Jerônimo Goergen

... estabilidade institucional: Um marco de maturidade legislativa", por Jerônimo Goergen (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui) - "Governança jurídica e contratos automatizados: A relevância da Declaração de Shanghai", por Thomas Law (CEDES). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Novo Fomentador Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar...

... sociedade unipessoal: Uma conquista que não pode ser perdida", por Jerônimo Goergen e Fábio Cardoso Machado (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas IA no Direito Por que usar a IA generativa é uma necessidade do presente para os advogados? O "1º Relatório sobre o Impacto da IA Generativa no Direito", construído pela OAB/SP, Trybe, Jusbrasil e ITS Rio, com a participação de mais de 1.500 profissionais da área de todo o Brasil, aponta que 55,1% já utilizam IA generativa pelo menos uma...

... jurídica e competitividade para empresas brasileiras", por Jerônimo Goergen (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui) - "Trabalho aos domingos e feriados: Portaria 3.665/23 centraliza poder dos sindicatos", por Rithelly Eunilia Cabral (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados). (Clique aqui) - "O que fazer se seu visto americano foi cancelado e você só descobre isso na hora do check-in", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui) - "A morte, o avião e o banheiro", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui) - "CID F41.1 do...

... agrários: A mudança é essencial para o futuro do agro", por Jerônimo Goergen (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui) - "Recuperação de ativos: Como empresas podem otimizar resultados e reduzir prejuízos", por Peterson dos Santos (Eckermann & Santos - Sociedade de Advogados). (Clique aqui) - "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho - Da Confissão (arts. 364 a 370)", por Guilherme Guerrera de Almeida (Pereira Advogados). (Clique aqui) - "Aviação e a COP 30 - Expectativas e ações", por Renan Melo (/asbz). (Clique aqui) - "O papel dos magistrados na dinâmica processual e o indeferimento...

... agropecuárias: A única solução ao alcance do produtor", por Jerônimo Goergen (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui) - "Sanção de lei traz inovações para o mercado securitário com relação ao prazo decadencial", por Karine Oliveira (Schalch Sociedade de Advogados). (Clique aqui) - "Empresas familiares no Brasil: Desafios e impactos jurídicos no Direito de Família e no Direito Empresarial", por Luísa Mattos (Valente Silva Advogados). (Clique aqui) - "Os riscos da subsunção da norma em abstrato ao fato concreto pelo Judiciário: Tratamento experimental oncológico de Car-T Cell", por Maria Eduarda Loureiro...

...e alívio econômico para empresas no Rio Grande do Sul", por Jerônimo Goergen (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui) - "STF proíbe cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada aberta", por Gabriela Maíra Patrezzi (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui) - "iESGo: Governança Sustentável e Eficiência na Gestão Pública", por Francisco Petros e Rosana Silva (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Deal Mattos Filho atuou...

... a consolidação do princípio da cooperação tributária", por Jerônimo Goergen (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui) - "O princípio da publicidade e a era digital", por Paulo Henrique Cremoneze (Machado e Cremoneze – Advogados Associados). (Clique aqui) - "Visto EB-1 é mais fácil que visto EB-2 NIW?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui) - "Contrato de Media for Equity como instrumento de desenvolvimento empresarial", por Ronan Santos (RS Advocacia Empresarial). (Clique aqui) - "As modificações legislativas e o constante debate em torno das leis...

... trabalhista de 2017: Um marco para a produtividade no Brasil", por Jerônimo Goergen (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui) - "A regulamentação do trabalho remoto e suas consequências nas relações trabalhistas", por Krys Machado Deucher e Ana Paula Ramos Alvim (Jaime da Veiga e Laudelino Netto Advogados Associados). (Clique aqui) - "A ausência de Wealth Management no agronegócio poderá ensejar em recuperação judicial e possível falência", por Felipe Carapeba Elias (Carapeba Elias & Advogados Associados). (Clique aqui) - "Saiba quais as vantagens de antecipar o valor dos créditos judiciais do seu...

... retrocesso para a competitividade e emprego no Brasil", por Jerônimo Goergen (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Expansão Mourão Campos Group está celebrando a inauguração de sua nova sede em São Paulo. As novas instalações permanecem no mesmo endereço – edifício Haddock Santos - porém, no 3º andar, integrando fisicamente as três unidades de negócio em um espaço único. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 103 anos, em 19 de setembro de 1921, nasceu Paulo Reglus Neves Freire. Foi um...

... cobrança da TCFA e a necessidade de evitar distorções", por Jerônimo Goergen (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui) - "TDAH pode se aposentar pelo INSS?", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui) - "Contratos: A arte da leitura e a economia do Judiciário", por Ingridy Vieira da Costa (Bhering Cabral Advogados Associados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Comitê executivo Joaquim de Paiva Muniz é o novo managing partner do escritório Trench Rossi Watanabe. O advogado passa a ocupar...

