9.mai.2023
9.mai.2023
A advocacia preventiva e sua importância com o uso de ferramentas
Não podia deixar de destacar e trazer luz sobre esta importante avaliação e constatação das vantagens da advocacia preventiva para a nossa vida e nossos negócios.
9.mai.2023
Fashion law: como proteger as criações no segmento da moda?
Uma camiseta preta simples estampada com o logotipo da Nike por exemplo, que está registrado no INPI, não pode ser produzida ou comercializada por terceiros. Já uma camiseta muito semelhante, mas sem qualquer referência à marca, não seria protegida da mesma forma, pois a proteção está atrelada à marca e não à peça em si.
9.mai.2023
A voz dos advogados nos tribunais superiores
Como quer que seja, o certo é que a intervenção do advogado nas sessões dos Tribunais, mais que alargar as chances da defesa, importa na racionalização dos julgamentos.
9.mai.2023
Súmula 626 do STJ gera interpretação equivocada
O loteamento aprovado pelo órgão público competente deverá estar registrado no Registro de Imóveis competente, para poder dar início a vendas dos lotes.
9.mai.2023
Unidades de inteligência financeira e o combate à lavagem de capitais
No âmbito do sistema de combate à lavagem de capitais, as informações fornecidas pelas pessoas obrigadas à unidade de inteligência financeira são cruciais para munir os órgãos de persecução criminal de elementos suficientes para dar início a investigações relativas ao cometimento de crime de lavagem de dinheiro, bem como para subsidiar as investigações em curso.
9.mai.2023
O Impacto do "PL das fake news" nos direitos autorais
Como as próprias justificativas do PL 2630/20 apontam, seu propósito inicial é estabelecer responsabilidades e regulamentar a atividade de provedores de redes sociais e de serviços mensagem privada, como resposta legislativa para a problemática das fake news, preocupação de extrema relevância na chamada "Era da Informação".
9.mai.2023
A ANPD anunciou a implementação de novas medidas para otimizar os meios de fiscalização e aplicação de sanções
A ANPD divulgou a atualização da página para o envio de denúncias e petições de titulares, relacionadas a descumprimentos no tratamento de dados pessoais, tais como: comunicar o vazamento de dados pessoais, enviar os requerimentos formulados e esclarecer as principais dúvidas sobre quando fazer uma denúncia ou submeter uma petição com requerimentos.
9.mai.2023
Constitucionalidade da contribuição assistencial
A corrente que entende pela inconstitucionalidade do tema, defende que a exigência da contribuição assistencial daqueles que não são filiados ao sindicato viola os princípios da liberdade de associação e filiação sindical, prevista na Constituição Federal, ainda que assegurado ao trabalhador o direito de oposição.
9.mai.2023
ITCMD incidente sobre bens ou créditos originados em trust
De forma resumida, trata-se de uma estrutura fiduciária "triangular", originária de países com sistema jurídico da Commom Law, muito utilizada em estruturações sucessórias, composta por: (i) instituidor/settlor; (ii) garantidor/trustee; e, (iii) beneficiário/beneficiary, que pode ser um terceiro ou o próprio settlor.
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