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Conclamação urgente por um Brasil mais justo
9.mai.2023

Conclamação urgente por um Brasil mais justo

Nesta nação de privilégios e impunidade, o ideal seria que, na esteira da faxina pontual feita pelo Judiciário nesse julgamento, fossem revogados também todos os demais artigos do decreto-lei em questão, que trata especificamente de prisão especial.

Segurança jurídica na dispensa por justa causa
9.mai.2023

Segurança jurídica na dispensa por justa causa

Yara Leal Girasole e Joice Gomes da Silva

É necessário a evidência da autoria do ato gravoso, de modo a evitar punição de colaborador inocente e, consequentemente exposição trabalhista em relação a reversão da rescisão motivada e caracterização de comportamento assediante da empresa.

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