... para o dia 26/4, em Porto Alegre, no TJ/RS. (Clique aqui) Jerônimo Goergen, de Andrade Maia Advogados, foi convidado a integrar Comissão de Direito Tributário da OAB/RS. A entidade está mobilizando um PL que Jerônimo foi autor enquanto deputado Federal, que altera a lei de execuções fiscais para permitir a oposição de compensação nos embargos à execução fiscal, em pleito conjunto da CEDT/RS e da CEAT/RJ. (Clique aqui) Rafael Carneiro e Gilvandro Araújo, de Carneiros Advogados e professores do IDP, coordenaram o seminário "Parâmetros para Desmobilização de Infraestrutura de Telecomunicações por Distribuidoras...

O advogado Jerônimo Goergen, sócio do Andrade Maia Advogados, foi convidado a integrar Comissão de Direito Tributário da OAB/RS. A entidade está mobilizando um Projeto de Lei que Jerônimo foi autor enquanto deputado federal, que altera a Lei de Execuções Fiscais para permitir a oposição de compensação nos embargos à execução fiscal, em pleito conjunto da CEDT/RS e da CEAT/RJ. "Meu objetivo na comissão é mobilizar e articular no Congresso Nacional o trâmite para aprovação desse projeto. Minha proposta é já nos próximos dias organizar um evento mobilizador para discutir a importância desse PL, levando...

... do deputado Arnaldo Jardim para o PL 528/20, do ex-deputado Jerônimo Goergen, tomando como base o PL 4516/23, do Poder Executivo.  Criador da Frente Parlamentar do Biodisel, Jerônimo Goergen celebra a aprovação do projeto que, segundo ele, ficou muito tempo parado no ministério de Minas e Energia e agora enfim chega a um entendimento com o governo. “Não adianta uma lei ter boa intenção se ela não é bem recebida pela sociedade, que é quem vai cumpri-la. Me dediquei muito nesses últimos dias a tentar compor avanços no texto. Conversei muito com entidades, com o relator Arnaldo Jardim, que foi muito sensível...

... ainda mais forte e possível com o ingresso do nosso sócio, Jerônimo Goergen, profundo conhecedor desse segmento empresarial", avalia o sócio-fundador e administrador do Andrade Maia, Júlio Cesar Goulart Lanes.

... trabalho que mantém no órgão desde 2021. (Clique aqui) Reforço Jerônimo Pizzolotto Goergen é o mais novo sócio do escritório Andrade Maia Advogados. O advogado será um importante braço à frente das relações institucionais e do Agronegócio da banca. (Clique aqui) M&A e Societário Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados fortalece a sua prática de M&A e Societário com a chegada do novo sócio Daniel Tardelli Pessoa. (Clique aqui) Gestão jurídica O advogado Hudson Ribeiro assume o cargo de Gerente Executivo do escritório Reis Advogados. (Clique aqui) Parceria Pinheiro & Mendes Advogados fechou parceria técnica...

O advogado e ex-deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen é o mais novo sócio do escritório Andrade Maia Advogados. Natural de Palmeira das Missões/RS, o profissional tem histórico recente na política, com dois mandatos parlamentares como deputado estadual e três como federal, atuando no Congresso Nacional — ambos pelo Partido Progressista (PP). Conhecido pela forte atuação no Agronegócio, Transporte, Infraestrutura e na defesa do setor produtivo nacional, Jerônimo foi relator de leis como a de Liberdade Econômica, Documento de Transporte Eletrônico (DT-E), Desoneração da Folha de Pagamentos, Livro de Conhecimento...

...e Tributário, favorável ao PL 2.243/21, do deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas/RS). O PL altera a lei de execuções fiscais, para deixar explícita a possibilidade de apresentação de embargos à execução fiscal, mediante compensação tributária.   Na prática, isso significa, por exemplo, que o valor a ser recebido por um contribuinte na restituição do imposto de renda poderá ser usado por ele para cobrir uma dívida tributária decorrente de um imposto que deixou de pagar. A iniciativa legislativa visa a modificar o art. 16, § 3º, da lei 6.830/80. Para o relator, a nova redação, ao deixar...

O deputado Jerônimo Goergen apresentou nesta quinta-feira, 29, o PL 5.060/20, que prevê a obrigação das pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades privativas de advocacia de se sujeitarem à lei que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro. A proposta altera a lei 9.613/98, que passaria a dispor: "Sujeitam-se, ainda, às obrigações previstas nos arts. 10 e 11 as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades privativas de advocacia, observados o regime de inviolabilidade e o sigilo nas relações entre o advogado e o cliente." Na justificativa, o parlamentar explica que “é fato que...

...e esclarecimentos foi formulada ainda em 2018 pelo deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) e o julgamento, que deverá ser retomado já na próxima terça-feira (3/12), foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão. Nos autos daquele questionamento o Tribunal foi instado a manifestar-se sobre a possibilidade de aceitação, in verbis, de "assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral". Como dito, a possibilidade ou não da utilização de assinaturas digitais tomou relevo...

