7.nov.2023
7.nov.2023
Como consultar benefício por incapacidade INSS?
O INSS é uma autarquia do governo brasileiro que administra benefícios previdenciários. Em relação à incapacidade, existem três benefícios principais: auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, diferindo em termos de tipo, duração da incapacidade e outras características específicas.
7.nov.2023
Títulos de crédito virtuais, blockchain e mitigação do princípio da cartularidade
O avanço da informatização e da digitalização está substituindo meios físicos e em papel nas transações comerciais, incluindo títulos de crédito. Isso desafia princípios tradicionais do direito comercial, como a cartularidade dos títulos de crédito. A cartularidade é uma característica fundamental desses títulos, onde as condições de pagamento são registradas no documento físico, geralmente em papel.
7.nov.2023
A importância dos juros sobre capital próprio (JCP) na estrutura de capital das empresas
O Governo Federal está buscando aumentar a arrecadação para atingir o déficit primário zero em 2024. Uma das propostas é cobrar Imposto de Renda sobre Lucro (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) sobre os valores pagos aos acionistas na forma de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), que atualmente são deduzidos da base de cálculo desses tributos.
7.nov.2023
Marco Legal das Garantias. A mora do devedor impõe a consolidação da propriedade?
Na alienação fiduciária, caracterizada a mora do devedor, o fiduciário deve requerer de imediato a consolidação da propriedade e, se preciso, a venda do imóvel em leilão, respeitando os prazos legais.
7.nov.2023
Biden emite ordem executiva para facilitar a emissão de green card e vistos para especialistas em inteligência artificial e outras áreas
A administração Biden ainda não divulgou uma lista de modelos de fundações específicos que considera representarem um risco grave. No entanto, é provável que alguns dos sistemas de IA mais poderosos que estão a ser desenvolvidos para a aplicação da imigração se qualifiquem.
7.nov.2023
A organização criminosa e a associação criminosa
O que irá diferenciar a associação criminosa da organização criminosa é que, nesta última, é exigida uma estrutura organizada (ainda que informalmente) com divisão de tarefas.
7.nov.2023
STJ abole a prescrição tributária na prática
Se o crédito tributário não estiver definitivamente constituído, por óbvio, não caberá a sua impugnação; É próprio de qualquer ato jurídico definitivamente constituído comportar a impugnação administrativa ou judicial.
7.nov.2023
Candidato estrangeiro aprovado em concurso público pode ser nomeado?
É fundamental, dessa forma, verificar as regras do edital do concurso, buscar informações com o órgão responsável pelo certame e se certificar das previsões legais aplicadas no seu caso.
6.nov.2023
O princípio da plenitude da defesa e sua relevância no sistema jurídico brasileiro
A plenitude da defesa é essencial para a justiça e o Estado de Direito em nossa sociedade, em especial no Tribunal do Juri, onde vidas e liberdades estão em jogo.
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