Helio Ferreira Moraes

A LGPD será muito boa para a sociedade brasileira, pois exigirá um respeito aos nossos dados pessoais que não existia até hoje, sendo que todo o arcabouço da privacidade necessitará muito ainda da atuação de nossos colegas advogados.

...a digital. (Clique aqui) LGPD - Em vigor Conselheiro do M133, Helio Ferreira Moraes fala da entrada em vigor da LGPD: seria justo exigir das empresas o cumprimento imediato da LGPD, quando a MP 959/20 postergou em mais de 8 meses sua vigência, criando, naturalmente, nas empresas expectativas e ajustes de esforços a esse novo prazo? (Clique aqui) Amicus curiae No processo, muito se discute sobre a participação dos protagonistas: as partes. Pouco, todavia, é dito a respeito daqueles que longe de serem meros figurantes, passam a atuar cada vez mais no processo: os amici curiae. Sobre isto, confira o que escreve...

...restante do mercado, seja em âmbito pessoal ou profissional", diz Hélio Ferreira Moraes, sócio e advogado do escritório Pinhão e Koiffman Advogados. Os próprios contratos de trabalho precisam passar por temas como a segurança da informação, uso de gadgets e aparelhos eletrônicos, uso das redes sociais, entre outras questões. "Dessa forma, os colaboradores das empresas entenderão que as políticas internas de uso de tecnologia e relacionamento em redes sociais estão previstas em um contrato, que se desrespeitado, dará origem a sérias ações judiciais", esclarece Moraes. Investir...