15.jun.2024
15.jun.2024
Novo DPVAT: Avanço ou retrocesso?
Projeto de lei institui retorno do seguro obrigatório de veículos, agora como SPVAT, marcando mudanças significativas na indenização de vítimas de acidentes. Suspensão anterior encerrou décadas de serviço social.
14.jun.2024
Portador do vírus HIV e deficiência para fins de LOAS
O portador do vírus HIV pode ser considerado deficiente para fins de recebimento do benefício de prestação continuada.
14.jun.2024
Inconstitucionalidade do controle de jornada dos advogados públicos e adequações ao home office
A advocacia pública não deve ser submetida a controle de frequência, conforme posicionamento da OAB, por violar preceitos constitucionais e a independência funcional.
14.jun.2024
Ética e eleições na OAB - Breves reflexões
O processo eleitoral no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil renova-se a cada três anos e, em cada pleito, observa-se o desenvolvimento de campanhas que, não raro, afastam-se dos preceitos éticos fixados pelos Regulamentos, o que, no presente artigo, é posto em destaque.
14.jun.2024
Revisitando o marco legal das startups
A LC 182/21 promove o crescimento de startups no Brasil por meio de incentivos à inovação, embora ainda deixe lacunas em questões tributárias e trabalhistas.
14.jun.2024
Criminosos e fugitivos, ou honrados e perseguidos?
Agora, fugitivos para Argentina não são perseguidos políticos, mas sim meros foragidos criminais, respondendo a regular processo penal no Brasil.
14.jun.2024
Conservadorismo e o Eurasianismo : Qual o futuro das bases de pensamento?
Olavo de Carvalho e Aleksandr Dugin, conquanto critiquem o liberalismo ocidental e defendam valores tradicionais, divergem em ideologias, contextos, visões estatais e bases filosóficas, pois o brasileiro defende um conservadorismo liberal cristão anti-marxista cultural, ao passo que o russo advoga pelo eurasianismo nacionalista anti-ocidental.
14.jun.2024
CPC 32/IAS 12 - Tributos sobre o lucro - IRPJ diferido e CSLL diferida
Compreender tributos sobre lucro é crucial para o CPC 32, que aborda o tratamento contábil desses tributos, especialmente o diferimento do Imposto de Renda e CSLL.
14.jun.2024
Limitação do valor da coparticipação em planos de saúde para tratamentos caros: Uma necessidade urgente
Luta por saúde sem barreiras financeiras. Caso emblemático destaca urgência de limitar coparticipação em tratamentos contínuos e onerosos, em conformidade com o CDC e decisões do STJ.
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