17.dez.2024
17.dez.2024
O STJ ratifica o compliance digital pela LGPD
Decisão do STJ em 2023 sobre vazamento de dados pela LGPD afastou presunção automática de dano moral, exigindo comprovação de abalo para indenização.
17.dez.2024
Dívida médica nos EUA e visto negado, como reverter essa situação?
A dívida médica nos EUA pode impactar a renovação do visto, mas não é decisiva. Fatores como capacidade financeira, laços com o país de origem e esforços para quitação influenciam.
17.dez.2024
Trabalho por meio de plataforma digital: Para onde vamos e o que interessa?
STF debate a natureza do trabalho por aplicativos. Tema 1.291 analisa relação binária entre emprego e autonomia, buscando equilíbrio e proteção social.
17.dez.2024
Responsabilidade civil e provedores de internet: A inconstitucionalidade do art. 19 da lei 12.965/14
STF analisa o art. 19 do Marco Civil da Internet, debatendo responsabilidade de plataformas e proteção às vítimas no ambiente digital.
17.dez.2024
A autonomia dos honorários sucumbenciais
O devedor deve ser intimado para pagamento dos honorários em 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários no mesmo percentual
16.dez.2024
Pejotização oferece oportunidades e desafios para autônomos e empresários
O modelo de trabalho como PJ - Pessoa Jurídica tem crescido rapidamente no Brasil, acompanhando a redução das contratações formais e o avanço do trabalho fora do regime de carteira assinada.
16.dez.2024
Cenário do câncer no Brasil em 2024: Dados, desafios e soluções
Descubra os índices do câncer no Brasil em 2024, os principais desafios no diagnóstico e tratamento, e as soluções para garantir o direito à saúde. Uma análise completa e inspiradora!
16.dez.2024
Câmara aprova projeto que tipifica o crime de invasão virtual de domicílio
A Câmara dos Deputados aprovou PL que tipifica o crime de invasão virtual de domicílio, como pelo uso de câmeras escondidas ou drones. O texto será enviado ao Senado.
16.dez.2024
Licitação e divergência entre tribunais de contas
A diversidade de verbas gera diversidade de jurisdições de contas e a questão de qual jurisdição deve prevalecer.
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