6.jul.2023
6.jul.2023
Custas e depósitos pagos por um "estranho" - Falta de prestação jurisdicional?
Algumas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho estão decidindo que no processo, as custas e o depósito devem ser pagos pelo vencido e em nome do vencido, em razão da Súmula 128, inciso I do Tribunal Superior do Trabalho.
6.jul.2023
Reajuste de planos de saúde coletivos: como saber se o aumento é abusivo?
Apesar de o reajuste dos planos coletivos não ser controlado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o consumidor teve se atentar quanto a possível abusividade.
5.jul.2023
Para vingar, novo arcabouço fiscal deve vir com reformas estruturantes
Para que efetivamente possamos avançar, é preciso acelerar os debates de uma reforma administrativa que viabilize um estado enxuto, eficiente e menos oneroso, e uma reforma tributária que traga a tão necessária simplificação.
5.jul.2023
Juízes erram ao decretar a decadência no reconhecimento de irregularidade dos leilões após dois anos?
Este estudo analisa o equívoco cometido pelos juízes ao decretarem a decadência quando um mutuário busca na justiça o reconhecimento de irregularidades em leilões imobiliários, de acordo com a lei 9.514/97, após o prazo de dois anos.
5.jul.2023
Produtos derivados de cannabis e o registro de marcas no INPI
Apesar de todo o tabu que permeia o tema, estudos clínicos ao redor do mundo têm comprovado uma série de benefícios do canabidiol (molécula presente na cannabis que não causa efeitos psicoativos, tampouco dependência) em tratamentos medicinais diversos, trazendo incontáveis benefícios para a saúde humana.
5.jul.2023
A quem compete processar julgar demandas relacionadas à expedição de diploma de conclusão de curso superior?
Trata-se de um tema importante, pois se a pretensão deduzida pelo aluno/ex-aluno tiver relação com diploma ou similares, ainda que o pedido seja de cunho exclusivamente indenizatório, a competência será da Justiça Federal.
5.jul.2023
Boa técnica contratual e o contencioso
O contrato faz lei entre as partes, entretanto, essa não pode ser tão genérica a fim de gerar insegurança quando da sua aplicação, e tão específica a ponto de engessar de sobremaneira uma das partes ou mesmo a sua consecução.
5.jul.2023
Um novo olhar sobre os riscos contratuais
Mais do que uma melhora nos padrões de conformidade, o que se apresenta é um novo horizonte para os negócios públicos e privados.
5.jul.2023
Integralização de capital social por meio de criptoativos
Percebe-se que o assunto dos criptoativos é bastante amplo e ainda requer muito estudo para que suas efetivas consequências jurídicas sejam compreendidas, de forma que haja uma regulamentação adequada e suficiente.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
