Os direitos culturais são chave para o desenvolvimento, com necessário destaque à pauta de sensibilização dos detentores do poder de decisão na união, estados, distrito federal e municípios.
Tendo o recurso preenchido todos os requisitos de admissibilidade, além de tempestivo, deve ele ser conhecido e processado, além de ser recebido em todos os seus efeitos.
É importante lembrar que essas opções podem ter custos adicionais, e você deve avaliar cuidadosamente se adiantar a sua aposentadoria é realmente a melhor opção para o seu caso específico.
Com a edição de um precedente das cortes de vértice em sentido contrário àquele definido pela decisão qualificada pela coisa julgada em matéria continuativa apta a fazer cessar prospectivamente os efeitos da "res iudicata".
Nesta nação de privilégios e impunidade, o ideal seria que, na esteira da faxina pontual feita pelo Judiciário nesse julgamento, fossem revogados também todos os demais artigos do decreto-lei em questão, que trata especificamente de prisão especial.
Quando o caso chega ao Juiz, e a autoridade judicial encaminha ao Setor Técnico, imediatamente surge um "efeito mágico", tanto na expectativa como na realização dos procedimentos periciais.
É necessário a evidência da autoria do ato gravoso, de modo a evitar punição de colaborador inocente e, consequentemente exposição trabalhista em relação a reversão da rescisão motivada e caracterização de comportamento assediante da empresa.