26.mar.2024
26.mar.2024
Revisão da vida toda é derrubada pelo STF
STF derruba a revisão da vida toda, decidindo que segurados do INSS não podem escolher regras mais vantajosas para calcular aposentadorias, impactando diretamente na segurança jurídica.
26.mar.2024
A importância de um advogado especializado nas ações judiciais de saúde
O artigo destaca a importância de advogados especializados em Direito à Saúde após o STF estabelecer regras complexas para ações judiciais nessa área. Profissionais experientes são cruciais para navegar pelos trâmites, equilibrar interesses públicos e privados, e garantir acesso a tratamentos, efetivando esse direito constitucional.
26.mar.2024
META vs. META: A importância dos precedentes judiciais para a propriedade industrial
Não são muitos os precedentes qualificados aplicáveis à propriedade intelectual, mas o que se espera dos Tribunais Ordinários é a consideração, em sua atividade jurisdicional, das teses jurídicas firmadas até o momento.
26.mar.2024
Crimes contra as instituições democráticas e a pedra cantada
Análise, pelo Direito Penal, da situação relativa aos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado, no governo anterior.
26.mar.2024
De onde se tirou que o Ministério Público pode investigar?
Ministério Público não possui poderes investigativos por determinação constitucional, mas o STF concedeu esse poder com base na teoria dos poderes implícitos.
26.mar.2024
A exigência de integração de PCD como condição de habilitação em licitações públicas
A nova lei de licitações incluiu nova regra que exige adaptação das empresas que participam de certamos públicos quanto à composição de seus quadros com PCD. Entretanto, esta regra deve ser compreendida em seu contexto, de modo a permitir uma leitura adequada e uma aplicação eficaz.
26.mar.2024
Ter tido um visto e não ter ido aos EUA garante a renovação automática de um novo visto?
Decisão sobre vistos dos EUA é baseada em diversos fatores. Norma permite revalidação sem entrevista, mas não garante aprovação. Uso anterior do visto pode influenciar. Consulta especializada é recomendada.
26.mar.2024
Receita Federal do Brasil publica IN que regulamenta a lei 14.754 afetando a tributação de ativos no exterior
Instrução normativa regula tributação de renda em aplicações financeiras no exterior, inovando em pontos específicos da lei 14.754/23.
26.mar.2024
Reforma tributária aumenta tributação no setor de saneamento
Reforma tributária favorece setores como saúde e educação, mas exclui saneamento, prevendo aumento de carga tributária de 9,25% para 27%, afetando custos de água e esgoto. Empresas terão créditos, mas aumento é inevitável.
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