15.ago.2023
15.ago.2023
Ausência de efeito interruptivo dos embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissibilidade de recursos especial e extraordinário
Vida de advogada não é fácil. Mas é inspiradora.
14.ago.2023
Afinal, o agente de trânsito tem fé pública?
Muitos agentes públicos acreditam possuir a chamada "fé pública", mas na realidade isso não passa de uma presunção relativa de veracidade dos atos administrativos que exercem em suas funções.
14.ago.2023
Cancelamento indevido de plano de saúde pode gerar indenização por dano moral
Cancelamento indevido de plano de saúde pode gerar direito a reparação de dano moral. Empresa é condenada a indenizar motorista aposentado. Decisão baseia-se em violação dos direitos pessoais.
14.ago.2023
Governo federal lança o programa de enfrentamento à fila da previdência social (PEFPS)
O problema das filas do INSS, as tentativas do governo de remediar a situação e a "via crucis" dos segurados
14.ago.2023
Bem de família legal: análise dos mais recentes posicionamentos do STJ
Hipóteses do reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família legal: posicionamento do STJ.
14.ago.2023
Entenda como funciona o PAD contra servidor público
Um servidor público pode sofrer um processo administrativo por diversos motivos, geralmente relacionados a irregularidades ou infrações cometidas no exercício de suas funções.
14.ago.2023
Alteração da taxa de câmbio e reequilíbrio econômico-financeiro
A variação do câmbio não é, por si só, motivo para a concessão do reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato mas, em casos específicos ou quando analisada em conjunto com outros fatores, pode sim gerar o desejado aditivo de preços.
14.ago.2023
Qual a importância da testagem psicológica e psiquiátrica em casos judiciais?
As escalas possibilitam conhecer dados quantitativos e qualitativos sobre elementos do funcionamento do indivíduo, mesmo que incialmente inconscientes.
14.ago.2023
Acontecimentos em alto mar de 2023 e as suas repercussões
Caso do submarino titan e naufrágio de navio de imigrantes.
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