... empresariais. Todavia, o relator do projeto de conversão, deputado Jerônimo Goergen, ouviu a recomendação feita por alguns civilistas, caso de Maurício Bunazar, no sentido de que os novos critérios interpretativos seriam interessantes para todo e qualquer negócio jurídico, o que é verdade, não sendo viável que o Código Civil criasse uma separação entre negócios empresariais e civis na sua parte geral. Muitos desses critérios, aliás, já eram aplicados na prática do Direito Privado, em julgados e decisões arbitrais; e também retirados do art. 131 do Código Comercial, ora revogado.  Na redação do novo...

... Senado conduziu a aprovação. Ao jornal O Globo, o deputado Jerônimo Goergen, relator do projeto, teme que, a depender do entendimento do STF, e de uma possível nova tramitação da MP na Câmara, a medida perca o prazo de votação e se inviabilize. Na Câmara, o texto-base foi aprovado com ampla maioria: 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção. Segundo Elmar Nascimento, líder do DEM na Câmara, há jurisprudência para que o tribunal conceda um novo prazo de análise da matéria aos deputados: “Entendemos que o despacho do presidente Davi Alcolumbre, remetendo (MP) para sanção (presidencial) depois de...

MIGALHAS nº 4.662

O deputado Jerônimo Goergen, relator da MP 881 na comissão mista do Congresso, propôs uma espécie de Carf trabalhista – órgão administrativo para julgar recursos contra multas aplicadas por fiscais do trabalho. Atualmente, a CLT prevê que, de toda decisão que impuser multa por infração das leis e disposições reguladoras do trabalho, e não havendo forma especial de processo, caberá recurso para o Diretor-Geral Departamento ou Serviço do Ministério do Trabalho e Previdência Social (art. 635).       Pela proposta, a análise de recursos em segunda instância administrativa poderá valer-se de...

... medida provisória da liberdade econômica (881/19), deputado Jerônimo Goergen, seguindo a mesma linha de raciocínio da portaria 604, pretende estender ainda mais a lista de empresas autorizadas a funcionarem aos domingos e feriados, incluindo no texto da MP, pelo menos, mais 80 setores. O texto da referida medida provisória foi aprovado recentemente pela comissão mista do governo, e segue para aprovação junto aos Plenários da Câmara e do Senado. Caso a MP seja aprovada, a autorização em caráter permanente para o labor em domingos e feriados passaria a ter força de lei, entendendo o relator que referida...

... Nacional que analisa a MP 881/19 o relatório do deputado federal Jeronimo Goergen, que acolheu 126 das 301 emendas ao texto original da medida provisória, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”. Chamou a atenção a inclusão, pelo relator, de um dispositivo que acaba com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que seria substituído por outros dois sistemas, um atrelado à Receita Federal, e outro ao Trabalho e Previdência. O eSocial é uma plataforma de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, por meio da qual...

... votação do projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen. Após a leitura, foi concedida vista coletiva do texto aos integrantes do colegiado. Goergen acatou 126 das 301 emendas apresentadas à proposição, cujo prazo de vigência, já prorrogado, expira em 10 de setembro. O relator explicou que preferiu deixar fora do texto temas polêmicos, como as emendas relacionadas à atividade farmacêutica, por acreditar na busca de um entendimento antes da votação do relatório na comissão mista. Ambiente de negócios A MP 881/2019 estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre...

...quem era contrario á audiência", defendeu o relator. O deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), um dos descontentes, disse que ainda poderá tentar alterar o texto por meio de destaques. Paulo Teixeira também mudou pontos do novo CPC criados para acelerar a resolução das causas, mas que, na avaliação de alguns deputados, poderiam causar perda de direitos. O relatório de Teixeira proíbe a concessão de tutela antecipada (quando o juiz, em decisão provisória, concede o pedido da parte) se a decisão tiver consequências irreversíveis. A regra da apelação, recurso utilizado para contestar a...

..."Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença", do deputado Jerônimo Goergen, e "Procedimentos Especiais", do deputado Bonifácio de Andrada. Foram convidados: o professor adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Daniel Mitidiero; o professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, Cândido Rangel Dinamarco; o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Dorival Pavan; o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Kazuo...

...presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB/MS); e os deputados Jerônimo Goergen (PP/RS), Hugo Leal (PSC/RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que são relatores parciais do projeto. A reunião serviu ainda para superar a resistência dos deputados à nova relatoria. Teixeira assumiu o comando da proposta porque o então relator, Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), era suplente e perdeu o mandato. Alguns relatores parciais reclamaram que não haviam sido informados da nova escolha. Para os parlamentares, o grupo ajustou os ponteiros e os problemas foram resolvidos. "A comissão está...

...Fábio Trad indicou cinco sub-relatores: Efraim Filho (DEM/PB), Jerônimo Goergen (PP/RS), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) e Hugo Leal (PSC/RJ). Cada um ficará responsável por uma parte do projeto do novo CPC. Os vice-presidentes da comissão especial serão Miro Teixeira (PDT/RJ), Vicente Arruda (PR/CE), e Sandra Rosado (PSB/RN), que compuseram a chapa com Fábio Trad. __________________ Leia mais - Notícias 29/8/11 - Comissão do novo CPC elegerá dirigentes - clique aqui. 26/8/11 - IAB aprovou moção desaprovando nome de Eduardo Cunha para...