18.mar.2024
18.mar.2024
Comunicação de acidente de trabalho? O que é?
CAT: Documento vital em casos de acidente ou doença relacionada ao trabalho, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários.
18.mar.2024
O novo dilema das representações fiscais para fins penais e o voto de qualidade no CARF
A lei 14.689/23 reintroduziu o "voto de qualidade", afetando a persecução penal-tributária com maior colaboração entre autoridades administrativas e penais.
18.mar.2024
Como divorciar estando no exterior?
Mais de 4 milhões de brasileiros buscaram novos horizontes fora do país, enfrentando desafios em busca de segurança ou oportunidades de trabalho. O divórcio internacional surge como questão para quem vive no exterior.
18.mar.2024
Precisamos falar de segurança pública
Temas eleitorais incluem segurança pública e violência, preocupações destacadas em pesquisa do Datafolha (17%). Em 2021, Brasil registrou 47.847 homicídios, taxa de 22,4 por 100 mil, conforme Atlas da Violência 2023.
18.mar.2024
A operadora de plano de saúde é obrigada a fornecer consultas, exames, tratamentos com profissionais fora da sua rede ou da credenciada?
Dúvida comum e questionamento bastante corriqueiro entre os usuários contratantes de plano de saúde: o plano de saúde é obrigado a custear consultas, exames, tratamentos com profissionais fora da sua rede credenciada? É o que buscaremos esclarecer neste presente ensaio.
18.mar.2024
Impactos financeiros da correção das dívidas civis pela Selic
No contexto do REsp 1.795.982, o resultado final do julgamento gerará impactos financeiros na correção das dívidas civis. Por isso, é importante avaliarmos o resultado dos impactos financeiros da correção das dívidas pela Selic.
18.mar.2024
Telemedicina e consentimento informado
O Conselho Federal de Medicina e a lei 14.510/22 regulam a telemedicina e a telessaúde, priorizando a atuação de médicos em atendimentos telepresenciais.
18.mar.2024
A necessidade de combate contra as fake news divulgadas pelo INSS ao longo do julgamento da revisão da vida toda
Julgamento da "revisão da vida toda" pelo STF gera expectativa, mas maioria dos aposentados não se beneficiaria significativamente.
18.mar.2024
Smart contracts: desafios para a sua regulação
É imprescindível uma compreensão mais profunda sobre a influência da exigência do código autodestrutivo sobre a eficiência dos contratos inteligentes e, caso se opte pela sua adoção, o ideal é que seja estabelecido um regramento mais exaustivo e detalhado acerca das hipóteses em que será admitida a sua utilização.
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