28.mar.2024
28.mar.2024
A IN TCU 94/24: novo marco do controle externo federativo nos acordos de leniência
Destaque da importância da colaboração entre entidades e poderes para aprimorar o combate à corrupção no Brasil, especialmente nas contratações públicas, enfatizando a atuação do TCU e os acordos de leniência.
28.mar.2024
Os múltiplos aspectos positivos da cidadania italiana
A cidadania italiana é uma porta de entrada para um mundo de oportunidades e conexões profundas com a rica herança cultural da Itália
28.mar.2024
Investidor anjo e sócio oculto. A importante qualificação que afasta a responsabilidade trabalhista
Decisão do TRT-DF reconhece responsabilidade direta de investidor anjo em débitos trabalhistas, alertando para os riscos de confusão com sócio oculto.
28.mar.2024
NLLC: Limites temporais do atestado de capacidade técnica
No mesmo sentido caminha a nova regra da NLLC e contratos sobre limitação temporal que, outrora vedada, tem previsão expressa para a hipótese de serviços continuados.
28.mar.2024
A reforma tributária, a alíquota progressiva do ITCMD e o PL paulista 7/24 clamam por antecipação de planejamento patrimonial
Estados podem adotar progressividade no ITCMD para justiça fiscal. Em São Paulo, projeto de lei propõe alíquotas de 2% a 8%.
28.mar.2024
Após derrubada de veto presidencial, a lei 14.689/23 traz, enfim, alterações positivas para o seguro garantia
Lei 14.689/23 proíbe liquidação antecipada de garantias antes do trânsito em julgado de decisões favoráveis à Fazenda Pública, impactando o CARF e a lei de execução fiscal.
28.mar.2024
Como as lawtechs impulsionam a advocacia brasileira?
Enquete realizada pela análise editorial em setembro do ano 2023 revela que 60% dos escritórios investem em ferramentas desenvolvidas por Lawtechs.
28.mar.2024
Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
STJ decide que hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios, pois não garante pagamento imediato ao credor.
28.mar.2024
A Constituição da independência
Celebração do bicentenário da Constituição Política do Império, enfatizando seu papel na emancipação e organização do Brasil pós-colonial.
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