18.out.2023
18.out.2023
Aumento das custas judiciárias em SP: benefícios para a mediação e conciliação de conflitos
O aumento das custas judiciais em SP está direcionando a sociedade para uma abordagem não adversarial, incentivando a conciliação e a mediação.
18.out.2023
Ainda, sobre a tese e a ratio
Por envolverem as dificuldades próprias da metodologia da ratio decidendi, ligadas à sua identificação, interpretação e aplicação, envolvendo as técnicas de ampliação e de redução, exigem contraditório amplo, colegialidade, duplo grau de jurisdição irrestrito e fundamentação completa.
18.out.2023
Leilão extrajudicial de imóveis também deve observar vedação legal de venda por preço vil
Poder Judiciário barra leilões extrajudiciais de bens objeto de alienação fiduciária, uma vez demonstrado risco de alienação por preço vil.
18.out.2023
Lei 14.611/23: O primeiro passo rumo à redução da brecha salarial de gênero
O motivo de a Lei da Igualdade Salarial ser vista como um avanço inédito na legislação brasileira, é pelo fato de representar um compromisso social por um mercado de trabalho mais igualitário.
17.out.2023
INSS não pode fazer nenhum tipo de cobrança do segurado quando ocorrer mudança de auxílio-doença para invalidez
Antes de pedir uma aposentadoria por incapacidade permanente para o INSS o segurado precisa verificar qual será o valor do benefício, considerando a nova regra de cálculo em vigor desde a aprovação da reforma da previdência.
17.out.2023
A conciliação e a mediação como medidas adequadas de solução de conflitos
A promoção de medidas alternativas de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação, representa um avanço fundamental na nossa sociedade, alinhando-se com a crescente valorização do diálogo, da empatia e da construção de soluções conjuntas.
17.out.2023
O canal de denúncias como instrumento de prevenção ao assédio no trabalho
Tão importante quanto falar e reconhecer o assédio, é o estabelecimento de formas de prevenção e combate, sendo o canal de denúncias a porta de entrada para esta finalidade.
17.out.2023
A incompatibilidade da teoria do domínio do fato, em especial a de Roxin, com a ordem jurídico-penal brasileira
Deve ser elaborada uma nova teoria do domínio o fato, levando-se em consideração o sistema unitário temperado do conceito de autor adotado pelo Código Penal brasileiro.
17.out.2023
O que diz o STF sobre a responsabilização do agente público por erro grosseiro?
Resta agora acompanhar a conclusão do julgamento e aguardar a definição dos contornos que serão dados pelo STF à responsabilização do agente público por erro grosseiro, pois, até o momento, nota-se até aqui um menor detalhamento com relação à tese fixada quando da cautelar e uma inequívoca aproximação com o conceito de erro grosseiro.
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