possa ser atingida mediante a leitura de clássicos.
11.ago.2023
11 de agosto: data para celebrar, refletir e mudar
Nos próximos dias os advogados comemoração mais uma vez a data que simboliza a profissão no Brasil: 11 de agosto. Esse é sempre um momento importante, afinal, é o dia que marca a criação dos dois primeiros cursos de direito no país (um em Olinda e o outro em São Paulo) e é sempre associada à conquista de direitos e luta pela liberdade.
11.ago.2023
Conselhos para jovem advocacia
É evidente que os conselhos, que são 7, que vou alistar abaixo, não contém se não a minha opinião a respeito do que seja adequado para o exercício da advocacia.
11.ago.2023
A Marcha das Margaridas - Luta feminina pelo direito rural
A Marcha das Margaridas é um importante espaço de luta e visibilidade para as mulheres trabalhadoras rurais, que enfrentam diversas formas de discriminação e desigualdade.
11.ago.2023
Alienação fiduciária e os débitos condominiais: quem paga a conta?
Com o advento da lei 9.514/97, criou-se a alienação fiduciária de bem imóvel, cujo objetivo foi tornar mais rápido, seguro e eficaz, a concessão de crédito no mercado imobiliário.
11.ago.2023
O direito do adolescente infrator ser interrogado ao final da instrução - Aplicação supletiva do art. 400 CPP
Os processos com instrução encerrada após 3/3/16, será aplicada regra geral para o acolhimento de tese de nulidade, sendo "necessário que a defesa a aponte em momento processual oportuno, quando o prejuízo à parte é identificável por mero raciocínio jurídico, por inobservância do direito à autodefesa".
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