26.mar.2024
26.mar.2024
Lançamento do IPTU sobre as áreas descobertas
Prefeitura de São Paulo lança IPTU baseado em medições específicas. Áreas pavimentadas descobertas não se enquadram como edificações para efeito de tributação.
26.mar.2024
Direito do marketing político
O direito do marketing digital nas eleições são o sandbox regulatório aplicado às eleições que vai desde as regras básicas de uso de dados, conforme a LGPD, o Marco Civil da Internet e passa pelo conjunto normativo que rege as eleições e se aperfeiçoa na regulação presente nas resoluções do TSE.
26.mar.2024
Aposentadoria por invalidez no valor integral: é possível?
Guia sobre aposentadoria por invalidez: quem tem direito, como solicitar, cálculo do benefício e ação em caso de negativa.
26.mar.2024
Menterrupting: uma interface do Direito Público e Privado - Breve análise de outros conceitos congêneres
Os avanços na igualdade de gênero e na liberdade de expressão como pilares da democracia, apoiando-se em fundamentos constitucionais e tratados internacionais.
26.mar.2024
Qual é o CID que dá direito ao LOAS?
O BPC da LOAS não possui CID específico. Critérios são adotados para concessão, como ocorre com outros benefícios. Saiba mais sobre o tema em nosso artigo.
26.mar.2024
Revolução tributária silenciosa: Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins e o resgate da Justiça Fiscal
Sistema tributário brasileiro: complexo, com múltiplos tributos e litigância frequente devido a interpretações variadas da legislação. A inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS é emblemática dessa tensão entre arrecadação e justiça fiscal.
26.mar.2024
São Camilo, Antígona e a complexio oppositorum, de Carl Schmitt
Por essa reflexão acadêmica discute-se a legitimidade da recusa da sociedade beneficente São Camilo a colocar DIU em pacientes à luz do Direito Canônico.
26.mar.2024
O processo administrativo do ICMS como estratégia judicial
Esgotar recursos administrativos em questões fiscais, como restituição de ICMS, minimiza riscos e acelera resolução, evitando litígios prolongados.
26.mar.2024
Exemplo de inovação e eficiência em projetos de PPP pelo mundo afora
O Projeto Rodoviário Salalah - Thamrait representa um marco significativo no plano de desenvolvimento de infraestrutura de Omã , ilustrando a eficácia das PPPs na realização de empreendimentos cruciais para o desenvolvimento econômico e social do país.
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